Danos Morais Relação Extraconjugal

RESPONSABILIDADE CIVIL: O ABANDONO AFETIVO DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS MENORES Laine Consolate Sales de Souza Vasconcelos1 RESUMO Este trabalho apresenta as transformações ocorridas no âmbito familiar, observando que uma das mais recentes diz respeito à relação entre pais e filhos, enfatizando os direitos destes em detrimento dos direitos e deveres estabelecidos para aqueles. Desse modo, face ao princípio soberano da igualdade e da dignidade da pessoa humana, o estudo desenvolvido

e gyné: mulher) é um termo utilizado em antropologia social. Refere-se à prática de um homem de contrair matrimônio com mais de uma esposa. • O homem tem direito à mais de uma esposa, enquanto que as mulheres só podem ter o homem em questão como relação. Em biologia, poliginia é o hábito de algumas espécies pelo qual o macho possui mais de uma parceira sexual. • Conforme Luiz Fernando Dias Dutra, professor de Antropologia do Museu Nacional (UFRJ), comentando o assunto, “Por incrível…

ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar Mario ao pagamento de R$ 50.000,00. Mario deixou de cumprir a decisão, razão pela qual teve seu carro penhorado e alienado judicialmente para suportar a dívida. O juiz, para fundamentar sua decisão, baseou-se nos artigos 186 e 927 do CC, que determinam o seguinte: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem,…

Já no Brasil prevaleceu por décadas a opção política de “esquecimento” da repressão de inimigos políticos que ocorreu durante a ditadura militar. O problema dos Denunciantes Invejosos permite refletir sobre a relação entre direito, justiça e moral. Entorno da definição da justiça e da moral se desenvolvem intermináveis controvérsias. Muitas vezes constatamos um forte descompasso entre os mandamentos do legislador e a solução que é considerada justa pelo interprete do direito ou pela…

em especial naquelas hipóteses em que o sujeito, depois de anos de convivência com o filho, vem a descobrir, por exame de DNA ou por outras provas relevantes, que não é o pai biológico daquele, pretendendo, pelo Judiciário, ver desconstituída tal relação familiar, por meio da anulação do registro civil por vício de consentimento. No decorrer do trabalho, hão de ser sopesados os princípios da socioafetividade, da proteção à criança e ao adolescente, como pessoas em desenvolvimento, da…

diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Por todo exposto, requer a concessão de antecipação de tutela, independentemente, de audiência de justificação prévia (inaudita altera partes – art. 928, caput, CPC), tendo em vista que o real perigo de dano e a demora podem resultar em transtornos para a família, bem como prejuízos materiais. II - DOS FATOS FLÁVIA ALESSANDRA e LUIZ TEOBALDO, são proprietários, conforme escritura pública devidamente registrada, em anexo (doc. 2) de uma…

baixa, alinhado à esquerda; pule uma linha após o título e duas, após o texto. 3 - Fundamentação: argumentação baseada em sustentação legal, doutrinária e jurisprudencial, bem como em recursos polifônicos (religião, mídia, opinião pública, família, moral, costumes, etc), técnicas argumentativas e estratégias discursivas, para buscar o convencimento sobre o ponto de vista defendido quanto ao assunto da consulta. Título negritado, caixa alta e baixa, alinhado à esquerda; pule uma linha…

submissão da mulher era uma questão naturalizada, homem considerado o chefe e provedor da família, as mulheres responsáveis pela casa, comida, criar os filhos e estarem dispostas ao sexo quando o seu parceiro necessitar e ainda tolerar os casos extraconjugal que eles tinham que eram considerados normais. Elas não tinham direitos jurídicos, não recebiam educação formal, e não podiam aparecer em publico. A sensualidade da mulher era abominada por todos e seus desejos tinham que ser…

curso; · Revisar os elementos relativos à existência da relação jurídica e a sua integração normativa; · Reforçar o entendimento sobre a estrutura da relação jurídica e o manejo do Direito subjetivo, bem como as técnicas de aplicação, interpretação e efetivação do Direito. Estrutura do Conteúdo · Teoria do Ordenamento Jurídico; · A Lei de Introdução ao Código Civil; · Hermenêutica e interpretação do Direito; · Relação Jurídica; · Posições Jurídicas dos Sujeitos…

...........................9 BEBÊS ANENCÉFALOS ............................................................................9 PERDA DO OBJETO...................................................................................10 CINCO TEORIAS EM RELAÇÃO AO DIREITO A VIDA.......................11 O ABORTO EM OUTROS PAISES............................................................12 TIPOS DE ABORTO....................................................................................14…