Dar Coisa Certa E Incerta

podem gerar obrigações: atividade negocial (contratos), enriquecimento sem causa e dano indenizável; geram relações de credito e debito. Prescrição – direitos subjetivos propriamente ditos, onde o sujeito ativo pode exigir de um sujeito passivo uma coisa ou fato, gera uma ação condenatória. extingue a pretensão. Suspensão ou interrupção. Decadência: direitos potestativo, o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo uma sujeição, gera uma ação constitutiva. Extingue o direito.…

OBRIGAÇÕES – TODOS NÓS TEMOS, AO MENOS UMA CONCEITUANDO, DIFERENCIANDO E EXEMPLIFICANDO AS OBRIGAÇÕES DE DAR, FAZER, NÃO-FAZER, INDIVISÍVEIS, SOLIDÁRIAS E ALTERNATIVAS – 29/4/2013 Fontes: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5540 Por Francisco França Streapco O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); (b)

UNIARA – Pós Graduação Direito Tributário Municipal Luciana Machado de Morais Gomes Módulo III Atividade Tarefa nº 5 CONCEITUE, DIFERENCIE E EXEMPLIFIQUE AS OBRIGAÇÕES DE DAR, FAZER, NÃO-FAZER, INDIVISÍVEIS, SOLIDÁRIAS E ALTERNATIVAS. A priori a de se dizer que a obrigação nada mais é que uma relação jurídica entre sujeito ativo(credor) e sujeito passivo(devedor), envolvendo um objeto, que é a prestação; o que rege a obrigação é a lei ou os contratos. Para que haja a obrigação…

Reais Exigem o cumprimento de determinada prestação Incidem sobre uma coisa Sujeito passivo determinável ou determinado Todas as pessoas do universo São transitórios, extinguem-se pelo cumprimento ou outros meios. São perpétuos, não se extinguem pelo não uso; Podem resultar da vontade das partes; Só podem ser criados pela lei. Exige a existência do devedor. Incidem diretamente sobre a coisa, não há necessidade de sujeito passivo. 3 – Quais os…

das obrigações (direito pessoal) e o direito das coisas (direitos reais) integram os direitos patrimoniais. Há três elementos da relação obrigacional, que são; 2.1 Pessoal ou subjetivo Se têm duplo sujeito, o ativo e o passivo (embora um deles só seja determinado posteriormente). O sujeito ativo é o credor, aquele a quem a prestação é positiva ou negativa. O sujeito passivo é o devedor, quem deverá cumprir a prestação obrigacional, pois deverá dar, fazer ou não fazer algo. No direito…

Direito Civil III Aula dia 7-3 Objeto: Credor DAR Devedor FAZER NÃO-FAZER Mediato- Dar “licito” Fazer Ex: dar o carro. (carro mediato) (dar imediato) “Licito, visível ou determinável” Simples- Credor – Objeto Devedor Complexas – Multiplicidade de sujeito A -D

monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Principais Características - Vínculo jurídico - Credor - Devedor Elementos essenciais dos Direitos Reais a) Sujeito ativo b) Coisa – Objeto c) Relação do Sujeito ativo sem a coisa: DOMÍNIO Distinção entre D. Obrigacional e Direito Real Formação: - Ilimitada (dentro do D. O.) – de acordo com a vontade das partes. Ex.: firmar um contrato - Limitada (dentro do D. R.) – de acordo com a…

adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. R: A obrigação de dar coisa incerta é aquela na qual o objeto é a entrega de coisa não considerada em sua individualidade, mas no gênero (artigo 243). A expressão coisa incerta indica que a obrigação tem objeto incerto, mas não totalmente, já que deve ser indicada pelo gênero e pela quantidade. É, portanto, incerto, mas determinável. A determinação…

DA EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA Corresponde à execução de uma obrigação de dar, ou restituir, fundada em título executivo extrajudicial. Obrigação de dar coisa certa é aquela em que seu objeto é constituído por um corpo certo e determinado, estabelecendo entre as partes um vínculo em que o devedor deverá entregar ao credor uma coisa individuada (CC, arts. 313 e 233). A inicial executiva atenderá os requisitos os requisitos dos arts. 614 e 615 e, no que couber, 282 e seguintes.…

ACIDENTE. VÍNCULO JURÍDICO TRANSITÓRIO TEM COMEÇO E FIM. PRESTAÇÃO ECONÔMICA: TEM QUE TER UM VALOR ECONÔMICO. A PRESTAÇÃO ECONÔMICA SERÁ A PRESTAÇÃO (OBRIGAÇÃO) DE (DAR, FAZER, NÃO FAZER). OBRIGAÇÃO DE DAR: VAI SER ENTREGUE ALGO MEDIANTE PAGAMENTO. TEM POR OBJETO PRESTAÇÕES DE COISAS. EX: TRANSFERIR A PROPRIEDADE DA COISA. OBRIGAÇÃO DE FAZER: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, INTERESSA AO CREDOR A PRÓPRIA ATIVIDADE DO DEVEDOR. EX: A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MECÂNICOS,…