Danos Morais Operadora De Telefonia Fixa

radiocomunicações, de telegrafia e de telefonia entre Estados. Adicionalmente, possibilitou a criação, em 1965, da Embratel, uma empresa pública que interligou todas as capitais e as principais cidades do país e que assumiu a prestação dos serviços internacionais à medida que expiraram os prazos de concessão das empresas estrangeiras que até esse momento os prestavam. [...] Em 1972, a Lei n. 5.792 criou a Telebrás, que iniciou o processo de aquisição e absorção das numerosas…

baseada na verdade dos fatos ou o mais próximo possível deles. No conceito de Vicente Greco Filho (1997, p. 332), A finalidade da prova é o convencimento do juiz, que é o seu destinatário. No processo, a prova não tem um fim em si mesma ou um fim moral ou filosófico: sua finalidade prática, qual seja, convencer o juiz. Não se busca a certeza absoluta, a qual, aliás, é sempre impossível, mas a certeza relativa suficiente na convicção do magistrado. Desta forma, o fim prático e a…

a deixar o serviço pronto; • instaladores de redes de telefones: são profissionais ou empresas contratadas pelos organizadores ou montadoras que têm a responsabilidade de deixar as redes de telefone prontas para serem ativadas pela companhia operadora local; 19 • instaladores de rede para computadores: semelhantes aos instaladores de telefones, são encarregados das conexões dos computadores, e destes com a internet; • chefe da montagem: é o profissional mais requisitado e…

temporária de profissionais da área de saúde, além dos limites previstos em Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Indeferi o pedido de suspensão, ante a ausência de comprovação dos danos aos bens jurídicos tutelados pela legislação de regência. Na decisão, salientei, ainda, que o pedido de suspensão não poderia ser utilizado para substituir os recursos existentes e permitir, de forma indevida, o reexame do mérito do ato…

submarinos.7 Na perspectiva histórica, com o Decreto n. o 20.047/1931 que aprovou o Regulamento da Execução dos Serviços de Radiocomunicação no território nacional, foi pela primeira vez fixada a competência exclusiva da União para disciplinar a telefonia, a telegrafia, a radiotelefonia e a radiodifusão, adotando-se como inspiração o trusteeship model norte-americano (incorporado em 1927 pelo Radio Act).8 Em seguida, foi editado o Decreto n.o 21.111/31 que aprovou novo Regulamento para a…

tornando-as mais acessíveis, com a variedade de produtos/serviços tais como: grãos, farináceos, laticínios, produtos de higiene pessoal e limpeza; verduras; legumes, frutas, bebidas, alimentos em geral e serviços de recarga de celulares para as operadoras OI, Claro, TIM e Vivo, além de entrega em domicílio. O diferencial do mercadinho está em oferecer ao seu público alvo (famílias de classes C, D e E), o serviço de entrega em domicílio, um ambiente agradável e aconchegante, com preços acessíveis

de compras e garantias do consumidor. São Paulo: Saraiva, 1997; 3. ed. rev. atual. ampl. 2000 (esgotado). Manual da monografia jurídica: como fazer uma monografia, uma dissertação e uma tese. São Paulo: Saraiva, 1997; 9. ed. rev. atual. 2012. O dano moral e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Saraiva, 1999 (escrito em conjunto com Mirella D’Angelo Caldeira). Comentários à Lei de Plano e Seguro-Saúde. São Paulo: Saraiva, 1999; 2. ed. rev. modif. ampl. atual. 2000 (esgotado). O…

essencial para a própria sobrevivência do homem em sociedade. Aquele que não possui habilidade mínima na utilização da informática e da internet já está sendo considerado um semi-analfabeto. A informática e a internet estão praticamente em tudo: na telefonia; na escola, na medicina, no consumo em geral, nas comunicações, na segurança pública, no automóvel, nas instituições financeiras para movimentação das contas bancárias; nos semáforos, na grande maioria dos lares do globo terrestre.…

Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004. p. 619-628. 41 Brasil. Leis, Decretos etc. Lei nº 8142/90. 42 Como sabido, A Ação Civil Pública, prevista no artigo 129, inc. III, CF, é instrumento utilizável com o intuito de evitar danos ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens de direito de valor artístico, estético, histórico, turístico ou paisagístico, ou promover a responsabilização daqueles que tenham causado lesão a esses mesmo bens. Além do Ministério Público (CF), também

requeira. É preciso ter cuidado com as petições padronizadas em que os fatos de cada caso deixam de ser descritos. • Pedido Verificar se consta o pedido de mérito certo e determinado. Admite-se pedido indeterminado no caso de indenização por danos morais, em que o juiz estima o valor da indenização, conforme entendimento jurisprudencial e nas hipóteses do artigo 286 do CPC (não for possível individuar os bens em ações universais; não for possível determinar os efeitos do ato,…