Danos Moral

2. DA REPARAÇÃO DO DANO MORAL NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO NA FILIAÇÃO. Não mais se discute acerca da possibilidade de indenização do dano moral no ordenamento jurídico pátrio, conforme asseverado no capítulo precedente. A discussão, agora, gira em torno da admissibilidade do referido instituto em matéria de abandono afetivo na filiação, o que denota a afetividade como elemento caracterizador da relação paterno-filial contemporânea. Esses debates inflamados acerca da responsabilidade…

Mancini, 551, Centro, Três Lagoas- MS, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu advogado que esta subscreve, com endereço sito a rua Elvírio Mario Mancini, 721, Centro, Três Lagoas- MS, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de AMERICEL CLARO S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ 01.685.903/0001-16 com endereço na Rua Joaquim Murtinho, 1314, Itanhangá Park, Campo Grande- MS , pelas razões de fato e…

sobre o dano moral no casamento e na união estável; 2) jurisprudência acerca do dano moral no casamento e na união estável; 3) a secularização da culpa no Direito de Família; 4) bibliografia. Questão relevante e que merece maiores esclarecimentos é a referente à possibilidade de ser discutida a culpa no Direito de Família e, em decorrência, a propositura das ações de separação judicial litigiosa, por infração aos deveres do casamento, dissolução da união estável, indenização por dano…

presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, incisos V e X da CF, c/c artigos 186, 927 e 929 do Código Civil, art. 273 do CPC, artigos 3º e 6º da Lei nº 8.078/1990 e art. 3º da Lei nº 10.259/2001, ajuizar: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da XXXXXXXX, empresa pública, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXX, podendo ser citada na sede matriz no endereço XXXXX, Ed. Sede, CEP XXXX, pelas razões de fato e de direito que serão…

da Carteira de Identidade nº xxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliada à xxxxxxxxxxxxxxx, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, portadora da Cédula de Identidade n° XXXXXXXX e CPF sob o n° XXXXXXXXX, residente e domiciliada à XXXXXXXXXXXXX, pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS Em 03/04/2013, a…

indícios históricos sobre dano moral nos Códigos de Manu e Hammurabi. Por volta do segundo milênio, antes da era cristã, num período anterior ao próprio Direito romano, o Código de Hamurabi já disciplinava algumas situações na Mesopotâmia em que o dano de natureza moral poderia ser reparado pecuniariamente. Apesar da predominância do preceito “olho por olho e dente por dente” da lei do Talião, que expressava o direito da vingança da vítima para retribuir na mesma proporção o dano…

mais exercer sua profissão devido os danos que lhe foram causados, a Autora requer indenização pela situação em que se encontra. DO DIREITO De acordo com os fatos narrados a Autora sofreu vários danos, sendo eles; Material, Moral, Estético e Lucro cessante. A constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º diz: “Art. 5º, X- São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente sua…

domiciliado na , vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada ao final assinado, devidamente constituída pelo instrumento de procuração anexo, onde receberá as notificações de estilo, propor a presente Ação de Indenização por Danos Morais Contra BELTRANO, brasileiro, segurança, portador do RG , domiciliado na, o qual deverá ser citado por via postal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: Dos fatos: No dia , o requerente encontrava-se…

ação trabalhista contra ERICSON GESTÃO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., em 06/04/2011, alegando ter sofrido abalo moral e material, incluindo danos emergentes e lucros cessantes, decorrentes da expectativa frustrada de sua contratação pela ré. Sustenta a competência deste Juízo para examinar a matéria. Postula o pagamento de indenização por dano moral e material, incluindo danos emergentes e lucros cessantes. Pede a concessão da assistência judiciária gratuita, com a condenação da…

1. CONCEITO Dano moral é quando uma pessoa se acha afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico. 2. DANO MORAL E CONTRATO DE TRABALHO Pode-se perceber que o dano moral no contrato de trabalho é novo, diante das demandas trabalhistas, mas veio para ficar, uma vez que a cada dia cresce mais o número de indenizações por dano moral. 2.1 Atos lesivos da honra e boa fama