Darcy Azambuja O Voto

e simbólico, enquanto exprimem momentos históricos determinados ou determinadas feições de individualizar os Estados, a sua forma ou o seu sistema político, uns em relação aos outros (assim, o Reino de Portugal e dos Algarves). Sahid Maluf e Darcy Azambuja mencionam os mesmos dados utilizados pelos autores transcritos acima para tratar do primeiro emprego da palavra Estado. Tipos de Estado O Estado antes de ser objeto de estudo de alguma ciência já existia e os autores…

não provido. Acórdão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.376.614 - SP (2010/0227203-1) …

por uma ordem normativa, mas por laços culturais comuns, tais como língua, literatura, costumes etc. Importante salientar que o chamado princípio das nacionalidades – segundo o qual toda nação constitui um Estado e todo Estado constitui uma nação (AZAMBUJA, 2008, p. 40) – não encontra hodiernamente ancoragem empírica: basta citar os chamados Estados Plurinacionais, ou seja, Estados que albergam, em razão de suas estruturas heterogêneas, várias nacionalidades, como, por exemplo, a Bolívia…

indispensáveis à aprovação do aluno. 3. Segurança denegada à míngua da existência de direito líquido e certo. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, denegou a segurança. Vencidos os Srs. Ministros Franciulli Netto e Paulo Medina. Votaram com o Relator os Ministros Humberto Gomes de Barros, Eliana Calmon, Francisco Falcão, Laurita…

princpio federativo s suas tradies e peculiaridades. Assim, a ex-Unio Sovitica, classificada habitualmente pelos tratadistas como um dos exemplos contemporneos de Estado Federal, admitia a Ucrnia e a Rssia Branca com representao diplomtica e direito de voto nas naes unidas, haja vista as Repblicas dali poderem constituir-se em federaes, admitindo, inclusive, a secesso. A Bsnia-Herzegovina, antes de se separar, era uma federao bifurcada em duas naes. No inoportuno afirmar, ainda, a…

367.006.001 Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Legislação : Direito ambiental 34:502.7(81)(094) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editora Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Aline Darcy Flôr de Souza Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Jessica Siqueira Revisão de provas…

disputa entre Portugal e a Espanha e, como não havia barreiras naturais impedindo a movimentação de pessoas (exceto o Rio Uruguai a oeste), por séculos houve ali uma convivência (frequentemente conflituosa) entre lusos e hispânicos.20 O antropólogo Darcy Ribeiro escreveu que os gaúchos dos pampas "Surgem da transfiguração étnica das populações mestiças de varões espanhóis e lusitanos com mulheres guarani", demonstrando a importância do elemento espanhol na formação da população na zona…

institucional, há evidências de desvios de conduta, eis que o retrospecto político nacional demonstra que nem sempre a composição ministerial multipartidária assegura a fidelidade dos partidos aliados no Parlamento, uma vez que não há a garantia, devido ao voto ser secreto, de que todos os deputados da base aliada votem conforme os interesses do governo, obrigando, por isso, a existência de um estado permanente de negociação individual entre o Executivo e os "parlamentares aliados".…

natureza, haverá tantos pontos de partida quantos forem os ângulos de preferência dos observadores. E em função do elemento ou do aspecto considerado primordial pelo estudiosos é que este desenvolverá o seu conceito(DALLARI, 2005, p.116) Darcy Azambuja (1996, p.3) em sua obra “Teoria Geral do Estado” diz que “o Estado é obra da inteligência e da vontade dos membros do grupo social, ou dos que nele exercem o governo e influência”. Sahid Maluf (1993, p.1) abre sua obra com o…

é coberto pela inviolabilidade e assim, amplamente, deve ser interpretado, em cada caso concreto. Nem por isso admitir-se-iam ilícitos, deixemos claro. Deputados e Senadores são as vozes do Parlamento. Estes são eleitos (nas Democracias) pelo voto popular – consequentemente são as vozes do povo. A irresponsabilidade marca a liberdade de expressão neste caso. A inviolabilidade protege a liberdade física daqueles contra perseguições judiciais, em virtude da alegada prática de…