Darcy Azambuja O Voto

Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo JUTARS – Julgados do Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul LCP – Lei das Contravenções Penais LEP – Lei de Execução Penal MI – Mandado de Injunção Min. – Ministro MS – Mandado de Segurança m.v. – maioria de votos ob. – obra p. – página PE – Pedido de Extradição PT – Petição QC – Queixa-crime RA – Recurso de Agravo RBCCrim. – Revista Brasileira de Ciências Criminais RC – Reclamação RDA – Revista de Direito Administrativo RDP – Revista de Direito…

43 anos, coordenador do Núcleo de Estudos para a Paz e Direito Humanos” (da UnB), vivemos um tempo em que o escândalo e a violência se trivializaram de tal forma... Este dado, analisa, mostra que aqui, a cidadania, em muitos casos, se mede pelo voto e não pela inserção na sociedade, com gozo de direitos amplos e plenos... José Geraldo acredita que, apesar dos pesares “cresce dada vez mais a consciência de que é preciso ampliar os direitos de cidadania de cada brasileiro. E que a…

governantes, eleitos pela expressão do voto, também engrossam a caldeira da descrença e, frágeis, acabam comprometendo seus programas de gestão. Para complicar, ainda estamos no meio de uma recessão que tem jogado milhares de trabalhadores na rua, ampliando os bolsões de insatisfação e amargura. Não é de estranhar que parcelas imensas do eleitorado, em protesto contra o que vêem e sentem, procurem manifestar sua posição com o voto nulo, a abstenção ou o voto em branco. Convenhamos,…

Biancardi 81 93 93 Uruçuca 89 89 89 Centro Cultural Correios Museu Abelardo Rodrigues 92 Museu Regional Hélcio Andrade Parque Zoobotânico Getúlio Vargas 81 89 89 80 Memorial Irmã Dulce Museu de Ex-Votos Tucano 89 551 93 Museu Miguel Ferreira Araújo 89 80 Museu da Misericórdia Memorial Legislativo Taperoá 89 Museu Interativo de Anatomia Comparada Museu Udo Knoff de Azulejaria e Cerâmica Museu de…

julgado em 06/03/02) Infância e Juventude. Destituição do pátrio poder. Maus tratos, abandono, ambiente de drogas. Desinteresse pelos filhos. Alegada modificação de vida que não restou suficientemente comprovada. Apelo improvido. Sentença confirmada. Voto vencido. (Apelação Cível nº 597039684, Oitava Câmara Cível, Tribunal de justiça do RS, Relator: DES. Antônio Carlos Stangler Pereira, julgado em 28/08/97). Negligência familiar: Maus tratos fazem pai perder direito de criar filhos:…

dificuldades na transcrição dessa dissertação para a língua portuguesa. Aos meus colegas professores terena funcionários e alunos da Escola da Aldeia Cachoeirinha, que contribuíram muito no decorrer dessa pesquisa. Ao professores: Fernando Azambuja de Almeida, Antônio Hilário Aguilera Urquiza, Antônio Brand e Vera Lúcia Vargas que me orientaram e apoiaram na elaboração do meu projeto para Fundação Ford. 6 SOBRINHO. Maria de Lourdes Elias ALFABETIZAÇÃO NA LÍNGUA TERENA:…

definindo e apurando as áreas de interesse comum e de consenso. Nesse contexto, sublinhou a adoção, pela CSH, de um projeto de regulamento que incorporava expressamente, pela primeira vez na história da OEA, o intuito de alcançar decisões não pelo voto, mas pelo consenso. Essa decisão representou o reconhecimento de que, em tema tão relevante como a segurança dos Estados, o processo de moldagem de novos conceitos deveria refletir a paulatina formação de consensos no âmbito interno dos…

de um estado de natureza anterior; • A existência de direitos prévios à existência do Estado; • Indivíduos capazes de fazer escolhas racionais; • Um pacto de associação. Estas teorias contratualistas sobre as origens do Estado, de acordo com Azambuja, são ainda mais desacreditadas dos que as outras. De acordo com o autor: “é pura fantasia, não constitui sequer uma lenda ou mito das sociedades antigas.” Isto decorre do fato de que, se a formação de um Estado fosse baseada na…

São destinatários mediatos os tribunais, órgãos estatais e organismos interna­ cionais, somente quando provocados por petição ou por ação judicial ou quando a norma é transgredida. Existem, entretanto, certas normas, como as de direito de família, as que regulam o direito de voto e a elegibilidade, bem como as de direito penal, cujos destinatários só podem ser as pessoas físicas, ficando, portanto, excluída delas a pessoajurídica (sociedades, associaçes, fundaçes etc.). Outras…

mediatos os tribunais, órgãos estatais e organismos internacionais, somente quando provocados por petição ou por ação judicial ou quando a norma é transgredida. Existem, entretanto, certas normas, como as de direito de família, as que regulam o direito de voto e a elegibilidade, bem como as de direito penal, cujos destinatários só podem ser as pessoas físicas, ficando, portanto, excluída delas a pessoajurídica (sociedades, associaç<*-*>es, fundaç<*-*>es etc.). Outras notmas,…