Darcy Azambuja Cap I

de vida do Estado, revelam o caráter coletivo do seu elemento humano, representam a reação psicológica da sociedade às diversas e complexas influências de natureza moral, intelectual, geográfica, econômica e política através da história." (Darcy Azambuja). Como forma de estado, têm-se a unidade dos ordenamentos estatais; a sociedade de Estados (o Estado Federal, a Confederação, etc) e o Estado simples ou Estado unitário. Como forma de governo, têm-se a organização e o…

lançado em O Espírito das Leis, ao tratar das coisas a serem observadas em sua composição (L. XXIX, Cap. XVI), no sentido de que “é preciso tomar cuidado para que as leis sejam concebidas de maneira a não chocarem a natureza das coisas”. A soberania, que por definição é o direito de uma vontade que não se determina jamais a não ser por ela mesma (DUGUIT, 1927, p. 631), elencada no art. 1º, I, da Carta Maior, como o primeiro fundamento sobre o qual está a República Federativa do…

desaparecer”[8]. Além disso, a atitude do proprietário que, descurando-se de suas obrigações, abandona o bem, atenta contra a sua função social, prescrita pela Lei Maior com especificidade para as propriedades urbana (art. 182, §2º) e rural (art. 186, I a III), e, portanto, esvazia-lhe a proteção que o direito outorga à qualidade dominial do particular remisso. O relevo que a função social da propriedade vem usufruindo no atual quadrante do direito constitucional positivo, com…

la questione della posizione ufficiale delle rappresentazioni elettive. Questa discussione è stata riportata al Tribunale Superiore Elettorale e al Supremo Tribunale Federale recentemente, i quali decidirono che i partiti politici, organi indispensabili alla realizzazione delle elezioni, sono i titolari elettivi. Notabile è l’edizione della Risoluzione 22.610/TSE, che impone la perdita di questa missione ai mandatari disertori, correggendo le ipotesi di scambio per “causa giusta”.…

|AGRAVADO | |RIO GRANDE ENERGIA S A |INTERESSADO | DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. I – Relatório Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE ‘D’ contra a decisão de fl. 125 que, nos autos do cumprimento de sentença movido pelo ora agravado,…

um preceito de bom senso nascido da experiência e do instinto de auto-preservação. Políbio (lib. i. cap. 83) já escrevia: "Nem deve este princípio ser desprezado, nem se deve permitir tanto poder a ninguém, para que depois te seja impossível discutir com ele nos mesmos termos acerca de teus direitos manifestos" (tradução livre da versão em inglês). Como indica o professor L. Oppenheim (Internal. Law, i. 73), um equilíbrio de poder entre as várias potências que constituem a comunidade…

VALTER SOUZA MENEZES – CAP PMBA AUGUSTO CÉSAR MIRANDA MAGNAVITA – CAP PMBA ANTONIO EDGARD SANTOS DE JESUS – CAP PMBA Salvador/2002 POLÍCIA MILITAR DA BAHIA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA/2002 CRIAÇÃO DO COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO NA PMBA: UMA PROPOSTA VALTER SOUZA MENEZES – CAP PMBA AUGUSTO CÉSAR MIRANDA MAGNAVITA – CAP PMBA ANTONIO EDGARD SANTOS DE JESUS – CAP PMBA Salvador/2002 i POLÍCIA…

A INFLUÊNCIA DOS RECURSOS NATURAIS NA TRANSFORMAÇÃO DO CONCEITO DE TERRITÓRIO Paulo Henrique FARIA NUNES* I. INTRODUÇÃO O presente texto é fruto de reflexões e discussões a respeito do território, elemento de estudo de diversas ciências, e da constatação da necessidade de reinterpretação de concepções que têm sido apresentadas e repetidas de forma acrítica no meio acadêmico. Propomos, então, uma análise da evolução do conceito de território vinculada à exploração dos recursos…

identificação, compreensão e apreensão dos conteúdos poderão ser corrigidas por você mesmo, voltando aos textos de apoio ou às leituras complementares. Quanto às tarefas de aplicação do conhecimento, se achar necessário, consulte os professores. UNIDADE I Guia de Estudo Técnicas de Estudo Carga Horária: 6h ASSUNTO OBJETIVOS ESPECÍFICOS TAREFAS PREVISTAS 1. Noções de Direito - Definir Direito - Distinguir Direito de Moral…

DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS SUPERIORES “CEL PM NELSON FREIRE TERRA” CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – II/09 Cap PM Antonio Tadeu da Silva PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO NA SISTEMÁTICA DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR São Paulo 2009 Cap PM Antonio Tadeu da Silva PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO NA SISTEMÁTICA DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR