Darcy Azambuja O Voto

DEMOCRÁTICO – 1985/1988: A conquista da cidadania a partir do voto na cidade de Boa Vista. BOA VISTA – RR 2012.1 ANÁDIO BRAGA DE OLIVEIRA ELISVALDO FERIRA PEREIRA GERSON CASTRO INGRED TAIANE DA SILVA COSTA LEIDE DIANA CAVALCANTE CONCEIÇÃO SARAH KETHELEN LIMA DA SILVA A CONSTRUÇÃO DO PROCESSO POLÍTICO DEMOCRÁTICO – 1985/1988: A conquista da cidadania a partir do voto na cidade de Boa Vista. Trabalho de Graduação…

população do Estado, considerada sob o aspecto puramente jurídico, é o grupo humano encarado na sua integração numa ordem estatal determinada, é o conjunto de indivíduos sujeitos às mesmas leis, são os súditos, os cidadãos de um mesmo Estado... “AZAMBUJA, Darcy TERRITORIO: E o território que é a delimitação territorial ou espacial que dará limite à soberania do Estado, a especificação territorial do Estado, como elemento constitutivo de seu reconhecimento destaca o critério espacial…

o seu próprio. Isso é o que se denomina de Soberania absoluta. A soberania é o grau supremo a que pode atingir esse poder, supremo no sentido de não reconhecer outro poder juridicamente superior a ele, nem igual a ele dentro do mesmo Estado. (DARCY. Teoria Geral do Estado). Não são soberanos os Estados membros de uma federação. O próprio qualificativo de membro afasta a ideia de soberania. A soberania é una (inexiste no mesmo Estado, simultaneamente, mais de uma soberania),…

Age por seu próprio arbítrio, não tendo que prestar contas de seus atos senão a Deus. Somente nos governos absolutos se encontra o Estado di­rigido por uma única vontade individual, que seja a mais alta e não dependa de nenhuma outra. Segundo Azambuja, governo absolutista é aquele que não obedece a nenhuma constituição; não há nenhum corpo de normas regulando a ação das autoridades. Como exemplos de Monarquias absolutas, temos grande parte dos governos europeus entre o século XVI a XVII, se

realização de assembléias ) e dos três mais antigos cantões da Suíça , Unterwald,Appenzell e Glarus. Nesses lugares os cidadãos maiores de idade comparecem as assembléias populares (Landesgemeinden) , onde reunidos ao ar livre , legislam e escolhem por voto marjoritário o conselho administrativo para o próximo ano. Partindo de tais experiências é que foram difundidas as formas mais aperfeiçoadas de democracia semidireta tendo como base o referendo e iniciativa direta , na Suíça…

ideia de que o voto é livre e secreto e que vivemos numa democracia representativa onde o poder de governo é exercido por alguns cidadãos que na condição de nossos representantes agem para atender as expectativas por nós depositadas. Ensina Dallari (2007, p. 56) que na democracia representativa “o povo concede um mandato a alguns cidadãos, para, na condição de representantes, externarem a vontade popular e tomarem decisões em seu nome, como se o próprio povo estivesse governando”. O…

exercido sobre espaço delimitado. Visto como instituição compreende os elementos fundamentais indicados (povo, território e governo), cuja conceituação por envolver ramos diversos das ciências, varia conforme a composição do observador. Darcy Azambuja, o descreve como: “Estado é uma sociedade, pois se constituiu essencialmente de um grupo de indivíduos unidos e organizados para realizar um objetivo comum”. Em outras palavras, o Estado é uma instituição criada a…

decidido atende realmente a vontade popular. Então como verificar se a todos os brasileiros está sendo dispensado o mesmo tratamento? Como saber se o bem comum atinge a todos os níveis sociais indistintamente? O povo exerce o seu direito ao voto como uma obrigação, sem imaginar os seus poderes de legitimador e participante ativo do poder público. Seus princípios, que estão garantidos na Constituição, são quiçá conhecidos por poucos. Segundo Dalmo Dallari 2, "O…

eleitorado mediante abaixo-assinado, provoquem a convocação do lá chamado “plebiscito revogatório”, o Conselho Nacional Eleitoral designa o pleito em questão. Para que o presidente tenha seu mandato revogado, no entanto, é necessário que o número de votos para tanto seja superior ao que o elegeu; e) a iniciativa popular – via de regra a “iniciativa legislativa”, ou seja, o impulso inicial de pretensão a que determinado fato e valor transformem-se em preceito genérico, obrigatório,…

meio do recall[5]. De acordo com BONAVIDES[6], “Doze Estados-membros da União americana aplicam o recall, que tem mais voga na esfera municipal do que na estadual. Cerca de mil municípiosamericano o adotam. A instituição inexiste no plano federal”. AZAMBUJA[7] traça um importante paralelo sobre a larga utilização do sistema no Estado Americano. Assevera que o recall tem sido aplicado não só para membros do Executivo, mas também para os do Legislativo e do Judiciário, inclusive. Existindo…