Dar Coisa Certa E Incerta

Subjetivo: Consiste nos sujeitos da obrigação. Em toda relação obrigacional existem duas partes determinadas ou determináveis: um sujeito ativo (credor) e um sujeito passivo (devedor); Elemento Objetivo: Consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. A maioria dos juristas entende que a prestação tem sempre um conteúdo patrimonial, porque, caso contrário, seria impossível reparar perdas e danos, no caso de descumprimento. Vínculo Jurídico: Este vínculo se diz jurídico porque,

situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. A principal característica é a Patrimonialidade, que se divide em reais e obrigacionais, o primeiro é o direito das coisas, e os obrigacionais é contra determinada pessoa, ou seja, tem um vinculo jurídico em que o sujeito ativo pode exigir do passivo determinada prestação. Elementos da relação obrigacional * Subjetivo: tem dois sujeitos, que são as…

Direito Civil II – Obrigações Obrigação de Dar, fazer e não fazer Na conceituação de Caio Mário da Silva Pereira, “obrigação é um vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra uma prestação economicamente apreciável”. Seu conceito compactua com os de diversos autores, com pequenas variantes, assim como a de Washington de Barros Monteiro que explica: “obrigação é uma relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto…

do titular sobre coisa com exclusividade de contra todos. É o domínio. Direito Obrigacional: Vinculo jurídico pelo qual o sujeito ativo pode exigir do passivo uma determinada obrigação. É a tradição. a) - Quanto ao objeto: D.R: Incide sobre coisa. D.O: Cumprimento da prestação. b) - Quanto ao sujeito: D.R: Indeterminado (erga omnes) - Patrimônio. Têm, por outro lado, como elementos essenciais: o sujeito ativo, a coisa e a relação ou poder do sujeito ativo sobre a coisa,…

sujeito, à medida que este é proprietário de uma coisa, ou titular de um direito de uso e gozo dela.1 3.2. Obrigação de dar: coisa certa e coisa incerta. É aquela cujo conteúdo está relacionado com uma coisa determinada ou determinável. Conceito: É a obrigação em que o sujeito passivo compromete-se a entregar alguma coisa, certa ou incerta. 3.2.1. Obrigação de dar coisa certa: (arts. 233 a 242) Obrigação específica: obrigação de dar coisa individualizada, móvel ou…

personalidade, direito do nascituro, vida privada, etc. Pessoas privadas=Patrimonial = REAL E PESSOAL (real = relação do homem com o objeto) (pessoal = obrigações civis = Direitos e deveres entre dois entes particulares) Modalidades de obrigações = Dar/ fazer ou não fazer Transformação de obrigação = transmissão de obrigação. (outra pessoa passar a ter obrigação no seu lugar) Adimplemento = comprimento da obrigação (pagando certo) Inadimplemento = descumprimento da obrigação…

devedor, como sujeito passivo, liame este que confere ao primeiro o poder de exigir do último uma prestação. O direito obrigacional, pessoal ou de crédito regem vínculos patrimoniais entre pessoas, impondo ao devedor, o dever de prestar, isto é, dar fazer ou não fazer algo no interesse do credor, a quem a lei assegura o poder de exigir tal prestação positiva ou negativa. 2 - Características do direito obrigacional: são direitos relativos - uma vez que se dirigem contra pessoas…

uma prestação, sendo a garantia o seu patrimônio. 2. Noções Gerais do Direito das Obrigações Obrigação é o vínculo jurídico que permite ao “credor”, o direito de exigir do “devedor”, a execução de determinado cumprimento ou prestação de uma coisa ou ato, natureza pessoal, de crédito e débito, em caráter transitório, por acabar no término do vínculo, ou seja, quando for cumprida a ação, ou a prestação, finalizando este vínculo. Obrigação é um vínculo jurídico, em virtude do qual,…

obrigacional? Que requisitos essenciais deve apresentar o objeto da obrigação? Explique-os. Os elementos que compõem a relação juridica obrigacional, são os sujeitos ativos (credor) e passivos (devedor). Podendo apresentar conteúdo positivo (obrigação de dar, fazer) ou negativo (um contrato de exclusividade). As características do obejto são: Lícitos (aquilo previsto em lei), Possível (razoável de ser concretizado pela capacidade humana) e determinado, ou seja, o objeto deve ser…

obrigação também existir em favor de pessoas ou entidades futuras, ou ainda não existentes, como nascituros e pessoas em formação. b) Objetivo: objeto da relação obrigacional. O objeto da obrigação é sempre uma conduta ou ato humano: dar, fazer ou não fazer. A prestação (dar, fazer e não fazer) é o objeto imediato. Ela deve obedecer certos requisitos para a obrigação ser considerada válida: c) Licitude do objeto: O objeto não deve atentar contra a lei, a moral ou os bons costumes. A…