Darcy Azambuja O Voto

chegar ao poder e exercê-lo plenamente deve haver legitimidade. Os reis absolutistas legitimavam o seu poder real dizendo serem provindos de forças divinas. No Estado Democrático Republicano essa legitimidade para o exercício do cargo é feita através do voto, ou seja, da escolha dos representantes de idéias políticas. É ai que surge o elemento Partido Político, como suposto mantenedor da democracia. Com definições semelhantes ao que se vislumbramos nos tempos atuais, o partido político…

de impostos e para a realização de despesas públicas de certo vulto, cabendo-lhe também decidir sobre a naturalização cantonal. DEMOCRACIA SEMIDIRETA. CF ART 14. I, II, III. Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XV - autorizar referendo e convocar…

simples ou unitários, em que o poder emana de uma autoridade central que dirige ordens às circunscrições administrativas que não detêm qualquer autonomia, sendo seus dirigentes delegados do poder central7. A definição, entretanto, como observa Darcy Azambuja, não corresponde à complexidade que cerca o conceito de Estado simples, dada a variação de estruturas de um tipo para outro. Mas pode-se tomar como adequado, segundo o doutrinador, o conceito dado pelo francês Maurice Houriou, de que…

entender o próprio Estado, uma vez que “[...] não há Estado perfeito sem soberania” (OLIVEIRA, 2012). “A noção de soberania está intimamente ligada ao Estado, à plenitude do Poder Público, ao exercício do mando” (HUZEK, 1995, p. 91). O doutrinador Darcy Azambuja (2011, p. 109) afirma que “[...] segundo autores clássicos, a ideia de soberania é encontrada no poder que o Estado exerce perante os indivíduos que formam sua população e perante os outros Estados”. Para Miguel Reale (1987, p.…

Constituição dá ênfase ao Legislativo, há o governo convencional. No entanto, se a Constituição dá predominância ao Executivo, há o governo presidencial, e se manifestação desses dois poderes for equilibrada, temos o governo parlamentar. Na opinião de Darcy Azambuja, podia-se atingir mais diretamente a característica dessas formas de regime representativo derivando-as do modo pelo qual é exercido o poder Executivo. Se ele gozar de plena autonomia em relação ao legislativo, temos o…

não deve fazer nada que possa lesar. São limitações a autoridade, a atividades dos poderes públicos, dos governos e das autoridades em geral. Os Direitos Individuais são: igualdade civil, a liberdade civil e liberdade política. Nas palavras de Darcy Azambuja: A igualdade civil consiste em resumo na igualdade de todos perante a lei; esta deve ser geral, obrigatória para todos, não devendo ninguém ficar dispensado de cumpri-la. Todos terão direitos iguais a exercer função e cargos…

desaparecimento. A velha burguesia tem seu controle repartido com as demais classes, notadamente a classe com a qual se achava envolvida em um antagonismo de vida e morte. Contudo, a classe proletária não se contentou apenas com o direito formal do voto, senão que fez dele o uso que seria lícito esperar e que mais lhe convinha, empregou-o sem hesitação, em benefício dela mesma, ou seja, dos trabalhadores, mediante legislação de compromisso que veio amortecer o ímpeto da questão social.…

expressivamente a realidade social pelas suas idias. O pensamento de Rousseau exerceu decisiva influncia na histria moderna, primeiro no Ocidente e depois em todo mundo, no que se refere educao (relaciona com a poltica) e reforma do Estado.RefernciasAZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. Porto Alegre Globo, 1980. AQUINO, Rubim Santos Leo. Histria das sociedades modernas s sociedades atuais. Rio de JaneiroLivro Tcnico, 1993.APPIO, Eduardo Fernando Universidade Federal de Santa…

democracia, de que esta pressupõe certo nível de cultura, certo amadurecimento social, certo desenvolvimento econômico, e reclama que o povo seja educado para ela, e outros semelhantes que, no fim das contas, preparam os fundamentos doutrinários do voto de qualidade e restritivo. A contradição é evidente, pois supõe que o povo deve obter tais requisitos para o exercício da democracia dentro de um regime não democrático; que as elites devem conduzi-lo a uma situação que justamente se…

Gianfranco. Dicionário de Política. 5. ed. Brasília: UnB, 2000. v. 1. p. 517. 49 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 102. 50 Dallari informa que houve casos de monarquias eletivas, com voto indireto dos príncipes eleitores, entretanto a regra é a hereditariedade. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 226. 11 Outro ponto importante da organização do…