Darcy Azambuja O Voto

constitucional, o tabu se rompeu, e a temática partidária afinal surgiu nos textos das mais diversas constituições. Hoje, os partidos políticos aparecem como elementos indispensáveis à sobrevivência dos regimes democráticos modernos. Como pregava Darcy Azambuja, os defeitos dos partidos são, em verdade, defeitos dos homens. O que cumpre é seguir corrigindo-os, para que em marcos saudáveis se possa mantê-los. Apesar de suas falhas, não há como negar que os partidos políticos constituem…

eleição proporcional, divide-se o número de eleitores pelo número de vagas de forma a se encontrar a proporção de votos necessárias para ser conquistada uma cadeira na Câmara Federal, ou uma cadeira na Assembleia Legislativa Estadual ou na Câmara de vereadores. Assim, quando um partido alcança, na soma de votos de todos os seus candidatos a deputados (ou vereadores), o total de votos necessários para conquistar uma vaga de representante do eleitorado, o candidato mais votado do partido…

predomina em relação aos outros. Caracteriza-se pela nomeação dos membros de Poder Executivo pela Assembléia Legislativa, os membros nomeados tem seu mandato indeterminado, porém é de costume que dure uma legislatura, não podendo ser demitido pelo voto de desconfiança do Parlamento, como acontece no Regime Parlamentarista. Parlamentarismo: “É o tipo de governo representativo que, com base nas relações estreitas dos poderes, coloca o executivo sob a confiança do legislativo e…

ideologia, política, poder e economia. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho acadêmico aborda os temas Política e Poder Político, Ideologias e Ideologias contemporâneas, tendo como uma das fontes direcionadoras o livro de Ciências Políticas de Darcy Azambuja. Segundo Darcy Azambuja, a política é uma dimensão essencial da vida humana. “o homem” disse Aristóteles, “é, por natureza, animal político”. A finalidade da política consiste em organizar a sociedade de tal modo que nela seja possível a…

A forma de eleição é normalmente realizada por voto livre secreto, em intervalos regulares, variando conforme o país. A origem da república está na Roma clássica, quando primeiro surgiram instituições como o Senado. A palavra república vem do latim Res publica e quer dizer "coisa pública". Existem hoje duas formas principais de república: 1) República presidencialista ou presidencialismo - Nesta forma de governo o presidente, escolhido pelo voto para um mandato regular, acumula as funções de

suspensão de execução das leis declaradas inconstitucionais.[12] Na Constituição de 1.937 abriu-se a possibilidade para o Presidente da República reapresentar ao Parlamento a lei considerada inconstitucional, que se confirmada a norma por 2/3 de votos de cada uma das casas, perderia efeito a decisão do tribunal, gerando um movimento retrógrado na história das Constituições brasileiras, pois era conferido ao Presidente da República juntamente com o Congresso Nacional, anular uma…

pela qual a sociedade designa um integrante para ocupar um cargo, cuidar de nossos interesses e orientar o rumo da nação. Antes de começarmos a debater o tema iremos fazer uma ressalta a lei 9840 de 1999 contra a corrupção eleitoral (compra de votos) a qual esta lei tem seu ponto de partida na igreja Católica com o lançamento do projeto combatendo a corrupção eleitoral. Em 1997 pela CBJP comissão brasileira de justiça e paz da conferencia Nacional dos bispos CNBB. Tal projeto…

injúrias alheias, assegurando-lhes de tal sorte que por sua própria atividade e pelos frutos da terra possam nutrir-se e viver satisfeitos, é conferir todo o poder e fortaleza a um homem ou a uma assembléia de homens, todos os quais, por pluralidade de votos, possam reduzir suas vontades a uma vontade. Isto equivale dizer: eleger um homem ou uma assembléia de homens que represente sua personalidade; e que cada um considere como próprio e se reconheça a si mesmo como autor de qualquer…

povo) e kratos (que significa poder). Neste sistema político, o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal. É um regime de governo em que todas as importantes decisões políticas estão com o povo, que elege seu representante por meio do voto. Este regime pode existir no sistema presidencialista, onde o presidente é o maior representante do povo, ou no sistema parlamentarista, onde existe o presidente eleito pelo povo e o primeiro ministro é quem, de fato, toma as…

estabelecer as decisões políticas fundamentais; e finalmente, a posse recíproca de meios de controle por parte do governo e do Parlamento, de modo que o primeiro, sendo responsável perante o segundo, possa ser destituído de suas funções mediante um voto de desconfiança da maioria parlamentar” (BONAVIDES, 1995 p,277) A título de curiosidade, mostra-nos a doutrina de Maluf que o Sistema Parlamentarista possuía um caráter democrático que se baseava na existência “de partidos fortemente…