Darcy Azambuja O Voto

brasileira o único resquício aparente de um elemento ligado à nação é a adoção do português como idioma oficial da República Federativa do Brasil (artigo 13 caput), no entanto, em MIRANDA, Jorge, Teoria do Estado e da Constituição. Forense, 2002 AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado - Globo, 28a Edição, Porto Alegre, 1991,p.23 21 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves, Curso de Direito Constitucional, Saraiva, 29a edição 2002 p.110 19 20 8 momento algum se proíbe a…

para suprir suas necessidades. (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT, Caixa Econômica Federal). c) As sociedades de economia mista - Empresas compostas por capital particular e capital estatal, sendo que a maioria de ações com direito a voto majoritariamente, pertence ao Estado (Petrobrás e Banco do Brasil – BB). III - Fundacional – são entidades com os fins e atuações definidas na legislação que as instituiu, mantidas pelo poder público, dirigindo certo patrimônio no…

o espírito que anima uma instituição. “Não existe nenhum ato de linguagem que não passe pela construção de uma imagem de si. O sujeito que fala não escapa à questão do ethos, a fortiori o sujeito político” (CHARAUDEAU, 2008, p. 86). Eleito pelo voto direto em um sistema de governo democrático, foi com a construção de uma imagem de si que ele passou a exercer certa influencia no comportamento da população municipal de São Caetano do Sul, considerada a melhor cidade do Brasil para…

da Constituição de 1824, após a independência. A presente Carta Magna estampava as características e condições sociais do país. Um dos traços mais marcantes desse texto constitucional foi a instituição de um sistema eleitoral que se baseava no voto censitário, denotando o caráter excludente dos tempos joaninos. Votar e ser votado obrigatoriamente demandava poder aquisitivo e, como a população era composta em grande parte por pessoas de poucos recursos financeiros, ciganos, homens livres e

garantir a liberdade dos homens, de acordo com os seus desejos legítimos, mediante regras pré-estabelecidas. Além de garantir a individualidade de cada pessoa, deve atuar no sentido de realizar o bem público com governo e território próprios. Darcy Azambuja delineia de forma nítida o aspecto político do Estado ao estatuir: O Estado Moderno é uma sociedade à base territorial, dividida em governantes e governados, e que pretende, nos limites do território que lhe é reconhecido, a…

pelos mesmos princípios e adotando as mesmas normas de comportamento público e particular”. 41 BONAVIDES, Paulo. Teoria do estado. 3ª. ed. São Paulo: Malheiros, 1995. p. 100. 42 MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado, p. 108. 43 AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do estado. 35ª. ed. São Paulo: Globo, 1996. p. 117. 44 DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado, p. 66. 27 Consolidado o Estado Medieval, formulou-se a teoria da separação dos dois…

medieval para a moderna. Não foi propriamente o Estado moderno que então surgiu, mas o próprio Estado. Antes, não houve propriamente Estado. Na Idade Média, a sociedade política constituiu-se de feudos definidos pelo domínio políticoterritorial. Azambuja (2008.p.35) ensina: A soberania interna quer dizer que o poder do Estado, nas leis e ordens que edita para todos os indivíduos que habitam seu território e as sociedades formadas por esses indivíduos, predomina sem contraste, não pode…

Locke, mas coube a Montesquieu a sua formulação e difusão por toda Europa (AZAMBUJA, 1986, p. 117). De acordo com a teoria da separação de poderes2, as atribuições de legislar, julgar e executar devem pertencer a pessoas distintas. Mas o que se quer não é uma separação rígida, como a que ocorreu com a experiência dos revolucionários franceses de 1789, mas uma separação de poderes e coordenação de poderes (AZAMBUJA, 1986, p. 117). Os poderes devem ser independentes e harmônicos3…

que todo o poder vem de Deus, as teorias do direito divino, capítulo 6 • 87 como espécies das chamadas doutrinas teocráticas, acabavam por enfatizar a crença em um poder originário supra-humano (omnis potesta a Deo). Como bem lembrado por Darcy Azambuja, no início estabeleceu-se a Teoria do Direito Divino Sobrenatural que justificava o poder político a partir de uma hierarquia social criada por vontade de Deus. Assim, a Teoria do Direito Divino Sobrenatural ensina que Deus não só é a…

disputa entre Portugal e a Espanha e, como não havia barreiras naturais impedindo a movimentação de pessoas (exceto o Rio Uruguai a oeste), por séculos houve ali uma convivência (frequentemente conflituosa) entre lusos e hispânicos. O antropólogo Darcy Ribeiro escreveu que os gaúchos dos pampas "Surgem da transfiguração étnica das populações mestiças de varões espanhóis e lusitanos com mulheres guarani", demonstrando a importância do elemento espanhol na formação da população na zona fronteiriça