Darcy Azambuja

não pode ser penalizado com a privação ou restrição de liberdade pelo fundamento exposto no Art.107 – Inciso I do Código Penal12. 12 Diz o Inciso I do Art. 107 do Código Penal: Extingue-se a punibilidade pela morte do agente. Referências. Azambuja, Darcy – Teoria Geral do Estado – 33ª ed. – Editora Globo Durkheim, Émile – Sociologia – 6 ª ed. - Editora Ática Engels, Friedrich – A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado - 12ª ed. Faoro, Raymundo – Os Donos do Poder – 9ª…

8.1.1- Os valores fundamentais da democracia Dois os valores fundamentais que inspiram a democracia: liberdade e igualdade. A liberdade que a democracia supõe, como fundamento e finalidade, é o fruto, segundo disserta o eminente Darcy Azambuja, de uma longa elaboração histórica e está expressa em documentos públicos, cuja letra e espírito formam o ideal político da nossa civilização: são os direitos individuais, também chamados liberdades individuais, proclamadas…

| | No ano de 2010, os livros escolhidos foram “A face oculta da lua (Inércia)” e “Nova história de Santa Maria: contribuições | |recentes”, de autoria de Antônio Cândido de Azambuja Ribeiro e Beatriz Teixeira Weber, respectivamente. | | 3.2.2 - Projeto “Gibi do Legislativo” | | Desde 2006, a Assessoria de Relações

da vontade popular e uso de outras estruturas, pode configurar um remédio às patologias existentes. Vale salientar que, viver em sociedade é expor ideias e confrontar tantas outras para assim possibilitar uma harmonia social. REFERÊNCIAS AZAMBUJA, Darcy. Introdução à ciência política. Porto Alegre: Ed. Globo, 1969. BIRUEL, Eduardo H. Elementos constitutivos dos movimentos sociais. Disponível em: . Acesso em: 30/11/2013. BOBBIO, Norberto. Dicionário de política. Brasília:…

consagração constitucional, sendo que o princípio da eleição dos titulares dos órgãos do poder local e a própria autonomia das autarquias locais se encontram garantidos, em termos de perpetuidade, segundo o artigo 288° alínea h) e n) da CRP. Segundo Darcy Azambuja que diz com clareza sobre o assunto: “O tipo puro do Estado Simples é aquele em que somente existe um Poder Legislativo, um Poder Executivo e um Poder Judiciário, todos centrais, com sede na Capital. Todas as autoridades…

participação popular democrática como remédio para a crise profunda em que se encontram nossas instituições representativas, mais uma vez enredados em escândalos de corrupção e pouco sensíveis aos reclamos das urnas. 1.7) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. Porto Alegre: Globo, 1968. BARBER, Benjamin R. Strong Democracy. Califórnia: University Press, 1984. BASTOS, Celso. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1990. BELL, Charles…

Estados e suas variadas formas faz perceber a evolução contratual ocorrida ao longo dos anos, pois a variação dos contratos se dá a cada variação societária. Para falarmos de República, primeiramente necessita-se conceituar o termo sociedade. Darcy Azambuja define sociedade como uma “união moral de seres racionais e livres, organizados de maneira estável e eficaz para realizar um fim comum e conhecido de todos”8. Vimos anteriormente que essa organização se deu com o contrato social e…

significado de sua palavra, acerca de sua evolução histórica e no que concerne aos diversos elementos de seu conceito. 2.1 ETIMOLOGIA A origem da palavra Estado remonta aos termos gregos polis e política e às designações romanas civitas e respublica. (AZAMBUJA, 2001). Durante a Idade Média, desconhecia-se a sobredita palavra – tal como conhecida modernamente, empregando-se, à época, os epítetos rich, imperium, land, terra, dentre outros. Por sua vez, alega-se que a Itália foi a primeira…

Brasília: Ed da Universidade, 1986. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. DALARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1998. AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. 25. ed. Rio de Janeiro: Globo, 1986. ROCHA, Carmen Lúcia Antunes; VELLOSO, Carlos Mario da Silva (coordes). Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. GOMES, Luiz Flávio. O que se entende por…

princípio do Liberalismo; e b) O Estado Totalitário desrespeita e destrói a dignidade humana. Escraviza a própria coletividade. “Nada fora do Estado, nada acima do Estado, nada contra o Estado. Tudo no Estado, pelo Estado”, conforme cita Darcy AZAMBUJA, ao analisar a doutrina do Fascismo, levada a efeito na Itália. Além do Estado Totalitário Fascista, temos tido outros, como o Nazista, na Alemanha, e o Comunismo, em várias partes do mundo. O Nazismo pregou absorção do homem no…