Darcy Azambuja Capitulo Xiii

ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, preservando as florestas, a fauna e a flora; X - ...exercer a polícia viária; ................................................................................................................. XIII - estabelecer e implantar a política de educação e segurança do trânsito; ................................................................................................................. Art. 146 - A segurança pública, dever do…

de validar eventual atentado à dignidade humana, provocado por leis ou decretos. A presente edição marca o jubileu de prata desta obra. São vinte e cinco edições em vinte e cinco anos! Este fato especial motivou-nos não apenas a rever todos os capítulos, mas a repensar as afirmações, os conceitos e os posicionamentos. Houve alguns acréscimos. No âmbito da Hermenêutica Jurídica, trouxemos informações sobre os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, interpretação da lei…

KEYWORDS: Human Rights – Illegal Production of Legality – Paradoxical Effectiveness – International Law – Legal Culture. 5 SUMÁRIO: Introdução: Entre o acordo e o desejo: Para uma leitura do Direito internacional dos direitos humanos – p. 7. Capítulo I: Cultura jurídica e ilegalidade na formação social brasileira – p. 16. I.1 A importação das idéias liberais na formação do Direito Brasileiro na República: entre o paradoxo e a falta de efetividade – p. 16 I.1.1 Dualismo e democracia;…

entre os sócios. No que diz respeito à teoria do contrato-organização, Salomão Filho 15 ensina que sociedade é um negócio jurídico destinado a constituir um sujeito de direito, distinto daquele 14 ROYER, Cooper. Traité des Sociétés. Tomo II, Capítulo X, n. 1, Paris: Recueil Sirey, 1939, p. 627/636. Apud: GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Lições de Direito Societário. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002, p. 48/49. 15 SALOMÃO FILHO, Calixto. O Novo Direito Societário. São Paulo:…

Costa Rica (1949), arts. 18, 51 a 55 e 71; China (de 1982 – República Popular), art. 49; Cuba (de 1976), art. 8 (b) e 39; Dinamarca (de 1953), art. 76; Espanha (de 1978), arts. 20 (4), 39 (4) e 48; Filipinas (de 1986), arts. II – seções 12-13, art. XIII, seção 11, art. XIV, seção 1 (2) e seção 3 (3) e art. XV, seção 3 (2); Hungria (de 1975), arts. 16 e 62 (2); Itália (de 1948, c/emendas), arts. 4º, 123 (A), II, III e XI; Moçambique (de 1978), art. 29; Nicarágua (de 1986), arts.…

enfrentamentos epistemológicos 4 . Com esse propósito vai o Capítulo introdutório, originalmente elaborado sob uma forma de memorial de apresentação do projeto. O passo seguinte é o resgate das dimensões pelas quais, a meu ver, O Direito Achado na Rua marcou seu lugar na cena brasileira e internacional. Nesse sentido, abordo os impactos de O Direito Achado na Rua na gestação de novas formas de conhecer e ensinar o direito (Capítulo 1); na configuração do campo da Sociologia…

INTRODUÇÃO Teoria Geral do Estado: Noção, Objeto e Método CAPÍTULO 1 DA SOCIEDADE Origem da Sociedade: Origem Natural da Sociedade. O Contratualismo A Sociedade e seus Elementos Característicos Finalidade Social: O Determinismo. As Teorias Finalistas. O Bem Comum Ordem Social e Ordem Jurídica: Direito, Moral e Convencionalismos Sociais. A Realidade Social O Poder Social: Características do Poder Social. Teorias Anarquistas. Teorias do Poder Necessário As Sociedades Políticas:…

com quem pude contar e compartilhar muitos bons momentos. À Anelise Hoffmann com quem formei uma dupla de trabalho e dividi todas as alegrias e angústias durante a realização desta pesquisa. Aos colegas de turma Andréa Yuba, Maki Tokudome, Marcelo Azambuja, Cristina Wayne, Giane Grigoletti, Rogério Antocheves. Aos amigos Maurício Bernardes, Andréa Kern, Águida Abreu, Fernanda Vieira, Jairo Andrade, Adriana Silveira, Adriana Gumieri, Marlova Kulakowski, Patrícia Pedrozo, Diana, Maurício…

diretrizes teóricas em estreito relacionamento com a problemática do Estado. São Paulo, 31 de dezembro de 1971. O AUTOR ÍNDICE GERAL Prefácio (Da 2a edição) Prefácio (Da 1a edição) INTRODUÇÃO Teoria Geral do Estado: Noção, Objeto e Método CAPÍTULO 1 DA SOCIEDADE Origem da Sociedade: Origem Natural da Sociedade. O Contratualismo A Sociedade e seus Elementos Característicos Finalidade Social: O Determinismo. As Teorias Finalistas. O Bem Comum Ordem Social e Ordem Jurídica:…

diretrizes teóricas em estreito relacionamento com a problemática do Estado. São Paulo, 31 de dezembro de 1971. O AUTOR ÍNDICE GERAL Prefácio (Da 2a edição) Prefácio (Da 1a edição) INTRODUÇÃO Teoria Geral do Estado: Noção, Objeto e Método CAPÍTULO 1 DA SOCIEDADE Origem da Sociedade: Origem Natural da Sociedade. O Contratualismo A Sociedade e seus Elementos Característicos Finalidade Social: O Determinismo. As Teorias Finalistas. O Bem Comum Ordem Social e Ordem Jurídica:…