Darcy Azambuja O Voto

modificar lentamente o caráter do indivíduo e da sociedade.(AZAMBUJA, 2000, p.255) Ainda o próprio constitucionalista continua: A Antiguidade não conheceu (...), os direitos individuais; e agora podemos precisar nosso pensamento dizendo que ela não conheceu nem a igualdade nem a liberdade civil. (...) O cidadão grego tomava parte no governo,(...) mas não possuía a liberdade civil nem igualdade civil. O Estado absorvia-o inteiramente (AZAMBUJA, 2000, p. 155). Compreende-se…

7 8 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 1997. v. 4. p. 73. “Juro pronunciar bem, e sinceramente nesta causa, haver-me com franqueza, e verdade, só tendo diante dos meus olhos Deus, e a Lei; e proferir o meu voto segundo a minha consciência”. 9 “O sorteio far-se-á a portas abertas, e um menor de 18 (dezoito) anos tirará da urna geral as cédulas com os nomes dos jurados, as quais serão recolhidas a outra urna, ficando a chave respectiva em…

fizera os esforços preventivos necessários ou que ocorrera força maior. Em 1943, o Min. Philadelpho Azevedo afirmou, no STF, em voto que se tornaria histórico, que ‘o problema da responsabilidade civil do Estado ainda não encontrou, entre nós, o terreno sedimentado, em que pudesse descansar, após tormentoso embate na doutrina e na jurisprudência’. O mencionado voto, no qual, embora vencido, Philadelpho Azevedo sustentava a necessidade de indenizar os prejuízos decorrentes de…

--------------------------------------------IV.2. Evolução Histórica do Estado ----------------------------------------------------------------------------------------------------IV.3. Os Elementos Essenciais do Estado Atual. Sufrágio. Espécies de Voto ---------------------------------------------IV.4. Fins do Estado -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------IV.5. Poder do Estado ----------------------------------------

do poder por meio de representantes, e esta é a forma mais utilizada para o exercício do poder. A representação do poder facilita a administração do Estado, pois seria inviável para a administração pública o exercício do poder mediante a tomada de votos de cada um. A Constituição estabelece, ao lado do exercício do poder exercido por meio de representantes, o exercício direto do poder. São formas de exercício direto do poder o plebiscito e o referendo. O poder é exercido com funções…

dos poderes e além de julgar necessária a harmonia entre eles defendia uma 27 e-Tec Brasil limitação para que uns não paralisassem os outros. O autor ainda faz uma referência importante ao livro Teoria Geral do Estado de Darcy Azambuja, citando: Segundo AZAMBUJA (1959), “a organização política dos Estados modernos não consagra a separação absoluta de poderes no sentido em que pretendeu realizá-la a assembleia revolucionária francesa. Há separação de órgãos e especialização…

anular não apenas os atos lesivos ao patrimônio econômico do Estado, como também ao patrimônio histórico, cultural, ambiental e moral (Precedente do STF, RE nº 170.768/SP). Deste modo, a ação popular, juntamente com o direito de sufrágio, direito de voto em eleições, plebiscitos e referendos, e ainda a iniciativa popular de lei e o direito de organização e participação de partidos políticos, constituem formas de exercício da soberania popular (CF, arts. 1º e 14), pela qual, na presente…

da obscuridade, fica fora de dúvida que continua obrigatório o ensino de Teoria do Estado. Há dois casos de mestres consagrados de Teoria Geral do Estado que publicaram obras de Ciência Política: um deles foi o notável e saudoso mestre gaúcho DARCY AZAMBUJA; O outro, também um mestre renomado, é PAULO BONAVIDES, Catedrático da Universidade do Ceará. O que a realidade mostra é que, cada vez mais, não há possibilidade de desenvolver qualquer estudo ou pesquisa de Ciência Política sem…

da obscuridade, fica fora de dúvida que continua obrigatório o ensino de Teoria do Estado. Há dois casos de mestres consagrados de Teoria Geral do Estado que publicaram obras de Ciência Política: um deles foi o notável e saudoso mestre gaúcho DARCY AZAMBUJA; O outro, também um mestre renomado, é PAULO BONAVIDES, Catedrático da Universidade do Ceará. O que a realidade mostra é que, cada vez mais, não há possibilidade de desenvolver qualquer estudo ou pesquisa de Ciência Política sem…

da obscuridade, fica fora de dúvida que continua obrigatório o ensino de Teoria do Estado. Há dois casos de mestres consagrados de Teoria Geral do Estado que publicaram obras de Ciência Política: um deles foi o notável e saudoso mestre gaúcho DARCY AZAMBUJA; O outro, também um mestre renomado, é PAULO BONAVIDES, Catedrático da Universidade do Ceará. O que a realidade mostra é que, cada vez mais, não há possibilidade de desenvolver qualquer estudo ou pesquisa de Ciência Política sem…