Darcy Azambuja

governantes sobre os governados e pelo sentido do bem público. Significa dizer que o Estado enquanto uma sociedade política jurisdicional mantém uma supremacia sobre o indivíduo e sobre a sociedade representada pelas normas do direito e do dever. (AZAMBUJA, 1993, p. 02 - 04). Numa perspectiva voltada para o Direito, o Estado é conceituado como objeto de direito, como sujeito de direito e como pessoa jurídica. Para os seguidores da Teoria Monista, o Estado representa a expressão mesma…

lesivos resultantes de sua atividades jurisdicional, e sendo os magistrados agentes públicos, deve haver uma subordinação entre as hipóteses abordadas até então e a norma jurídica vigente. 5. O Poder Judiciário e sua soberania De acordo com Azambuja (2008) a Teoria Geral do Estado em conjunto com a concepção de sociedade e espaço territorial, integram o Estado propriamente dito, tornando assim, a soberania essencial para esse complexo conjunto que compõem tal formação. Sob esta…

suas maiores responsabilidades o dever de proteger e promover o direito ao mínimo existencial, dando condições para a efetivação dos conceitos de Dignidade da Pessoa Humana, elemento essencial da construção de um Estado Democrático de Direito. Para Azambuja (2011, p.19): O germinar do Estado teve como origem uma necessidade humana de superar o Estado de Natureza e institucionalizar a busca daquilo que é próprio do homem: o bem público. Em razão da necessidade do homem em viver em…

busca a redefinição das funções a serem desempenhadas pelo Estado, o modo de intervenção econômica e social e, num plano mais abstrato, a reformulação do estatuto da política e das relações do estado com a sociedade. 7 Observa-se que Darcy Azambuja, em sua obra Teoria Geral do Estado, procura identificar as origens da palavra Estado: “É relativamente nova. Os gregos, cujos Estados não ultrapassam os limites da cidade, usavam o termo polis, cidade e deste ponto veio a política,…

pensamento político – O Príncipe-Estado - O Estado Nação – O Estado Sociedade – O Estado Gerente – O Estado Partido – O Estado Força – A Nação Estado – O Estado Cientista – O Estado Espetáculo e o Estado em questão. Bibliografia Básica (18 livros) AZAMBUJA, Darcy. Introdução à Ciência Política. 2ª ed. São Paulo: Globo, 2008. (0 livros) DAHL, Robert A. Poliarquia: participação e oposição. São Paulo: Edusp, 2007. (17 livros) DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do…

formas de vida do Estado, revelam o caráter coletivo do seu elemento humano, representam a reação psicológica da sociedade às diversas e complexas influências de natureza moral, intelectual, geográfica, econômica e política através da história." (Darcy Azambuja) Configura-se uma enorme discussão entre formas de governo e formas de estado. Os alemães denominam forma de estado aquilo que os franceses conhecem como forma de governo. Como forma de estado, têm-se a unidade dos ordenamentos…

de diversas controvérsias, deu início a fundamentação de seus limites territoriais e organização política. Entende – se que o Estado é uma sociedade permanente de homens que habita um território fixo e determinado e tem um governo independente (AZAMBUJA, 2008). Surge à necessidade de montar uma estrutura política no Brasil movido no liberalismo, que conseguisse reunir a ideia de construir uma unidade nacional. Sendo consagrada com a elaboração em 25 de março de 1824 da primeira…

A VILA DO IAPI NO CONTEXTO DE URBANIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO Cleusa Terezinha Azambuja da Silva Cristina Didonet Nery Tavares da Cunha Mello 1 Laura Regina do Canto Leal Resumo Este artigo propõe-se a analisar o processo histórico do desenvolvimento urbano do Conjunto Residencial Vila do IAPI e sua inserção na rede urbana, localizado na Zona Norte da cidade de Porto Alegre, em um contexto social e crítico da falta de habitação popular e do acelerado e tardio processo de…

do séc. XVI, é o État francês, Stoat alemão, State inglês, Stato italiano e Estado em português e espanhol. Sob o ponto de vista jurídico, o Estado deve sua existência ao fato de possuir uma Constituição. Em Teoria Geral do Estado, seu autor, Darcy Azambuja defende que “pouco importa o modo como o poder se formou, como as pessoas que o exercem foram designadas. Desde o momento em que a coletividade estatal se organiza e possui órgãos e que querem e agem por ela, o Estado existe. Nem…

o monopólio do uso legítimo da força física dentro de determinado território. A vida sedentária nessas comunidades primevas teria levado a maior complexidade das atividades econômicas e o surgimento das primeiras cidades, a raiz da civilização (AZAMBUJA, 2003: 28-29). “Exatamente quando o homem se emancipa da família, é que de modo consciente e efetivo, passa a intervir na sociedade política.” (Idem, p.90). Por outro lado, os defensores da teoria da descontinuidade, afirmam que o…