Danos Morais Relação De Consumo

Ministério da Marinha do Brasil. Sob o CPF de nº 650.327.307-00. Residente domiciliando na Rua Paladino Garcia, 4 – Centro – Belford Roxo – RJ- CEP 26130-290. RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNICA DO DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA BANCO BONSUCESSO S/A . Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC 71.027.866/0001-34 , com endereço Rua Mercado, 11 – CEP 20010-120 que faz, aninhada dos fatos e fundamentos…

profissional no Conjunto do Marex, Rua Vitória, nº334, Bairro: Val de cans, CEP:66617-040, Belém/PA, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A, empresa privada inscrita no CNPJ nº 00.108.786/0190-01 situada no Conjunto Costa e Silva – Rua Eng. Vitor da Silva – S/N – Bairro Castanheira –…

Defeito em telefone celular gera indenização por dano moral. Comprar um celular e ficar quase dois meses sem poder usá-lo, devido a problemas no aparelho, não é um mero aborrecimento. O entendimento é do Juizado Especial do Planalto, em Cuiabá, que condenou a Claro e a Motorola a pagarem, solidariamente, R$ 3,8 mil de indenização por danos morais a um cliente. Além disso, as empresas deverão arcar com cerca de R$ 1 mil por danos materiais. Cabe recurso. Para o juiz Yale Sabo Mendes, a alegação

advogada que esta subscreve, com endereço profissional no rodapé, onde recebem intimações de estilo, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de _________________., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ______________________, com endereço na _______________, nº ____, Cidade __________, ____________, CEP: _____________,…

CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO No caso em tela, existe relação de consumo entre o consumidor/autor, e a assistência técnica Micro e Cia. Conforme previsão legal do art. 2º CDC. Portanto, conforme documentação em anexo, restou claro que existe sim relação de consumo. II.II INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR Como concebido legal, jurisprudencial e doutrinariamente, o consumidor, por sua posição de vulnerabilidade face às relações de consumo, que…

INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS E MATERIAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 7017526/00001-83, com sede na PE 15, S/N, FAB ARTHUR H. LUNDGREN, Centro, Paulista/PE, CEP 53401-914 pelos motivos de fato e de direito que, articuladamente, passa a expor: I - FORO COMPETENTE A presente ação discute questões que mostram conexão com "relação de consumo"; portanto,…

CIVIL NA RELAÇÃO DE CONSUMO UMA ANÁLISE DO CDC. Um dos direitos básicos do consumidor é a efetiva reparação dos danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos. Assim, em caso de danos derivados de relação de consumo, deve o fornecedor repará-los. A regra observada no artigo 7º, parágrafo único do CDC, é a da responsabilidade solidária, ou seja, tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de…

de procuração, (doc. 04), estabelecido profissionalmente no endereço descrito no rodapé desta inicial, vem com a máxima vênia devida a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VÍCIO DO PRODUTO C/C DANO MORAL e MATERIAL. Em desfavor das empresas AOC BRASIL, inscrita no CNPJ n.º 04.176.689/0001-60, situada na Av. Torquato Tapajós, n.º 2236, Bloco – B, Parte – E, Bloco – L, 2.º Andar, Flores, CEP.: 69.058-830, Manaus/AM, (doc. 05) em…

no CPF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado na xxxx, xxxx, centro, São Cristóvão/SE, CEP: 49100-000, por sua advogada com procuração em anexo, vem, mui respeitosamente, parente Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de xxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxx, estabelecida na xxxx, nº xxxx, CEP: xxxx, Bairro: xxxx, xxxx/xxx, primeira requerida e xxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

na ……, nesta cidade, constituído pelo instrumento de mandato em anexo (DOC. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE OBRICAÇAO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de TELEFONICA BRASIL S.A, doravante VIVO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0001-62, com endereço à ……, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor. I. DOS FATOS A…