O caso dos denunciantes

O Caso dos Denunciantes Invejosos

Lon Luvois Fuller, nasceu em Hereford no Estado do Texas, estudou economia e direito e atuou como professor de teoria geral do direito.
Nesta obra ele apresenta um caso imaginário, que cinco cientista ficam presos em uma caverna sem alimentos suficientes para sobreviver ate que o resgate desobstrua a entrada.Assim decidem matar um entre eles para que possam se alimentar.Seu objetivo é provocar uma discussão sobre o que é justo ou injusto, ou seja, uma discussão sobre o que é direito.
Fuller adotou uma posição moralista, propondo a definição e aplicação do direito positivo.Segundo ele as normas de conduta e de sanção que são criadas pelo Estado só merecem o nome Direito quando satisfazem certos requisitos de qualidade que ele denominou moralidade interna do direito.
O caso dos Denunciantes Invejosos é imaginário.Fuller elaborou o caso com base na experiência das ditaduras do século XX e principalmente do regime nazista na Alemanha.Esses regimes democráticos que sucederam as ditaduras enfrentaram o dilema que aponta Fuller no caso dos Denunciantes Invejosos: perdoar ou punir os crimes.
A justiça de transição se define como um processo de julgamentos, depurações e reparações que se realizam após a mudança de um regime político para um outro.Suas finalidades são três:Satisfazer as vitimas, Pacificar a sociedade, Tomar providencia políticas para evitar que se repita experiência:nunca mais.
Em alguns países os responsáveis decidiram esquecer o passado,assim concedida uma ampla anistia.Em outros países, foi decidido processar os golpistas e os responsáveis pelos males causados durantes as ditaduras.
A maioria dos tribunais alemães descartou o argumento da legalidade do regime nazista com base em dois argumentos.Primeiro nas normas jurídicas, e em segundo foi considerado que tribunais nacionais e internacionais devem julgar graves violações dos direitos humanos, principalmente, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade.