Darcy Azambuja

política sobre seus atos. O Presidente da República tem poder de veto. Para manter o sistema de "freios e contrapesos", o Presidente, no uso de suas atribuições, nega (veta) no todo ou em parte um projeto de lei aprovado pelo Legislativo. O autor Darcy Azambuja acrescenta: "Se o poder executivo é completamente autônomo em relação ao legislativo, temos o governo presidencial, que é aquele em que o executivo é exercido pelo presidente da Republica, como um verdadeiro poder do Estado, sem…

doutrinária; O poder central é exercido sobre todo o território sem as limitações impostas por outra fonte do poder. Como se pode notar, é a unicidade do poder, seja na estrutura, seja no exercício do mando, o que bem caracteriza esse tipo de Estado. Darcy Azambuja disserta com clareza sobre o assunto: “O tipo puro do Estado Simples é aquele em que somente existe um Poder Legislativo, um Poder Executivo e um Poder Judiciário, todos centrais, com sede na Capital. Todas as autoridades…

semana da Arte Moderna de São Paulo surge um grande contista gauchesco que publicou “No Galpão”, que é Darcy Azambuja. A semana farroupilha surgiu do incentivo que o Diretor Artístico da Rádio Farroupilha deu aos gaúchos, despertando a necessidade de coordenar, através dos Centros de Tradições Gaúchas e Órgãos Públicos, as comemorações da Revolução Farroupilha. Esse diretor artístico era Darcy Fagundes que apresentava o programa Grande Rodeio Coringa. O Brasão de Armas do MTG, foi…

funcionamento do qual deve prestar sua contribuição. 1. DIREITO E ESTADO Para que o poder do Estado realize seu objetivo, ou seja, o bem público, este será exercido em três modalidades: função legislativa, executiva e judiciária. De acordo com Azambuja : [...] As leis, decretos, sentenças, regulamentos, atos de várias espécies são as formas que o Estado emprega para colimar sua finalidade. Salvo nos regimes totalmente despóticos e autocráticos, toda a atividade estatal é…

representa o povo e o Congresso Nacional. O seu mandato é irrevogável; não pode dissolver a Assembléia; exerce o mandato com autoridade própria e responsável; imprime, aos acontecimentos, a sua marca pessoal. Neste mesmo sentido, é o argumento de Azambuja, ao dizer: “O traço fundamental do sistema presidencial é que o Poder Executivo é exercido de maneira autônoma pelo Presidente da República, que é um órgão do Estado, um órgão representativo, como o Parlamento, pois, como este, é eleito pelo

Assim, de acordo com as suas idéias, inspiradas principalmente em Aristóteles, não existem limites jurídicos para o poder, sendo o soberano o indivíduo a quem o povo atribui, perpetuamente, autoridade ilimitada e absoluta [32] ”. Para Hauriou e Azambuja, as idéias do contratualista são eivadas de contradições, principalmente no que tange à qualificação da vontade geral, que, em determinados momentos, é expressa como a vontade comum de todos os membros da coletividade; em outros, é a…

atribuindo e concentrando em um pequeno grupo o poder de legislar. O que vem positivar a crítica do artigo em estudo, dessa presente resenha, a teoria dos três poderes de Montesquieu. REFERÊNCIAS AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. Porto Alegre: Globo, 1980. BOBBIO, Norberto et alii. Dicionário de Política. Brasília: UNB, s/d. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível…

política, fundamentadas em normas jurídicas, que o oriente nas relações entre governantes e governados. Estabelecendo a ordem social e política e visando o bem comum. Finalidade única do poder institucionalizado. BIBLIOGRAFIA AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado, 38ª ed., Editora Globo, Porto Alegre, 1998 ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Teoria Geral do Estado, Editora Saraiva, São Paulo, 1994 DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado, 20ª ed., Editora…

de um Estado conforme o artigo 2º da CF/88: c) Cite os objetivos fundamentais do nosso Estado, nos termos do artigo 3º da CF/88: BIBLIOGRAFIA: 1. AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. Globo; 2. DALLARI, Dalmo de Abreu. O futuro do Estado. São Paulo: Saraiva; 3. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. Saraiva; 4. BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. Forense;…

LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil – Volume I: Teoria Geral do Direito Civil. 3ª Ed. Revista dos Tribunais, 2004. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro – Volume I: Parte Geral. 12ª Ed. Revista dos Tribunais, 2013. AZAMBUJA, Darcy. Introdução à Ciência Política. 1ª Ed. Globo Livros, 1973. GALVES, Carlos. Manual de Filosofia do Direito. 3ª Ed. Forense, 2002. GOMES, Hélio. Medicina Legal. 18ª Ed. Livraria Freitas Bastos, 1977. BONAVIDES, Paulo. Ciência Política.…