imunidade parlamentar

.. 1 CAPÍTULO 1 ...................................................................................... 4 DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO...................................... 4 1.1 HISTÓRICO ......................................................................................................4 1.1.1 FORMAÇÃO ORIGINÁRIA E FORMAÇÃO DERIVADA DO ESTADO ...............................4 1.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO ...........................................................9 1.2.1 CARACTERÍSTICAS ..........................................................................................15 1.2.2 ELEMENTOS FORMADORES DO ESTADO ............................................................16 1.2.2.1 Território ..................................................................................................16 1.2.2.2 Povo. ........................................................................................................17 1.2.2.3 Soberania.................................................................................................19 1.3 ASPECTOS DESTACADOS ACERCA Da soberania...................................19 1.3.1 Conceito......................................................................................................19 1.3.2 Características ...........................................................................................22 1.3.3 Elementos de participação popular..........................................................23 CAPÍTULO 2 ....

nutrição, ou seja, o complexo processo que vai da produção de alimentos até a absorção qualitativa e quantitativa indispensáveis à vida humana.9 4 PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais. 6ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 164. 5 Obra de autoria coletiva com a colaboração de PINTO, Antônio Luiz de Toledo; WINDT, Márcia Cristina Vaz dos Santos; e CÉSPEDES, Lívia. Vade Mecum Compacto. 5ª Edição atualizada e ampliada. São Palulo:…

sociedade, mais vasta do que a família, menos extensa do que as igrejas e a humanidade, mas tendo sobre as outras uma proeminência que decorre da obrigatoriedade dos laços com que envolve o indivíduo; é a sociedade política, o Estado.3 Os grupos humanos aludidos são sociedades, porém nem todos os grupos humanos formam uma sociedade. Na acepção científica do termo, sociedade é “ uma coletividade de indivíduos reunidos e organizados para alcançar uma finalidade comum“.4 Supõe…

regras do processo legislativo, ao menos quando reflexas de normas constitucionais e, em razão da ampla utilização das sentenças intermediárias68 de inconstitucionalidade, tem incursionado no terreno da discricionariedade legislativa. Para dizer com Koselleck, a perspectiva de uma história dos conceitos não implica reduzir a história a um fenômeno exclusivamente lingüístico, mas permite pensar a realidade histórica a partir da relação entre conceito e prática política: “(...) da mesma…

caracteriza-se 16 Op. cit., vocábulo Homossexualismo Feminino. 17 Delton Croce, Manual de Medicina Legal, pág. 607; também neste sentido, Maria Helena Diniz, Dicionário Jurídico, vocábulo Homossexualismo Feminino. 18 10ª Revisão da Classificação Internacional das Doenças.16 por: "um desejo de viver e ser aceito como um membro do sexo oposto, usualmente acompanhado por uma sensação de desconforto ou impropriedade de seu próprio sexo anatômico e um…

de Teoria Geral do Estado, obra clássica e fundamental no campo da Teoria Geral do Estado, que trata da estrutura, da organização e do funcionamento do Estado, mediante abordagem teórica e prática do renomado professor na área do Direito Público e livre-docente pela Universidade de São Paulo em Teoria Geral do Estado: DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. © 2014 Anhanguera Educacional. Proibida a reprodução final ou parcial por…

........ 22 1.3.1.1 Teoria Teológica................................................................................................... 22 1.3.2 O Estado Grego (século V a.C até o século I a. C) ................................... 22 1.3.3 O Estado Romano (século I a. C até VI d. C) .............................................. 25 1.3.4 Estado Medieval (século VI até século XVI) ............................................... 26 1.3.5 Estado Moderno (século XVI até 1917)…

do Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte L E I : CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º A estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal de Santa Maria passam a reger-se pelo disposto nesta Lei, obedecidas às disposições das Constituições Federal e…

apresentando em comum, apesar de também divergirem entre si quanto às causas, a crença em que foi à vontade de alguns homens, ou então de todos os homens, que levou à criação do Estado. De maneira geral, os adeptos da formação contratual da sociedade é que defendem a tese da criação contratualista do Estado. 9. CONCEITO DE ESTADO Para se chegar a um conceito de Estado (provisório, insistimos), deve-se considerar a existência de três elementos que o integram: povo, território e poder…

Hermenegildo de Albuquerque Portocarrero (Barão do Forte de Coimbra) XIII 217 217 JOSÉ DE MESQUITA XIV Cap. I - Ludovina Portocarrero Drago § 1º - Luiza Leopoldina Portocarrero § 2º - Pedro Portocarrero Velloso § 3º - Palmyra Portocarrero Dantas § 4º - Luiz Portocarrero Velloso 223 224 224 224 225 Cap. II - Americo de Albuquerque Portocarrero § 1º - Anna Delmira Portocarrero § 2º - Hermenegildo de Albuquerque Portocarrero § 3º - Anthero de Albuquerque…