Estado, democracia e eleições

ESTADO – DEMOCRACIA – ELEIÇÃO Introdução Visa o presente estudo discorrer sobre os temas acima utilizando algumas reflexões sobre parâmetros específicos nos domínios da ciência jurídica quanto às realidades distintas ou até mesmo independentes quanto as já estabelecidas definições de ESTADO, o direito a Democracia e Eleições atendendo a Teoria dos valores relevando constantemente os graus de evolução social no sentido verdadeiro da Lei e da função do Governo frente às necessidades sociais de um povo. ESTADO Respeitando o entendimento de Darcy Azambuja[1], a definição de Estado, quase firma-se concretamente, neste ser “fato”, já que homens governam outros homens, quando evidencia características de uma sociedade política global, multifuncional, autônoma, entretanto, com longa manus obrigatória, sobre a organização política regida por uma Constituição e Leis, para todas as unidades federadas, com principal intuito de realizar “bens” temporais aos homens, e. assim buscar a paz e a justiça social em constante acompanhamento à evolução e transformações universais. Na possibilidade de uma reflexão profunda o dever do Estado é manter a ordem sócio-ética e jurídica estabelecendo para todos, indistintamente, condições propícias para a realização dos imperativos naturais da pessoa humana, onde a ordem interna sobrepõe à ordem internacional. Considerando firmemente que a razão e a liberdade seria o Estado governado pela vontade geral em busca de um bem geral…

1. DEMOCRACIA 1. 2. CONCEITO O conceito do vocábulo político democracia (do latim demokratia: demos, o povo, e kratos, governar) é algo discutido entre os estudiosos do tema. Deste modo, o seu real significado tem variado, no campo pratico, através da historia da civilização, e no campo teórico, através dos diversos estudiosos do tema.1 Azambuja leciona sobre essa dificuldade em conceituar a democracia, e ensina que é na cidade de Atenas, da Grécia antiga, que surge o conceito de…

[capítulo 22] Autor :Darcy Azambuja Livro: Teoria Geral do Estado Tema: O sufrágio: universalidade, representação proporcional e das minorias Conceito: Sufrágio Transcrição: “No regime representativo, o sufrágio é o processo legal para designação, pelo eleitorado, das pessoas que devem desemprenhar determinadas funções, chamadas funções eletivas, [...] é o meio pelo qual o povo designa as pessoas que devem governar em nome dele, como os seus representantes” Ideação: Sufrágio…

isto é, a comunidade se autogoverna. A democracia indireta ou representativa é aquela na qual o povo, não podendo dirigir os negócios do Estado diretamente, em face da extensão territorial, da densidade demográfica e da complexidade dos problemas sociais, outorga as funções de governo aos seus representantes, que elege periodicamente. O povo participa do governo através de seus representantes eleitos pelo voto direto ou indireto. Os representantes eleitos recebem um mandato…

função de Governar, e a de outros designar pelo voto). Mais no entanto hoje, os legisladores defende que o voto e um direito e um dever. Levando em conta que direito sempre e um dever e função. Sufrágio Restrito e Sufrágio Universal Sufrágio restrito: Apesar das ideias igualitárias, baseadas no Contrato Social, nem todos no início tiveram o direito de voto. Baseando-se na ideia que o Estado deve ser dirigido pelos mais capazes. Já o Sufrágio Universal, não restringe o voto por…

relativas às eleições de 1976. * Apresentar as rivalidades partidárias e os conflitos decorridos destas. * Relatar as influências do coronelismo na política jacobinense. * Relacionar o conceito de democracia da época com o regime de governo vigente. Apresentação: O presente trabalho será introduzido com o simples questionamento: O que é eleição? Em resposta a essa pergunta pode-se afirmar que eleição consiste em todo processo pelo qual um grupo designa um de seus…

judiciários tendenciosos ou prisão arbitrária."- Darcy Azambuja As prerrogativas parlamentares se distinguem em duas espécies principais,imunidades material e formal,mas há outras previstas no art. 53 da CF/88, com redação dada pela Emenda 35/01: Imunidade Material -caput - Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. A Inviolabilidade, por opiniões, palavras e votos abrange os parlamentares federais (art. 53, CF 88),…

estejam explicitamente mencionados, a ideia de que eles existem e que são a essência da Constituição jurídica se faz presente, mesmo que sutilmente. Podemos notar isso nos seguintes exemplos: O sistema eleitoral das três classes, que vigorava na Prússia até a revolução de 1849, dividia a população do país em três classes: a primeira era formada pelos riquíssimos, a segunda pela média burguesia e a terceira pelos operários e camponeses. Entretanto, como a classe dos operários e…

um conceito estático, acabado, possível de ser transportado e exportado como modelo para as imperfeições dos diversos tipos de Estado. É um processo e, como processo, implica um constante evoluir, um permanente acrescer, uma mutação qualificada pela busca da auto determinação e liberdade do homem, ideal de submissão exclusiva às regras que tenham sido conjuntamente criadas, fruto da contribuição individual de cada qual no produto coletivo, por intermédio da participação política. A…

Constituinte Decorrente. 4.8. Limitações ao Poder Constituinte Derivado. Unidade V 5. Teoria do Estado. 5.1. O Estado – Origem, Definições, Elementos constitutivos e Classificação de Estados. 5.1.1. Diferença entre federação e confederação. 5.2. O Estado seus poderes e estruturas. 5.3. Separação ou Tripartição dos Poderes. 5.4. Formas de Governo. Monarquia e República. 5.5. Sistemas ou Regimes de Governo: Presidencialismo e Parlamentarismo. Unidade…