Danos Morais Relação Extraconjugal

quando, em que circunstâncias a procriação assistida pode ser promovida? O doador do sêmen pode buscar o reconhecimento de seu filho biológico? Quais as responsabilidades, para o Direito de Família, do doador do sêmen ou da doadora do óvulo, em relação ao indivíduo gerado com seu material genético? A maternidade deve ser atribuída à gestante ou a fornecedora do material genético em caso de cessão do útero? E ainda mais grave: os filhos nascidos por inseminação artificial…

Doutrina Internacional No início das civilizações, a propriedade tinha uma feição comunitária sendo que até mesmo alguns povos antigos jamais conheceram a propriedade em suas relações. Concebiam o direito de propriedade somente em relação aos seus rebanhos, mas não em relação ao solo; para outros, a terra não pertencia a ninguém e era distribuída anualmente a seus membros para o plantio, cuja colheita pertencia ao que laborava a terra. (COULANGES, 1999, p.333) Os povos da antiga…

direito de todo acusado de obter, em caso de condenação, a pena justa, livre de qualquer padronização, decor­ rência natural da condição individualizada do ser humano, cada qual com vida e personalidade ímpares. Cuida-se de garantia das partes na relação processual contra o arbítrio excessivo ou mesmo abusivo do Estado-juiz na eleição da pena cabível. Mas não só. Neste último prisma, é garantia identicamente contra o mau uso do poder de elaborar leis penais, impedindo que o…

responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição, aí compreendidas a impressão e a apresentação, a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos…

escritura pública). É o perdão do indigno. 7. SUCESSÃO LEGÍTIMA Arts 1829 – 1844 do Código Civil. Sucessão Legítima é aquela em que o de cujus faleceu sem testamento (ou ab intestato), ou o testamento deixado caducou, ou é ineficaz. Há uma relação preferencial das pessoas que são chamadas a suceder o finado. Se deixou testamento, mas havia herdeiro necessário, é possível que ocorra uma redução das disposições testamentárias para respeitar a quota dos mesmos, prevista em lei.…

PROJETO GRÁFICO DE MIOLO VERSÃO IMPRESSA Evelyn Grumach e João de Souza Leite DA CAPA Hip Design CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ V199t Vainfas, Ronaldo, 1956Trópico dos pecados [recurso eletrônico] : moral, sexualidade e inquisição no Brasil / Ronaldo Vainfas. – Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 2011. Recurso Digital Formato: ePub Requisitos do sistema: Adobe Digital Editions Modo de acesso: World Wide Web Inclui bibliografia…

preparado e feliz na área em que atuarei. Muito Obrigado! “A finalidade das penas não é atormentar e afligir um ser sensível (...) O seu fim (...) é apenas impedir que o réu cause novos danos aos seus concidadãos e dissuadir os outros de fazer o mesmo”. Cesare Beccaria. RESUMO A situação das instituições penais, em grande maioria é precária, desumanas e sem a mínima chance de dar ao preso, pela via da dignidade, do…

- Da nxa Capítulo V - Dos cnmes contra a honra Capítulo VI - Dos crimes contra a liberdade individuai TíTULO n - Dos CRIMES CONTRA o PATRIMÔNIO Capítulo I - Do furto Capítulo Il - Do roubo e da extorsão Capítulo Ill - Da usurpação Capítulo IV - Do dano Capítulo V - Da apropoação índébita CapítuJo VI - Do estelionato e outras fraudes Capítulo Vll - Da receptação Capítulo Vlll - Disposições geraJS TtruLO III - Dos CRIMES CoITTRA A PROPRIEDADE Th1ATERIAL Capítulo I - Dos comes contra a…

Direito FGV DIREITO RIO Direito de família Gisele Pereira Jorge Leite professoragiseleleite@yahoo.com.br Gisele Leite Realização Fundação Getúlio Vargas Todos os direitos em relação ao design deste material didático são reservados à Fundação Getulio Vargas. Todos os direitos quanto ao conteúdo deste material didático são reservados ao(s) autor(es). FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS

Ribeiro Capítulo 6 - Abordagem Policial e a Visão Psicossocial: Consolidando Direitos .............................................................................. 132 Eduardo Chaves da Silva Maria Valéria Maia Rocha Saffi Capítulo 7 - A Redução de Danos no Contexto Jurídico Psicossocial ............................................................................................. 140 Bruno Borba Lins Bica Schmidt Margarete Vieira Malvar de Mendonça Capítulo 8 - Relações…