Danos Morais Quebra De Sigilo Bancário

direitos, mas sempre deixando de adentrar no núcleo mínimo tangível que ninguém, inclusive o Estado, pode atingir essa dignidade que se materializa naqueles princípios da personalidade ( direito à vida, direito ao nome, à honra, ao patrimônio, ao sigilo de comunicações) enfim todos esses direitos que já são de conhecimento de vocês. Então esse modelo garantista do Direito Penal, tem sido utilizado como um modelo padrão de intervenção penal aqui no Brasil, não saindo desse viés…

CATARINA LUCAS JOHN O AGENTE INFILTRADO À LUZ DO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Orientador: Prof. Dr. Alexandre Morais da Rosa FLORIANÓPOLIS 2014 3 4 AGRADECIMENTOS Aos meus pais, não somente por todo amor e dedicação ao longo de minha vida, mas também por sempre me apoiarem e incentivarem em minha formação. Tudo que sou, o que conquistei e…

.................................................19 I N T R O D U Ç Ã O Os primeiros computadores surgiram na fase final da Segunda Guerra Mundial por interesses militares. Estes eram utilizados para dois campos específicos: quebra de códigos criptográficos e cálculos de artilharia. Em 1943 pra este propósito John Mauchley propôs a construção de uma máquina para o Exército Americano, o que viria a se tornar o ENIAC (Electronic Numerical Integrator and Computer) foi…

servidores públicos, abrangendo terceiros que ao agirem se beneficiando também incorrem em improbidade administrativa. A Lei de Improbidade Administrativa tem papel essencial, preventivo e repressivo em nossa sociedade. Visa a aproximação entre a moral e o direito. Sua aplicação encontra-se em constante evolução, visando alcançar os objetivos pretendidos pelo homem em toda a história, ou seja, a extinção dos atos de desonestidade, suborno e de abuso de poder de agentes públicos e…

intelectual de programa de computador è o conferido às obras literarias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no Pais, observando o disposto nesta Lei: 1- Não se aplicam ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa de computador e o direito do autor de opor-se a alterações não autorizada, quando estas impliquem deformações do programa de computador, que…

Pequeno Porte”, ou as abreviaturas ME ou EPP, conforme o caso. O tratamento diferenciado da ME e da EPP resume-se à eliminação de exigências burocráticas no campo trabalhista e previdenciário e direito a condições favorecidas no acesso ao crédito bancário, além de incentivos fiscais a serem concedidos pelo Poder Executivo. Em 1996, com a Lei n. 9.317, foi criado o “Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”, cuja sigla é…

obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada. III – título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro. IV – aprovação em Exame de Ordem. V – não exercer atividade incompatível com a advocacia. VI – idoneidade moral. VII – prestar compromisso perante o Conselho. No que toca aos requisitos para inscrição nos quadros da OAB como Estagiário, o artigo 9º do referido diploma disciplina a questão determinando que deverão ser preenchidos os…

de alguma conduta dolosa ou culposa, ficará obrigada o EMPREGADO a ressarcir ao EMPREGADOR por todos os danos causados. Cláusula 5ª - Das Disposições Especiais O EMPREGADO compromete-se também, a respeitar o regulamento da empresa, mantendo conduta irrepreensível no ambiente de trabalho, constituindo motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, o desacato moral ou agressão física ao EMPREGADOR, ao administrador ou a pessoa de seus respectivos companheiros…

CIÊNCIAS JURÍDICAS Thaís Cahen Tavares O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL Rio de Janeiro 2012.2 Thaís Cahen Tavares O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Mestra Marília Martins de Castro. Rio de Janeiro 2012.2 O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL Thaís…

de voto secreto, onde 3 membros vem do STF por voto secreto e 02 membros vem do STJ por voto secreto, quem vota são os membros do STF e STJ respectivamente. Por nomeação do Presidente da República 02 membros de notável saber jurídico e idoneidade moral(advogados), indicado pelo STF, que forma uma lista sêxtupla que encaminha para o Presidente da República. A Presidência e a Vice- Presidência serão os ministros do STF e o Corregedor é do STJ, os advogados não ocupam cargos…