Darcy Azambuja O Voto

Parecer favorável da unidade de internação é o que basta 200 Parecer favorável da Unidade – tráfico – LA 207 Progressão – laudo da Febem favorável – ETJ desfavorável – brevidade e excepcionalidade 208 Progressão – Conclusivo versus ETJ – Declaração de voto vencido 208 Progressão – desconsideração do laudo técnico favorável deve vir fundamentada 209 Progressão – avaliação psiquiátrica favorável 210 Condições particulares que favorecem a progressão 210 Necessidade da presença do…

ensaio culturalfilosófico “Ariel” (1900), do uruguaio José Enrique Rodó, no qual este critica o utilitarismo e a “Nordomania” (entendidos como fixação no progresso tecnológico, bem-estar material, cultura de massa, princípio único da maioridade de votos), incorporado no ser shakespeariano Calibã, e enfrenta esta Weltanschauung com uma visão da América Latina como “Ariel”, herdeira das antigas civilizações mediterrâneas. Esta oposição, porém, por já ter sido tematizada por Eduardo…

deliberação favorável tomada por, no mínimo, dois terços dos condôminos, no caso de execução de urbanização posterior à constituição do condomínio. § 5o As deliberações relativas à administração do condomínio especial serão tomadas por maioria de votos dos condôminos presentes, obrigando também os demais, discordantes ou ausentes. 7.4 CONSTITUIÇÃO FEDERAL Usucapião Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados,…

Ministros mais arejados, capazes de entender a participação das pessoas que lutavam contra a ditadura. Então a cassação do mandato desses três Ministros teve repercussão na forma de decidir do STF? Eu acredito que sim, eles provavelmente teriam votos favoráveis. Eram realmente pessoas liberais, democratas, socialistas até. Na década de 70, começaram a surgir algumas entidades na luta dos Direitos Humanos – Igreja Católica, Comissão de Justiça e Paz... O Dom Eugenio Sales que fazia…

na cidade de Campinas. Personagens relevantes para a Associação foram: Carolina Martuscelli Bori, Sergio Vasconcelos de Luna, Maria do Carmo Guedes, Rachel Rodrigues Kerbauy, Myrian de Oliveira Lima, Margarida Windholz, Maria Lucia Dantas Ferrara, Darcy Corazza, Lígia Maria de Castro Marcondes Machado, Maria Helena Leite Hunziker, Maria Martha Hubner, Ana Lucia Cortegoso, Sonia Beatriz Meyer, Olavo Galvão, João Cláudio Todorov, Marlise Aparecida Bassani, Roberto Alves Banaco, Hélia…

mundo todo. Na Inglaterra, existiu, at 1993, o Grand Jury onde este, era composto por 12 a 24 pessoas comuns, do povo, que deveria decidir por maioria de 12 (doze). Ou seja, mesmo em dvida, o veredito final deveria haver uma maioria de 12 (doze) votos contra os demais. Atualmente, s existe na Inglaterra, o Petit Jury, que apenas apresenta veredito de culpado ou inocente (guilty or not guilty). Insta salientar que no se faz necessrio, na Inglaterra, vereditos unnimes sendo admitida…

conheçam os limites legais destas (Arts. 53 a 61, do Código Civil) para melhor aplicá-los quando do estudo daquelas. As exceções a esse tratamento similar residem nos seguintes pontos: nas associações, o voto proferido nas assembléias é contabilizado por associado presente (um associado é igual a um voto), enquanto que nas sociedades o cômputo é realizado em função do capital social de cada sócio; nas associações todos os sócios têm direitos iguais, mas nas sociedades poderão ser…

misto, que pode querer discutir o poder soberano, submeter o soberano às leis e atribuir aos súditos um direito de propriedade absoluta. Tal conduta pode levar os homens novamente ao estado natural e a sua abominável anarquia. Na interpretação de Darcy Azambuja, “Hobbes partiu da doutrina da igualdade dos homens e terminou preconizando o absolutismo do poder e, nesse sentido, suas ideias se acham no extremo da concepção da soberania, que ele considera ilimitada, colocando a política…

os recursos de poupanças e outras aplicações financeiras que contavam para pagar suas dívidas. Na instância ordinária, os julgadores referiram a teoria da imprevisão para julgar o caso. Entretanto, na corte especial, o Relator fez constar de seu voto a seguinte explicação: 15 “Assim, a apreciação da questão deu-se sob o enfoque da ocorrência de força maior e não à luz da teoria da onerosidade excessiva ou cláusula rebus sic stantibus, isso a despeito, repise-se, da…

Código Penal. Cristovam Buarque Av. Vicente Machado, 317 . 14º andar Centro . CEP 80420-010 . Curitiba . PR . Brasil Dr. Ivo José Both (pres.) Dr.ª Elena Godoy Dr. Nelson Luís Dias Dr. Ulf Gregor Baranow Conselho editorial Lindsay Azambuja Editor-chefe Ariadne Nunes Wenger Editor-assistente Raphael Bernadelli Editor de arte Arthur Tertuliano Preparação de originais Tiago Marinaska Revisão de texto Sílvio Gabriel Spannenberg …