Darcy Azambuja O Voto

1. Introdução A essência da democracia reside em dois princípios fundamentais: o voto e os Partidos Políticos. Quando nascem a liberdade e a democracia, aparecem os partidos políticos, símbolos da participação do povo na soberania do Estado. Portanto, podemos entender como Partido Político a divisão do povo de uma nação em vários agrupamentos, cada um deles possuindo seu próprio pensamento no que diz respeito à maneira como a Nação poderá ser governada. Os partidos servem para exprimir e para

Leonardo ALMEIDA Leonardo Cacau Santos La BRADBURY 6. O Voto obrigatório em Contraposto à Liberdade Individual no Estado Democrático de Direito DOI: http://dx.doi.org/10.17793/rjc.v2i4.786 6. O Voto obrigatório Contraposto à Liberdade Individual no Estado Democrático de Direito 6. Obligatory Vote in counterpoint to Individual Liberty in

forma de eleição é normalmente realizada por voto livre secreto, em intervalos regulares, variando conforme o país. A origem da república está na Roma clássica, quando primeiro surgiram instituições como o Senado. A palavra república vem do latim Res publica e quer dizer "coisa pública". Existem hoje duas formas principais de república: 1) República presidencialista ou presidencialismo - Nesta forma de governo o presidente, escolhido pelo voto para um mandato regular,…

povo designa as pessoas que devem governar em nomedele, como seus representantes. o povo deve ter a possibilidade de escolher seus governantes e de que tal escolha corresponde a uma necessidade do Estado, suscitou uma polêmica em torno da natureza do voto, ou sufrágio, sustentando uns que se trata de um direito, enquanto que, para outros, existe apenas uma função, havendo ainda quem preferisse ver no sufrágio apenas a expressão de dever eleitoral. A opinião absolutamente predominante é…

das ordens do soberano como lei maior. As formas de governo ou de estado referem-se à maneira em que a instituição é dirigida, ou seja, como o poder se dá nessa sociedade e como ocorre a relação entre governantes e governados. E segundo Darcy Azambuja "As formas de governo são formas de vida do Estado, revelam o caráter coletivo do seu elemento humano, representam a reação psicológica da sociedade às diversas e complexas influências de natureza moral, intelectual, geográfica,…

continuaria a defender e guiar o grupo e o seu sucessor pretenderá receber inspirações e ouvir suas palavras através de cerimônias mágicas que vão se tornando culto e ritual de uma religião grosseira, mas poderosa, porque todos aderiam a esta. Segundo AZAMBUJA (pag 13) enfatisa que em muitos povos antigos o chefe também é o feiticeiro; na Grécia, se acreditava que os deuses combatiam com eles e já que cada cidade tinha divindades próprias, uma batalha entre Atenas e Tebas era também…

cidadãos gozam de inteira igualdade perante a lei. (1993, p.305) Neste sentido, Diniz disciplina que democracia é: forma de governo em que há participação dos cidadãos, influência popular no governo através da livre escolha de governantes pelo voto direto. É o sistema que procura igualar as liberdades públicas e implantar o regime de representação política popular, é o Estado político em que a soberania pertence à totalidade dos cidadãos. (1998, v. 2, p.52) Ferreira (1986), define…

na constituição de 1824, quando o território foi dividido em províncias, elas a princípio não tinham nenhum autonomia; e hoje temos a Itália, França, Portugal, Bélgica, Paraguai, Uruguai... (países de pequenas dimensões territoriais) Segundo Darcy Azambuja, “O tipo puro do Estado Simples é aquele em que somente existe um Poder Legislativo, um Poder Executivo e um Poder Judiciário, todos centrais, com sede na Capital. Todas as autoridades executivas ou judiciárias que existem no…

proporcional .................................................................................................... 35 4.3. Sistema misto ............................................................................................................... 36 4.4. O voto distrital ............................................................................................................... 37 5. MANDATO ELETIVO E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA ............................................. 40 5.1.…

PROJETO DE REFORMA POLÍTICA NO BRASIL Palavras-chave: Proposta. Política. Reforma. Voto. Eleições. 1. Resumo O presente artigo tem como objetivo formular um projeto de reforma política que visa melhorar o sistema eleitoral e político brasileiro, analisando quais as possíveis mudanças que poderiam acontecer no país com a adoção do Sistema de Voto Distrital, juntamente com o Voto Facultativo e o Financiamento Público de Campanha. O maior problema encontrado é a falta de…