Darcy Azambuja O Voto

através do surgimento do Estado. Esse, por sua vez, surgiu da necessidade do homem se relacionar com outros humanos de outros territórios e controlar seus direitos e deveres perante a estes para que sua comunidade não fosse prejudicada. De acordo com Azambuja (2008. p. 2-5) “o Estado, portanto é uma sociedade, pois se constitui essencialmente, de um grupo de indivíduos unidos e organizados”. O Estado é o grande responsável pela organização e formulação de leis e doutrinas em na…

9.056[13], posição que, antes da Constituição de 1988, alcançara ratificação no RE 94.580 - 6 - RS[14], lide aforada a pretexto de ser dirimidar se a hipótese comportaria a incidência de imposto de transmissão. Nesta assentada, preponderou luzidio voto-vista do Min. MOREIRA ALVES, ao proceder a investigação ingente e detalhada da doutrina nacional e estrangeira sobre o assunto, concluindo que os adeptos, entre nós, da teoria da aquisição derivada padecem de erro de perspectiva ao…

fevereiro de 2012, atendendo às expectativas de toda a nação brasileira, o Supremo Tribunal Federal, após a análise conjunta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (nº 29 e 30) e da ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4578, por maioria de votos decretou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A principal fundamentação utilizada pelos que votaram contra a sua validade relacionava-se ao suposto conflito entre a Lei e o Princípio da Presunção da Inocência,…

não seria somente por conta da corrupção pessoal, tudo devido a grande separação dos poderes. A culpa, antes de estar nas pessoas, está no sistema. O governo deveria ser a maioria do legislativo. A maioria governaria, e não precisaria compra de votos. Regime representativo significa duas coisas: chefe de Estado representa os valores abstratos, do convívio, que deveriam ser administrados pelo governo. Essa administração dos valores não seria somente do chefe de Estado, mas também do Tribunal

governo é exercido por um órgão coletivo, o conselho de ministros ou gabinete, à testa do qual está um chefe, o primeiro ministro, verdadeiro chefe de governo. O parlamento tem poderes de aprovar o Conselho ou Gabinete, ou de o desfazer se obtiver um voto de desconfiança. Exemplo: Inglaterra, Itália, França, etc. c) Governo de Assembleia: Caracteriza-se pela inseparabilidade dos poderes, com exceção do Judiciário. Este é independente e especializado. Todavia, as decisões sobre a…

politicamente relevantes. O conceito refere-se, essencialmente, aos regimes políticos democráticos. Na terminologia corrente da ciência política, a expressão Participação política é geralmente usada para designar uma variada série de atividades: o ato do voto, a militância num partido político, a participação em manifestações, a contribuição para uma certa agremiação política, a discussão de acontecimentos políticos, a participação num comício ou numa reunião de seção, o apoio a um…

Foi chefe do governo provisório depois da Revolução de 30, presidente eleito pela constituinte em 17/07/1934 até a implantação da ditadura do Estado Novo em 10/11/1937. Foi deposto em 29/10/1945, mas voltou à presidência em 31/01/1951, através do voto popular. Em 1954, pressionado por interesse econômicos estrangeiros com aliados no Brasil, é levado ao suicídio em 24/08/1954. (Disponível: http://www.culturabrasil.pro.br/vargas.htm, acesso em 20/08/2010). 23 grupos. O racismo,…

constitucionais”, a qual “não se satisfaz apenas com a atuação positiva de acordo com a Constituição”, mas ainda com o não “omitir a aplicação de normas constitucionais quando a Constituição assim determina”8. Retomando a idéia da Inconstitucionalidade, Darcy Azambuja diz que “toda a lei ordinária que, no todo ou em parte, contrarie ou transgrida um preceito da Constituição, diz-se inconsitucional”9. No que é acompanhado por Gomes Canotilho, que sobre a ótica do parâmetro…

em seus escritos pregava a tese de que a sociedade precisava ser regida pelas mesmas leis e métodos da matemática e da biologia. Defendia, por isso mesmo, a necessidade de uma “ditadura científica”, na qual o poder deveria decorrer do saber e não do voto. Inspirado no positivismo, Castilhos advogava a instalação de um governo forte, um “Executivo hipertrofiado”, que se autoinvestisse da “tarefa suprema” de modernizar a sociedade, regenerar o Estado e educar os cidadãos para a vida em…

pelo seu detentor originário, o povo, o que na prática nunca foi possível realizar (2). A história política soube conceber a democracia possível, ou seja, a indireta que por sua vez se divide em representativa (o povo elege seus representantes pelo voto universal, direto ou indireto – legitimidade a priori) e cesarista (o Estado-governo indica seus representantes que são confirmados ou não pelo povo através do referendum. É também conhecida como democracia indireta pebliscitária –…