Darcy Azambuja O Voto

de todo o país, votou a favor e um “casal” de mulheres que desejavam dar à luz a uma criança, para constituírem uma família (o placar foi 63.649 votos contra, e 100.547 - 61,2% - a favor), sendo, ainda que, no dia 17 de janeiro de 2002, no site do portal Terra, até as 16 horas e 45 minutos, obteve-se uma aprovação de 82,78% (10.376 votos) a favor de que o filho da cantora Cássia Eller permanecesse com a sua ex-companheira, Maria Eugênia. Fatos estes que evidenciam a…

pelos escritores clássicos, é um atributo do poder do Estado e não deve ser confundida com o poder do Estado em si. É uma característica que confere ao Estado “supremacia sobre os indivíduos e as sociedades de indivíduos que formam sua população” (AZAMBUJA, 2005). Significa dizer que, internamente, não há outro poder juridicamente superior ou igual ao poder do Estado. Externamente, a soberania caracteriza-se pelo fato de não haver subordinação nem dependência, mas sim igualdade entre os…

do séc. XVI, é o État francês, Stoat alemão, State inglês, Stato italiano e Estado em português e espanhol. Sob o ponto de vista jurídico, o Estado deve sua existência ao fato de possuir uma Constituição. Em Teoria Geral do Estado, seu autor, Darcy Azambuja defende que “pouco importa o modo como o poder se formou, como as pessoas que o exercem foram designadas. Desde o momento em que a coletividade estatal se organiza e possui órgãos e que querem e agem por ela, o Estado existe. Nem…

Formas de Governo: Republicas e Monarquias. Regimes Políticos: Democracias e Ditaduras. Sistemas de Governo: Parlamentarismo e Presidencialismo. Sistemas Eleitorais e Partidos Políticos. METODOLOGIA DAS AULAS AVALIAÇÃO BIBLIOGRAFIA AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. Ed. Globo. São Paulo, 2000; BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo, 3ª ed. Malheiros, 1995; BOBBIO, Norberto. A Teoria das formas de governo. 3ª Ed. Brasília: Editora UnB, 1980;…

do poder, com a igual consciência de que essa situação subjetiva envolve também deveres de respeito à dignidade do outro e de contribuir para o aperfeiçoamento de todos. Com essa concepção, o elemento central da cidadania deixa de ser o direito ao voto para ser a participação, a organização da sociedade civil e atuação em todos os espaços públicos, intervenção nas decisões do governo e controle da atividade dos representantes. Foi este sentido amplo que a Constituição Federal de 1988…

o tema que estudaremos e a importância deste na formação do futuro administrador. Talvez você já tenha se perguntado: por que e para que estudar o poder em um curso de Administração? Para que serve esse estudo? ―Fazer algumas perguntas‖, diz AZAMBUJA (2005, p. 14), ―é também esclarecer‖. O PODER é uma palavra de uso recorrente; a empregamos rotineiramente e nas situações as mais diversas. Isso, não a torna, por si só, facilmente compreendida ou aceita, pois a compreensão de uma…

meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. 4 Outra obra clássica, embora reeditada pela última vez em 2008, permanece de extrema valia para o estudo da Teoria Geral do Estado: AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do Estado. Rio de Janeiro: Globo, 2008. Nação e Cidadania Atenção, também, para o conceito de nação, que se distingue do de Estado. Para Bernardes e Ferreira (2014, p. 30), nação é “o conjunto homogêneo de pessoas…

palavra democracia é oriunda do grego demos (povo), e krato (autoridade), constituindo uma forma de organização política, a qual confere aos cidadãos o direito de participar direta, ou indiretamente, da direção e gestão dos assuntos públicos. Darcy AZAMBUJA, assim a defini: Alguns a definem gramaticalmente, e então se percebe que ela nunca existiu e talvez não existirá jamais. Outras procuram descrevê-la tal como ela é, e então verificam que houve e há tantas democracias quantos…

436/437). Manuel García-Pelayo, aduz que "la democracia, posibilidad de participación en el Estado" (GARCÍA-PELAYO, 1993, p. 185.). Hans Kelsen firmou a concepção de democracia como técnica de liberdade, liberdade de consciência, profissão, voto, participação no governo. Desta forma, percebemos que Kelsen concebeu a democracia em sua estrita dimensão jurídica, como meio para produção de normas jurídicas conjugado com a liberdade política (KELSEN, 2000). Robert A. Dahl, um dos…

Os direitos poíticos são regulados no Brasil pela Constituição Federal em seu artigo 14 , que estabelece como princípio da participação na vida política nacional o sufrágio universal. Nos termos da norma constitucional, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos. A Constituição proíbe o eleitoral dos estrangeiros e dos brasileiros…