Darcy Azambuja

Estado composto, onde há uma junção de dois ou mais Estados que podem ser transitórias, que não atingem a estrutura interna do Estado, que têm caráter mais jurídico, que influem diretamente na estrutura do Estado. Exemplo deste é o Estado federal (AZAMBUJA, 2003, p. 133). Este Estado pode ser definido como uma Federação, ou seja, uma aliança de vários Estados para a formação de um Estado único, em que as unidades federadas preservam parte de sua autonomia política, enquanto a soberania é…

contidas nos estatutos partidários acabam por violar sua livre convicção. Diferente do privado, o mandato político é, em regra, irrevogável, sendo que o recall, instrumento de exercício de democracia direta, seria uma exceção a este princípio. Para Darcy Azambuja: (...) uma das características essenciais do mandato civil é a sua revogabilidade pelo mandante. Ora, no regime representativo moderno, o deputado não pode ser destituído pelos seus eleitores. Perfeita a eleição, reconhecido…

pois foi criada pelo poder constituinte que, juridicamente, pode tudo.. A respeito, diz Modesto (1999) que não existe legalidade anterior à formação do direito, o qual surge com a Constituição, ponto de partida da ordem jurídica positiva. Para Azambuja (1997), em sentido restrito, Constituição é o conjunto de preceitos jurídicos que discrimina os órgãos do poder público, fixa-lhes competência, declara a forma de governo, proclama e assegura os direitos fundamentais. Nesse ponto, é…

simples impulso associativo natural e da cooperação da vontade humana”. * Del Vecchio : “sociedade é um complexo de relações pelo qual vários indivíduos vivem e operam conjuntamente de modo a formar uma nova e superior unidade”. * Darcy Azambuja : “sociedade é uma coletividade de indivíduos reunidos e organizados para alcançar uma finalidade comum”. * ORIGEM Existem duas teorias que buscam explicar a origem da sociedade. Uma afirma que a sociedade é fruto de um…

Estados dependentes, no uma unio nica. Na Federao, h uma imediata interveno da Unio na vida jurdica das pessoas j na Confederao, o intervencionismo indireto, passando primeiro pela soberania de cada entidade integrante . Lapradelle, lembrado por Azambuja, insistia na idia de que as confederaes tenderiam s federaes, e estas, ao unitarismo. Assim, observam-se transformaes histricas de Confederaes que passaram a constituir Estados Federais (Staatenbund- Bundesstaat), a exemplo da…

sobrevivendo até depois da primeira guerra mundial. A maioria dos Estados adota a tripartição dos poderes nos dias atuais, sendo, esse pensamento, tido como um dos mais importantes dos últimos séculos nas ciências políticas. REFERÊNCIAS AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. 44. ed. São Paulo: Globo, 2005. BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 11. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2005. MONTESQUIEU, Charles de Secondat. Do Espírito das Leis. Texto Integral. Tradução de Jean Melville. São

principais eventos do país. Sua repercussão é multiplicada devido ao importante papel que ocupa na economia do Brasil, aliado ao crescente marketing promocional em torno de sua manifestação cultural. Em 1984, ganha um espaço oficial na Passarela do Samba Darcy Ribeiro, também conhecida como Sambódromo ou Avenida Marquês de Sapucaí. (MAIA, 2009) O sucesso alcançado pelo Carnaval do Rio, quando comparado em razão da suntuosidade e da complexidade a outros eventos pelo mundo, mostra…

Janeiro: Forense, 1981. p. 24. 123 MORAES, Alexandre de. Presidencialismo. São Paulo: Atlas. 2004. p. 194. 23 Neste diapasão, podemos citar o posicionamento de doutrinadores que defendem a tese da natureza jurídica do veto como direito, dentre eles Darcy Azambuja124 e Paulo Bonavides.125 Do ponto de vista da natureza de poder, encontra-se defesa nas obras de Dalmo Dallari126 e Ernesto Rodrigues.127 Bernard Schwartz utiliza, na maior parte do seu trabalho, o veto como poder,…

relação aos negros, onde segundo ele “os povos da África e da América não eram aptos a realizar a Ideia da Razão” (BORNIA apud HEGEL, 2008, p. 69). No Brasil as classes ricas e as pobres se separam uma das outras por distâncias sociais e culturais. Darcy Ribeiro, em O Povo Brasileiro faz o seguinte comentário: (...) As atuais classes dominantes brasileiras, feitas de filhos e netos dos antigos senhores de escravos, guardam, diante do negro, a mesma atitude de desprezo vil. Para…

por uma ordem normativa, mas por laços culturais comuns, tais como língua, literatura, costumes etc. Importante salientar que o chamado princípio das nacionalidades – segundo o qual toda nação constitui um Estado e todo Estado constitui uma nação (AZAMBUJA, 2008, p. 40) – não encontra hodiernamente ancoragem empírica: basta citar os chamados Estados Plurinacionais, ou seja, Estados que albergam, em razão de suas estruturas heterogêneas, várias nacionalidades, como, por exemplo, a Bolívia…