Darcy Azambuja O Voto

CIÊNCIA POLÍTICA – 02.04.2013 Professor Fernando Torres. O PODER Para o professor Darcy Azambuja: “O poder é a ordem no seu aspecto dinâmico. Todas as sociedades, a familial, a profissional, a religiosa, são organizadas hierarquicamente e obedecem ao seu direito social próprio, que são destinadas a manter a coesão e assegurar o desenvolvimento do grupo”. Celso Ribeiro Bastos complementa ainda no sentido de que: “O poder é um fenômeno natural e bilateral, uma vez que decorre da união…

monárquico. Ainda divididas em diferentes tipos de distinções: democracia direta ou democracia pura, a democracia representativa e a democracia semidireta. Outros itens importantes na democracia incluem exatamente "o Povo", isto é, quem terá direito ao voto; como proteger os direitos de minorias contra a "tirania da maioria" e qual sistema deve ser usado para a eleição de representantes ou outros executivos. A democracia teve crescente evolução na historia em diferentes formas de…

do direito de Sufrágio . Existem duas posições. O Sufrágio Universal, que surgiu na Revolução Francesa, e buscava abrir caminho para os que inclusive o direito ao Sufrágio. Contudo o termo não alcançou a seu mais puro significado, pois segundo Darcy Azambuja os legisladores se contradiziam pois ao mesmo tempo que criaram o Sufrágio Universal, defendiam a idéia de que os Estado deve ser governado pelos mais sensatos e inteligentes, atribuindo estas características a elite social,…

governo é responsável diante do Parlamento. Executivo de representação: Presidente ou Monarca. Executivo de ação: Primeiro-Ministro DISSOLUÇÃO DO PARLAMENTO O Chefe de estado pode dissolver o Parlamento mediante pedido do Chefe de Governo, ou “voto de censura” apresentado contra o governo, retirando-lhe a confiança do Parlamento em cotejo com a opinião pública; Convoca novas eleições. CARACTERÍSTICAS DO PARLAMENTARISMO É típico das Monarquias Constitucionais, de onde se estendeu…

EVOLUÇÃO DO ESTADO NA HISTÓRIA CONCEITO DE ESTADO Antes de tudo, é necessário conceituar ESTADO, ainda que na doutrina não haja unanimidade de conceito. Estado, para AZAMBUJA é a organização político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público, com governo próprio e território determinado. Para KELSEN, citado por BONAVIDES, o estado é a reunião de homens vivendo sob as leis do direito. A palavra ESTADO com a acepção conhecida hoje é relativamente nova, pois na antiguidade

sociedade e é por eles exercido, direta ou pelos representantes que foram escolhidos, em Atenas a democracia nasceu da presença da escravidão pessoas sem direito algum,ou seja era privilégio da minoria social de homens livres, os cidadãos com direito a voto,as cidades que mantinham o sistema da Democracia, mantinham com orgulho a Àgora, praça onde estes cidadãos reuniam-se para exercer o poder político, esta faz o papel que atualmente chamamos de parlamento onde as decisões eram tomadas…

semidireta, cria-se um sistema mais bem-sucedido, que contempla equilíbrio pela operação, de um lado, da representação política e, de outro, da soberania popular direta e de sua efetiva capacidade de fiscalizar seus representantes eleitos. Para Darcy Azambuja, o referendo é o que mais aproxima o Governo da democracia pura, mas também é o mais complexo, tanto por sua intimidade com outros instrumentos, como o plebiscito e o veto popular, como pelas diferentes classificações que abriga1 .…

a manifestação de determinada proposição feita a um eleitor. É considerado um direito e uma função do povo e há dois tipos dele: o sufrágio universal e o sufrágio restrito. No início o direito ao voto não era concedido às mulheres, que o conquistaram a custas de muitas lutas. No Brasil o direito ao voto das mulheres só foi concedido em 1932, por Getúlio Vargas. A partir daí a participação da mulher na vida política do Brasil tem sido cada vez maior até chegar ao ponto em que as mulheres…

Poder característico do Estado: Institucionalizado e regulamentado pelo próprio Estado em suas mais diversas acepções – Partidos Políticos; Sociedade Civil organizada; Entidades de Classes; ONGs; Sindicatos; Cidadãos nos seus mais diversos direitos (voto, Ação Popular, Iniciativa Popular, Plebiscito, Referendum, etc.). 3- Poder Político e Fato Político Existem autores que entendem que o objeto da POLÍTICA não é propriamente o poder político, inerente ao ESTADO, mas aos fatos e…

os crimes cometidos durante o exercício (Lei 10.628/02) Da Imunidade Parlamentar Segundo Darcy Azambuja, denomina-se imunidade parlamentar a prerrogativa que assegura aos membros do parlamento o livre exercício de suas funções, protegendo-os contra processos judiciários tendenciosos ou prisão arbitrária. A Imunidade Parlamentar subdivide – se em: a) Material: a Inviolabilidade, por opiniões, palavras e votos abrange os parlamentares federais (art. 53, CF 88), os deputados estaduais…