Darcy Azambuja

parte do poder executivo e do judiciário. Denomina-se imunidade parlamentar a prerrogativa que assegura aos membros do parlamento o livre exercício de suas funções, protegendo-os contra processos judiciários tendenciosos ou prisão arbitrária. ( Darcy Azambuja). Ciência Política 1.1. Imunidade Material. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.  E a imunidade passa a valer desde a diplomação;  privilégio que advém…

necessário, em um primeiro momento, a definição e compreensão da relação entre Estado e território, especificando-se posteriormente a questão do domínio sobre um rio internacional, ponto no qual se debruçará o trabalho. Partiremos da definição de Darcy Azambuja, segundo a qual o território é a base física, a porção do globo ocupada pelo Estado, que serve de limite à sua jurisdição e lhe fornece recursos materiais1. Logo, não é possível a existência de um Estado sem um território,…

vida do Estado, revelam o caráter coletivo do seu elemento humano, representam a reação psicológica da sociedade às diversas e complexas influências de natureza moral, intelectual, geográfica, econômica e política através da história.” (Darcy Azambuja) Faz muito tempo que o homem se organiza em sociedades e as mesmas com o passar do tempo necessitaram organizar suas relações entre governantes e governados através do exercício do poder político, a essa forma, maneira de se…

ASSEGURADAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998 Denomina-se imunidade parlamentar a prerrogativa que assegura aos membros do parlamento o livre exercício de suas funções, protegendo-os contra processos judiciários tendenciosos ou prisão arbitrária. "- Darcy Azambuja As prerrogativas parlamentares se distinguem em duas espécies principais, imunidades material e formal, mas há outras previstas no art. 53 da CF/88, com redação dada pela Emenda 35/01: Imunidade Material -caput - Os Deputados…

correto e insuspeito de arrogantes interesses rivais. Para o autor, uma melhor definição é a de Jellinek, segundo o qual Estado “é a corporação de um povo, assentada num determinado território e dotada de um poder originário de mando”. Segundo Darcy Azambuja, existem três modos pelos quais historicamente se formam os Estados: Originário: em que a formação é inteiramente nova, nasce diretamente da população e do país, sem derivar de outro Estado preexistente. É decorrência natural…

soberano. Assim, de acordo com as suas idéias, inspiradas principalmente em Aristóteles, não existem limites jurídicos para o poder, sendo o soberano o indivíduo a quem o povo atribui, perpetuamente, autoridade ilimitada e absoluta 31. Para Hauriou e Azambuja, as idéias do contratualista são eivadas de contradições, principalmente no que tange à qualificação da vontade geral, que, em determinados momentos, é expressa como a vontade comum de todos os membros da coletividade; em outros, é…

ideologia, política, poder e economia. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho acadêmico aborda os temas Política e Poder Político, Ideologias e Ideologias contemporâneas, tendo como uma das fontes direcionadoras o livro de Ciências Políticas de Darcy Azambuja. Segundo Darcy Azambuja, a política é uma dimensão essencial da vida humana. “o homem” disse Aristóteles, “é, por natureza, animal político”. A finalidade da política consiste em organizar a sociedade de tal modo que nela seja possível a…

p.35. KANT. Immanuel. A Fundamentação da Metafísica dos Costumes. A Doutrina Universal do Direito, p. 158. SILVA, Enio Moraes da. O estado democrático de direito. n. 167. Brasília: Revista de Informação Legislativa, jul/set 2005, p. 216. AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do estado. 36 ed. São Paulo: Globo, 1997, p. 3 KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. Tradução: Luis Carlos Borges. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 273 TOBIAS, Barreto. Prelecções de direito constitucional

sobre "conformidade com os ditames constitucionais", a qual "não se satisfaz apenas com a atuação positiva de acordo com a Constituição", mas ainda com o não "omitir a aplicação de normas constitucionais quando a Constituição assim o determina". Darcy Azambuja diz que "toda a lei ordinária que, no todo ou em parte, contrarie ou transgrida um preceito da Constituição, diz-se inconstitucional". Manoel Gonçalves Ferreira Filho, conceituando o controle de constitucionalidade, fala em…

São Paulo, João Scortecci, 1994. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A democracia possível. 4. ed. São Paulo, Saraiva, 1978. MADDICK, Henry. Democracia, descentralização e desenvolvimento. S. ed. Trad. deJungmann. Rio de Janeiro, Forense, 1966. AZAMBUJA, Darcy. Introdução à ciência política. 8. Ed. São Paulo, Globo, 1994. Bobbio, Norberto. O Positivismo Jurídico, Ícone editora, 1995. Cruz, Sebastião. Jus Derectum (directum), Coimbra, 1971, apud Ferraz Jr., Tercio Sampaio, "Introdução…