Dar Coisa Certa E Incerta

que pode ser de dar, fazer ou não fazer alguma coisa certa ou incerta. Elementos constitutivos da obrigação São dois: as partes e o objeto. Partes Sujeito ativo (credor): titular do direito de receber o objeto obrigacional. Sujeito passivo (devedor): titular da obrigação de entrega do objeto obrigacional, ficando com o dever de cumprir a obrigação, entregando para o credor aquilo a que se comprometeu. Objeto Pode constituir-se em obrigação de dar (coisa certa ou incerta), de…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1) O que é uma obrigação? É toda relação jurídica de caráter transitório e pessoal, estabelecida entre devedor e credor, cujo objeto consiste em uma prestação econômica de dar,fazer e não fazer. 2) O dever de sustento e guarda dos pais em relação aos filhos pode ser tido como uma relação obrigacional? Justifique. Sim. O inadimplemento das obrigações pode custar a liberdade do devedor, é o que ocorre cm a…

mediato. O Direto ou imediato, é a própria atividade positiva (ação) ou negativa (omissão) do devedor. Frente a isso, cabe observar que, as prestações que constituem o objeto direto da obrigação, poderão ser: positivas (de dar, de fazer, e a primeira dividi-se em coisa certa e coisa incerta) e negativas (de não fazer). Segue o quadro abaixo para maior entendimento: (A partir do objeto Direto ou Imediato). Como vimos acima, trata-se o objeto direto, da atitude do ser…

responsabilidade patrimonial do devedor, e para a idéia de que a obrigação importava no dever de dar, fazer ou não fazer algo, concepção que persiste até os dias atuais. Conceito: “Conjunto de normas e princípios jurídicos regulamentadores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo), a quem incumbe o dever de cumprir espontânea ou coercitivamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer”. (Stolze/Pamplona). Obrigação Conceito:…

das coisas. Os pessoais ou de crédito compõem o direito das obrigações. O direito real recai sobre a coisa, direta e imediatamente, vinculando-a seu titular e conferindo-lhe o jus persequendi (direito de sequela) e o jus praeferendi (direito de preferência), podendo ser exercido contra todos (erga omne). O direito pessoal confere ao credor o direito de exigir do devedor determinada prestação. Os direitos reais diferem dos obrigacionais: a) quanto ao objeto, porque incidem sobre uma…

e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e formas legais. O objetivo da consignação não é só dinheiro, e sim qualquer coisa que seja objeto de obrigação que possa ser consignada, como por exemplo, bens móveis e imóveis. Sendo assim, o pagamento em consignação consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida, com o objetivo de liberar-se da obrigação. E meio indireto de pagamento, ou…

DIREITO CIVIL II DIREITO DAS OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA artigos 233 a 242 do CC Exemplos de coisa certa: Obra de arte, cavalo de corrida, jóia de família etc. • • • • Premissas básicas: A propriedade da coisa só se transfere após a tradição; (Artigos 237 e 1.245 do CC) A coisa perece para o dono; O credor não é obrigado a receber coisa diferente daquela que foi negociada; (Artigo 313 CC) O acessório segue o principal. (Artigo 233 CC)…

Obrigação de dar: Objeto: prestação de coisas. - dar (transferir a propriedade); - entregar (transferir a posse ou a detenção da coisa) ou - restituir (quando o credor recupera a posse ou a detenção da coisa entrega ao devedor. - O. de dar coisa certa ou obrigação específica: (arts. 233 a 242 CC): o devedor se obriga a dar coisa INDIVIDUALIZADA, móvel ou imóvel, acertado entre as partes. - Art. 313 CC: devedor só se exonera da obrigação com a entrega do bem. - O. de dar…

entre si. Ex.: Compra e venda. b) Elemento material ou objetivo da obrigação: O objeto imediato da obrigação é a PRESTAÇÃO. O objeto mediato da obrigação é a COISA. É o mesmo que dizer que é o objeto imediato da prestação. Ex.: Em uma compra e venda de um automóvel. O objeto imediato dessa obrigação é a prestação de dar e receber o automóvel. O objeto mediato da obrigação é o automóvel. O objeto imediato da PRESTAÇÃO é o automóvel. OBS: A prestação cumprida pelo devedor…

INTRODUÇÃO As Obrigações possuem três categorias: a obrigação de dar que consiste em ceder uma coisa a alguém ou pagar um certo valor a alguém, o que pode se determinar de forma certa, isto é, coisa específica, selecionada em gênero, qualidade, quantidade, ou ceder uma coisa a alguém ou pagar um certo valor a alguém que não é certo, sendo considerado incerto, por não haver a definição exata entre gênero, qualidade, quantidade; A obrigação de fazer que pode ser exposta na maneira de realmente