Darcy Azambuja O Voto

o estudo das normas constitucionais que regem o Estado. Em Teoria Geral do Estado não se estuda a Constituição, propriamente dito, mas sim o corpo Estatal, que delimitado pelas normas da Constituição será objeto de estudo no D. Constitucional. Darcy Azambuja4: 1) "o Direito Constitucional tem por objeto um Estado determinado, o estudo da organização de um Estado como fato histórico, singular, concreto". 2) “a Teoria Geral do Estado tem por objeto o estudo do Estado em geral, do Estado como

que seria em si a democracia que se deseja. O rigor teórico é essencial para que não se caia no que, para alguns, é o sempre confortável posicionamento de se defender interesses unicamente privados e dizer que tais são manifestações democráticas (AZAMBUJA, 1998, p. 125). Começam aí as distorções necessárias e as dificuldades inevitáveis, que ocorrem desde logo para distanciar o conceito do fato conceituado. Para Alexio (1977, p. 86-87): Se tomarmos um valor determinado poderemos dizer…

partidos que perdem as eleições passam para a oposição — confiantes que o sistema político continuará a proteger o direito de organizar e denunciar. Eventualmente, o seu partido terá a oportunidade de fazer campanha novamente pelos seus ideais e pelos votos do povo.  Numa democracia, a luta entre partidos políticos não é uma luta pela sobrevivência, mas uma competição para servir o povo. Partido político é um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de…

povo) e kratos (que significa poder). Neste sistema político, o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal. É um regime de governo em que todas as importantes decisões políticas estão com o povo, que elegem seus representantes por meio do voto. É um regime de governo que pode existir no sistema presidencialista, onde o presidente é o maior representante do povo, ou no sistema parlamentarista, onde existe o presidente eleito pelo povo e o primeiro ministro que toma as…

todos, dando-lhes oportunidades, favorecendo a aquisição dos meios básicos e necessários a esse aperfeiçoamento, defendendo os direitos inalienáveis do homem e facilitando-lhe o cumprimento dos deveres. Na democracia, o povo participa do governo pelo voto, pelo plebiscito. As Leis saem daqueles que foram escolhidos pelo povo para serem seus legítimos representantes. Este regime de governo não é sistema fechado e rígido. Ele se amolda conforme as necessidades e a evolução do povo. É por…

esteja dividido em circunscrições, não existe divisão territorial de poder politico. Neste modelo de estado a soberania é única, não existe sucessão as competências são centralizadas, o direito é interno, baseiam-se na constituição. De acordo com Darcy Azambuja “O tipo puro do Estado Simples é aquele em que somente existe um Poder Legislativo, um Poder Executivo e um Poder Judiciário, todos centrais, com sede na Capital. Todas as autoridades executivas ou judiciárias que existem no…

Constituição Nacional de 1988, que dispõe um capítulo específico para os Partidos Políticos, contemplado pelo artigo 17 da referida constituição. Embasados nos conceitos dos renomados cientistas políticos e seria correto dizer também cientistas sócias Darcy Azambuja, Paulo Bonavides, Antônio Gramsci e Maurice Duverger tentou-se fornecer subsídios não a conceituação de Partidos Políticos, dada a sua abrangência e principalmente a sua intrínseca relação com a sociedade acompanhando suas…

no Brasil a Teoria geral do Estado vem, nos últimos tempos, se identificando com a Ciência Política. Isso advém principalmente de um maior intercâmbio com o meio acadêmico Estadunidense. Alguns mestres consagrados da TGE, como Paulo Bonavides e Darcy Azambuja, publicaram obras de Ciência Política. O que é nação? Nação, do latim natio, de natus (nascido), é a reunião de pessoas, geralmente do mesmo grupo étnico, falando o mesmo idioma e tendo os mesmos costumes, formando assim, um…

partido é uma associação política, um indivíduo que questiona a ordem institucional pode ser um preso político; as ações 12 MINOGUE, 1998, p. 07-08. MOSQUERA, 2006. 14 MOSQUERA, 2006, p. 21. 13 do governo, o discurso de um vereador, o voto de um eleitor são políticos.15 Apesar de reconhecido e legítimo o sentido institucional de política, até um tanto hegemônico nos estudos científicos, sua ênfase demasiada pode limitar a concepção de política à esfera governamental,…

necessita da atuação popular, de grupos, entre outros. O voto é um exercício da cidadania; mas o cidadão deve ter consciência das suas responsabilidades enquanto integrante de um Estado, para o funcionamento do qual deve prestar sua contribuição. 1. DIREITO E ESTADO Para que o poder do Estado realize seu objetivo, ou seja, o bem público, este será exercido em três modalidades: função legislativa, executiva e judiciária. De acordo com Azambuja : [...] As leis, decretos,…