Danos Morais Relação De Consumo

DO AUTOR, vem, por meio de seus Procuradores (instr. Em anexo), perante V. Exa. Propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de QUALIFICAÇÃO DO RÉU, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final a requerer: I – PRELIMINAR AO MÉRITO LITISCONSÓRCIO PASSIVO 1 – O presente feito fora ajuizado em face de mais de um requerido, tendo em vista a relação jurídica relacionada entre os três requeridos na cadeia de obrigações em que os mesmos se inserem,…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração anexa, documento 1), propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS c/c OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido LIMINAR, em face do BANCO ________, pessoa jurídica de direito privado, com sede em e ESTADO DE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no pelos fatos e motivos de direito a seguir expostos:…

dispositivo demonstra a vontade do legislador constituinte, de proteção do consumidor hipossuficiente, face às modernas relações de consumo. Ademais, a Constituição Federal de 1988 ainda estabelece outros ditames acerca da lei consumerista, no artigo 24, VIII, prevê competência legislativa concorrente à União, Estados e Distrito Federal sobre a responsabilidade por dano ao consumidor; já no artigo 150, parágrafo 5º, quando dispõe que “a lei determinará medidas para que os consumidores…

estilo, perante Vossa Excelência, interpor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Em face de ____________________________ o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS A Requerente é consumidora dos serviços da Requerida, utilizando-se da unidade consumidora de nº ____________________. A relação de consumo ocorria regularmente até meados de abril de 2015, quando uma das faturas sofreu atraso.…

aos consumidores proteção de seus direitos, pois são regras jurídicas que disciplinam as relações de consumo.  Existência de forte desequilíbrio da relação contratual entre fornecedor e consumidor exige a tutela legal a incidir sob aspectos, civil, comercial, processual, penas e outros.  POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO  Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua…

e domiciliada a Rua Dois, 233 – casa 02 – Campo Grande/RJ – CEP. 23.065-030, vem por seus advogados abaixo assinado, instrumento de procuração em anexo, perante V.Exa., ajuizar a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face a DS.COM.BR COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ( DI SANTINI), CNPJ nº. 12.677.775/0001-85, com filial a Rua Coronel Agostinho, nº. 67 – Campo Grande/RJ – CEP. 23050-360 pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: A…

portador da cédula de identidade RG nº XXXXXXX/SSP-DF, e do CPF XXXXXXXXX, residente na Quadra:XXX, Conj: XX Casa XX. Recanto das Emas, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente neste D. JUIZO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.361.252/0001-34, com endereço na Avenida. Yojiro Takaoka, n° 4350, conjunto 5 A, Bairro Alphaville, Santana do Parnaiba- SP, CEP: 06541-038,…

necessidade de estabelecer um Código de Defesa do Consumidor quanto às questões médicas. Ao longo do trabalho demonstraremos que o objetivo de criação do Código de Defesa do Consumidor, se dá justamente pela vulnerabilidade do consumidor, na relação de consumo. Após uma breve caminhada sobre os conceitos definidos pelo Código de Defesa do Consumidor, assim como uma breve explanação na responsabilidade objetiva e subjetiva dentro do Direito Civil, traz ao pólo de fornecedor o…

com endereço profissional na Rua Dr. Alves Pequeno, n°. 237, sala 25, térreo, Ed. Mar Center Shopping, Centro, Muriaé, MG, CEP 36.880-000, vêm perante Vossa Excelência ajuizar: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de CLARO S/A, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n. 40.432.544/0112-65 e IE: 0010117130044, com endereço na Rua Espírito Santo, n.: 1000, Bairro Centro, CEP: 31.015-030, Belo Horizonte/MG, pelos fatos e…

domiciliados na Rua xxxx, no bairro xxxxx, Brasilia/DF, onde exercem o exercício de suas funções e devem ser notificados e/ou intimados, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO c/c CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do BANCO TALENTO S.A, inscrito no C.P.N.J. sob o nº. 00.000.000/0000-00, agência 00, com sede na Avenida dos Estudantes de Direito, Brasília/DF, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor DOS FATOS: