Danos Moral

O trabalho monográfico trata-se do tema Dano Moral no Direito do Trabalho. O presente estudo é objeto de extensa discussão doutrinária e jurisprudencial, com uma diversidade de posicionamentos, variedade esta que pretendemos ilustrar neste trabalho monográfico. Quando falamos em reparação por danos morais muitos ficam perplexos, certamente porque desconhecem a realidade de quem é atingido nos seus sentimentos mais nobres, desconhecendo, por conseguinte, o alcance do instituto.…

DANO MORAL COLETIVO NA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA1 Por: Prof. Dr. Luis Felipe do Nascimento Moraes2 1. Sumário: 1. Introdução. 2. O dano moral coletivo no direito do trabalho. 3. A terceirização ilícita como exemplo de conduta típica do dano moral coletivo na seara trabalhista. 4. A descaracterização do dano moral coletivo. 5. Fixação do quantum indenizatório do dano moral coletivo. 6. Considerações finais. 7. Referência das fontes citadas. Resumo: A prática reiterada e genérica de sonegar os mais

DANO MORAL INTRODUÇÃO: Apesar de devidamente positivado na Constituição Federal, ao Dano Moral ainda faltam critérios pacificados no que toca a caracterização e sua devida reparação. OBJETIVOS: Verificar a caracterização do Dano Moral positivado METODOLOGIA: Pesquisa bibliográfica em: doutrina, legislação, jurisprudência. DESENVOLVIMENTO: A ideia de reparação de dano, presente na legislação brasileira desde o Código Civil de 1912 e de sacramentado junto ao Art. 5º da Constituição

Dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, seja sua liberdade, à honra, também de certa forma a saúde mental e física, e a sua imagem. De acordo com Silva (2008, p. 412): Assim se diz da ofensa ou violação que não vem ferir os bens patrimoniais, propriamente ditos, de uma pessoa, mas os seus bens de ordem moral, tais seguem os que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua pessoa ou à sua família. Em princípio o dano moral se funda no…

STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de indenizar existe na medida da extensão do dano, que deve ser certo (possível, real, aferível). Mas até que ponto a jurisprudência afasta esse requisito de certeza e admite a possibilidade de reparação do dano meramente presumido? O dano moral é aquele que afeta a personalidade

Dano moral no Direito do Trabalho SILVANA SOUZA NETTO MANDALOZZO 1. Considerações iniciais O assunto - dano moral - é relativamente novo, ganhando maior divulgação com o advento da Constituição da República de 1988. A palavra damnum, provém do latim, possuindo o significado amplo de "qualquer prejuízo material ou moral causado a uma pessoa". O próprio dicionário Aurélio, já demonstra 2 (duas) conotações à palavra, quais sejam, abrangendo o prejuízo moral e o prejuízo…

na .........., representada por sua procuradora infra assinada, instrumento de procuração em anexo, com endereço profissional na Rua .......(SC), vem respeitosamente à digna presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DANOS MORAIS Em face de BANCO DO BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, na pessoa de seu representante legal, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/2578-00, com sede na Avenida Duque de Caxias, 202, Centro, CEP 88.715-100,…

existência do dano moral é inegável, em virtude da comprovada prática abusiva exercida pela requerida, que veio a causar graves danos ao requerente, somando-se a isso a sua desídia e descaso com o consumidor. Por todo o exposto, é evidente que a requerida deve responder pela sua má prestação de serviços e, consequentemente, pelos prejuízos que este ato causou ao requerente. 3 – DO DIREITO DA PRÁTICA ABUSIVA DANOS MORAIS …

de V. Exa., com arrimo no art. 5º, X, Carta Magna Maior e arts. 186, 734 e 927, todos do Código Civil, bem como os arts. 14 e 6º ambos do Código de defesa do Consumidor, promover a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS Em face do BANCO HSBC S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com inscrição em CNPJ nº 01.701.201/0001-89, com endereço situado na Travessa Oliveira Belo, nº 34 CEP: 80020-030 - Curitiba - PR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº

devidas intimações, vem mui respeitosamente,á presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 282 e 273 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do Banco do Brasil S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 1935, Centro, Imperatriz - MA, pelos fatos jurídicos e fundamentos jurídicos que seguem: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA…