Danos Moral

cidade, Cep: 30.240-510 vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, inciso X da CONSTITUIÇÃO FEDERAL e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, por seus procuradores abaixo assinados, propor; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C CANCELAMENTO DE DÉBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PARA EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO; Em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ sob o n.º. 32.109.167/0001-81,…

POR DANOS MORAIS. CORRESPONDÊNCIAS ELETRÔNICAS REMETIDAS AO SUPLICANTE E PUBLICAÇÃO EM REDE DE RELACIONAMENTOS. CONTEÚDO OFENSIVO À HONRA DA PARTE AUTORA. INJÚRIA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Incontroverso nos autos que o requerido remeteu diversos e-mails à parte autora e publicou nas redes sociais material com expressões de caráter ultrajante e pejorativo a seu respeito, estando nítida a intenção de ofender-lhe a honra, resta configurada a injúria, impondo-se o reconhecimento dos danos…

DANO MORAL CONCEITO Muitas vezes confunde-se o dano moral com dor, sofrimento, mágoa, depressão. Contudo, são apenas eventuais conseqüência do dano moral. Na verdade o dano moral é uma lesão a dignidade da pessoa humana, este é o conceito mais denso de dano moral. E quando se diz que o dano moral é uma lesão a dignidade da pessoa humana, anuncia a dignidade da pessoa humana - princípio fundamental da constituição federal – ele é composto por quatro sub princípios: 1. Lesão a…

i. Da Teoria do Risco 7. Posta assim a questão, a “Teoria do Risco”, perfeitamente aplicável no caso em tela, foi desenvolvida como forma de fundamentar a responsabilidade objetiva do Requerido pelos danos causados, uma vez que, ao oferecer um determinado produto e serviço, com o qual aufere lucros, assume os riscos decorrentes de tal empreendimento. 8. A teoria do risco pode ser conceituada da seguinte forma:

CONCEITO DE DANO MORAL André Gustavo C. de Andrade Juiz de Direito Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) SUMÁRIO: 1. Conceito de dano moral – 1.1 Conceito negativo ou excludente – 1.2 Dano moral como dor ou alteração negativa do estado anímico, psicológico ou espiritual da pessoa – 1.3 Dano moral como lesão a determinada categoria de direitos – 1.3.1 O surgimento dos direitos da personalidade – 1.3.2 Dano moral como lesão a

mas que na sua origem buscam a reparação de danos causados por um cidadão ou uma pessoa jurídica. E vale lembrar: não é qualquer ofensa que pode ser considerada como dano moral. Diferente do dano material, em que é possível quantificar o quanto foi perdido, ou gasto além do acordado em um contrato, por exemplo, a indenização do dano moral tem dois objetivos: compensar pela dor e sofrimento de quem o sofreu e educar quem praticou a ação. O dano moral “chegou” ao Brasil com a…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS 2011 DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho.…

DANO MORAL O dano moral encontra-se estabelecido no artigo 186 CC; "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." Embora direito e moral não se confundam, o Código Civil de 2002 demonstrou grande preocupação com a eticidade nas relações jurídicas. Exemplo dessa eticidade/moralidade; "Art. 883. Não terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para…

DANOS MORAIS – A PROBLEMÁTICA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO 1. Introdução O presente projeto visa mostrar a problemática dos critérios de fixação do quantum indenizatório, ao mesmo questionar a forma com que se tem feito a liquidação do dano moral, o projeto vem mostrar o que é o instituto do dano moral, bem como a subjetividade – a qual é dada ao dano moral – consoante ao seu pedido e aplicação. Sem dizer que a atual forma de se liquidar o dano moral seja errada, entretanto, não está…

A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DANO MORAL Amanda Greff Barreto* Daniel Delfino Cristovam** Fillipe Matos* Gabriella Bruno* Isabela Bergamasco* Mônica Turossi* RESUMO O Instituto do Dano Moral surgiu no ordenamento jurídico de forma tímida e nos dias atuais ele abarrota nossos Tribunais em todas as instâncias. Considerando que o dano moral vem sofrendo modificações tanto em sua interpretação quanto em sua previsão legal, a doutrina vem traçando parâmetros mais científicos, tendo em vista