Locker

Assim, o próprio poder constitui um freio para o poder. Essa teoria, ao longo do tempo, se transformou em um dos principais dogmas do Estado Moderno, havendo até mesmo quem sustente a impossibilidade da democracia sem a separação dos poderes. Contudo, não basta distribuir as funções do Estado pelos três poderes para que se tenha uma democracia. É preciso que se dê a cada um desses poderes mecanismos que possam estabelecer e garantir sua independência frente aos demais e assegurar a liberdade de ação para os seus integrantes. A partir daqui são exercícios de fixação e desenvolvimento pessoal do aluno Etapa de desenvolvimento pessoal do aluno. Observação importante: para a resolução desses casos,faça, inicialmente, a leitura dos capítulos I e II da obra de DALLARI, Dalmo. Elementos de teoria geral do estado. São Paulo: Saraiva 2005. Casos Introdução ao estudo e importância da TGE Observe este artigo, publicado na edição de O Globo, em 06/05/07, do colunista João Ubaldo Ribeiro: “Talvez hoje em dia, quando me dizem, que as faculdades de Direito formam técnicos em advocacia e não juristas, nem mais nelas se estude a disciplina de Teoria Geral do Estado, que, no meu tempo, a gente pegava logo no primeiro ano. Mas quem não saiu da escola analfabeto lembra-se de pelo menos alguns modelitos de Estado. Há (“há”, não; quero estar na moda e falar como todo mundo já fala: “você tem”), ou seja, você tem, por exemplo, o Estado do bem-estar social, dos…

pode relacionar-se com o legislativo (modelo adotado pelo Brasil pela const de 88) 3 - PRESIDENCIALISMO TEMPERADO -> Existe uma fiscalização do poder legislativo sobre o poder executivo. 4 - O PRESIDENCIALISMO MISTO -> O legislativo além de ter poderes para votar os atos do executivo poderá ainda destituir os Ministros de Estado em que consiste a chefia de estado, dentro do presidencialismo? O presidente, como chefe de estado representa o seu pais perante a comunidade…

quando o que existe de fato é apenas uma distribuição de funções. 1 A versão mis antiga da teoria da separação dos poderes do Estado é encontrada em Aristóteles, ao demonstrar a sua preocupação em atribuir-se a apenas um só indivíduo o exercício do poder e, sobretudo com a impossibilidade prática de que um só homem previsse tudo o que nem a lei pode especificar. Segundo Aristóteles, na organização da Estado há três partes, que devem merecer especial cuidado: a assembléia dos cidadãos,…

AS ATRIBUIÇÕES JUDICIÁRIAS NO PODER LEGISLATIVO CIDADE 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 CAP. I – REVISÃO DE LITERATURA 10 1.1. O trabalho de Macedo 10 1.2. Visão Histórica 10 1.2.1. O caso Inglês 13 1.3. Reflexões iniciais 15 CAP. II - EXTENSÃO DO CONTROLE JUDICIAL SOBRE OS ATOS DO PROCESSO LEGISLATIVO 21 2.1. O Judiciário e o Processo Legislativo 22 2.2. O debate parlamentar e as deliberações…

ação): ADIn, ADC etc. Competência concentrada no tribunal constitucional (STF e Tribunais Estaduais) 2.10. Constituições Brasileiras • Carta Imperial de 25 de março 1824 • A Constituição Republicana de 1891 • A Constituição de 1934 • A Carta ditatorial de 1937 e o Estado Novo • A Constituição de 1946 • O golpe militar e a Constituição de 1967 • O AI-5 e Carta ditatorial de 1969 • A “Constituição Cidadã” de 1988 Bibliografia Leitura essencial: Dalmo Dallari,…

GENEALOGIA MATOGROSSENSE Parte I GENEALOGIA CUIABANA Diagramação e Composição SERVI COM Serviços de Composição Ltda-ME CGC 54.486.485/0001-02 Editora Resenha Tributária Ltda. CGC: 60.452.000/0001-54 04140 - Rua Quatinga, 12 Fone (011) 577-2822 - São Paulo - SP Parte II NOBILIÁRIO MATOGROSSENSE VI GENEALOGIA MATOGROSSENSE VII 5 GENEALOGIA CUIABANA Título Prados VIII Cap. III - P. Constantino José Pinto de Figueiredo ÍNDICE Justificativa desta…

como fritar peixes pequeninos. (Mosca, 1987, cap. IV) * A origem da Política como doutrina e forma de governo está relacionada com as idéias desenvolvidas por Platão (427-344 a. C.) e Aristóteles (384-322 a. C.). Platão descreve no livro República o estado ideal e indica as causas da decadência que fazem com que da cidade ideal, possa-se gradualmente chagar à tirania, isto é, à pior das formas de governo. Aristóteles começa por afirmar que o homem é um animal naturalmente social.…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE ENFERMAGEM LARISSA FERNANDES JESUS O PAPEL ATRIBUÍDO AOS MUNICÍPIOS BAIANOS NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA PELAS CONSTITUIÇÕES DA BAHIA (1889 A 1989) Salvador-BA 2012.1 1 LARISSA FERNANDES JESUS O PAPEL ATRIBUÍDO AOS MUNICÍPIOS BAIANOS NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA PELAS CONSTITUIÇÕES DA BAHIA (1889 A 1989) Projeto de pesquisa apresentado à disciplina TCC I, do Curso de Enfermagem da …

população), a autoridade (ou poder político) e o território, teriam passado a constituir um Estado. A coisa é antiga, mas o nome Status só se consagrou com o sentido que está em uso até hoje no século XVI, principalmente com Maquiavel (1469-1527), em 1513: “Todos os Estados, todos os domínios que têm havido e que há sobre os homens, foram e são repúblicas ou principados (MACHIAVELLI, s/d, p.17, grifos nossos). Esta organização teria também, segundo Weber (TRAGTENBERG, 1980: xxii; BOBBIO,…

ANOTAÇÕES DE AULA TEORIA GERAL DO ESTADO I – Prof. Cezar Saldanha; Prof. Wagner 1º Semestre DIR 2012/2 29.08.2012 quarta • AULA INTRODUTÓRIA - Texto de reflexão: Eclesiastes 3, 1-8. Hands-out: 000, 001. - Metodologia “Agora é o tempo favorável para estudar”. - Deve-se fazer um planejamento estratégico da vida. - hands-out. 03.09.2012 segunda Hands-out: 002, 003. - Anotar por quê? - Ter a matéria; - Ajuda o aluno a manter a atenção na aula, pois precisa de…