Danos Morais Relação De Consumo

doravante chamado Requerente por seu procurador e advogado “in fine” assinado, legalmente constituída na forma da procuração em anexo, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÂO POR DANOS MATÉRIAS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face TAM Linhas Aéreas S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita do CNPJ sob o nº. 02.012.862/0001-60, com endereço à Avenida Jurandir, 856, Jardim Aeroporto, São Paulo - SP - 04072-000, doravante…

constituído na forma de Instrumento Particular de Procuração (doc. anexo), com escritório profissional no endereço para receber intimações na , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS em face do BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA (TODO DIA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na Av. Principal, 90, Conj. João Alves Filho, Nossa Senhora do Socorro, CEP: 49.160-971 e…

que pleiteiam danos morais e materiais. Em contestação, alega o fabricante que houve fato exclusivo de terceiro (ato do assaltante) e a Concessionária sustenta ser parte ilegítima, além de insistir na ocorrência da decadência. Decida a questão, fundamentando-a. Analise, também, se houve decadência e se há possibilidade do assaltante Berto pleitear indenização. Correção: Ao caso se aplica o Código de Defesa do Consumidor porque estão presentes os elementos da relação de consumo. Áurea…

xxxxxxxx vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos seus advogados legalmente constituídos, conforme instrumento procuratório em anexo, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR Em face de xxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. xxxxx, situada na xxxxxxx onde deve ser CITADA na pessoa dos seus representantes legais, pelos motivos de fato e direito a…

também questionamentos por parte de alguns clientes inseguros por deixar suas finanças nas mãos de um mal pagador, acarretando desabono para sua principal profissão. 2 – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS: 2.1 – DA RELAÇÃO DE CONSUMO: Sabe-se, pois, Excelência que para subsistir uma relação de consumo, é necessário a caracterização do nexo de causalidade, que se faz capaz de obrigar uma parte a entregar a outra uma prestação. No caso em tela, verifica-se que o requerente se enquadra na…

por danos causados a passageiros, bagagem ou carga transportada, a contar da data em que se verificou o dano, da data da chegada ou do dia em que devia chegar a aeronave ao ponto de destino, ou da interrupção do transporte; * Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) Artigo 27 – Prescreve em 5 anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na seção II deste capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de

Chácara xx, Casa 07, xxxxxx/DF, CEP: xxxxxx-x80, podendo ser contatada por meio do número de telefone (61) xxxxxxxx e por seu endereço eletrônico xxxxxxx@hotmail.com , nesta assentada vem propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS em face de xxxxxxxxx, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxxxx/xxxxx-xx, domiciliada à xxx, Quadra xxx, Bloco “C”, Lojas xxx, xxxxxx/DF, CEP xxxxxx. Pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DA…

subscritos, com instrumentos de procuração em anexo (docs. 01 e 02), com fundamento no artigo 35, III, do Código de Defesa do Consumidor, artigo 186 do Código Civil e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de AMERICAN AIRLINES INC., inscrita no CNPJ sob nº 36.212.637/0001-99, estabelecida na Rua Dr. Fernandes Coelho, 64, Complemento 7º ao 9° andar, Bairro Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05.423-040, pelos motivos de fato…

Rua ___________ nº __________, Bairro CEP, cidade, por sua advogada infra-assinado, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS em face de______________ ,pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº___________, localizado na _______________, Bairro, Cidade, CEP . GRATUIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA Preliminarmente, com fulcro no Artigo 4º da Lei nº.…

in fine assinado, Dr.(..), mandato em anexo (Doc 1), com escritório na (...), para fins de atendimento ao disposto no inciso I, do art. 39, do CPC, à presença de V. Exa, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., inscrita no CNPJ nº: 33.050.071/0001-58, com sede na Praça Leoni Ramos nº 1 – São Domingos – Niterói/RJ; CEP: 24210-205, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I – DOS FATOS …