Danos Morais Relação De Consumo

ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE *********** xxxxxxxxxxxxxxxxxx, CPF nº xxxxxxxxx, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado legalmente constituído, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO com PEDIDO DE LIMINAR Contra a *******************************, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DOS FATOS ************************** É válido mais…

RG nº XXXXXXXXX e do CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por meio de seu advogado e bastante procurador, infra-assinado, perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE COBRAÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, contra EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.113.812/0001-23, com matriz endereçada na Calçada Antares, 170 – Centro Apoio II – Alphaville, Santana de Parnaíba – SP – CEP: 13023-200, pelas razões de…

por não ter o Autor condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento, conforme declaração acostada à presente inicial. II - OS FATOS Em (data), o autor celebrou relação jurídica obrigacional contratual na modalidade de compra e venda com a requerida Giele. Ficando acordada entre as partes a venda de bem móvel, sendo este, um automóvel modelo Fusca, ano 1951, placa IST – 2014. Sendo o pagamento dividido…

dos freqüentes desequilíbrios, de ordem moral ou patrimonial, causados pela atividade humana. Configurada a existência da lesão à pessoa ou ao seu patrimônio, é imprescindível a criação de soluções ou remédios jurídicos que sanem tais lesões. Surge, então, a problemática: Quem responde pelos danos causados? A responsabilidade civil, portanto, tem como fato gerador, o interesse em restabelecer o equilíbrio violado pelo dano. É necessário, ainda, que esse dano seja causado a terceiro,…

A RESPONSABILIDADE CIVIL E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO 1. INTRODUÇÃO Hodiernamente muitas razões determinam o interesse pela responsabilidade civil médica. Com o passar do tempo, a relação médico e paciente distanciou-se, tornando-os apenas usuário e prestador de serviço, tendo em vista uma sociedade consumista que exige cada vez mais perfeição nos resultados. Com o desenvolvimento científico houve um grande aumento no que se refere…

Responsabilidade civil Aguiar Dias. 19/02/2013 Lei 8078/90 Ver se no vade mecum tem*** Programa Principios e finalidade do dir.consum. Consumismo e Consumerismo Campo de incidencia do cdc Lei especial,micro sistema e estrutura juridica Relacao de consumo Fornecedor,consumidor, produtos e servicos Dir.basicos do consumidor Responsabilidade civil Ofertas Site ranking empresas c + açoes 26/02/2013 Lei 8078/90 (CDC) Caracteristicas Revoluçao industrial que…

demanda. III- DO DIREITO III.1 – DA RESPONSABILIDADE CIVIL A boa fé na relação de consumo procura dar equilíbrio ao contrato, afastando a prevalência, nos atos, da vontade de um em detrimento do outro, restabelecendo a posição de equivalência entre o fornecedor e o consumidor. Diz respeito à consciência das partes contratantes, à sua intenção, visando, por conseqüência, limitar os desvios na relação contratual de consumo. É oportuno que se esclareça que constitui-se dever da…

Exª., em causa própria, com fulcro no que dispõem os artigos: 6º, incisos VI e VIII, da Lei nº 8.078/90; c/c 5º, inciso X, da CF/88; 927 e § único do Código Civil; 36 e 273, inciso I, do CPC, apresentar RECLAMAÇÃO com pedido de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Shoptime.com), com sede à Rua Coelho e Castro, 60, Saúde. CEP: 20081-902. Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 00.776.574/0001-56 , pelas razões, de fato e de direito, a seguir

Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de sua advogada legalmente constituída, com instrumento procuratório em anexo (Doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS Em desfavor de SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A (COMPRA FÁCIL.COM), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 330.688.830.0002-01, com sede à Av. Brasil, nº 44.228, Bairro Campo Grande

respeito e acatamento, e com fulcro nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, artigos 186 e 927, do Novo Código Civil, e artigo 5°, X, da Constituição Federal, e demais legislação aplicável, para propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FACE DA TAM LINHAS AEREAS S/A, empresa de direito privado inscrita no CNPJ sob n°. 02.012.862/0001-60, com sede na Avenida Jurandir, 856, Jardim Aeroporto, São Paulo – SP, CEP 04072-000, pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a