Danos Morais Falta De Leito

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO 1. A REPARAÇÃO DOS BENS EXTRAPATRIMONIAIS 1.1 Evolução Histórica A primeira idéia que se tem conhecimento acerca do dano e sua reparação deu-se no Código de Hamurabi (rei da Babilônia, 1795-1750 a.c). Assim, o axioma “olho por olho, dente por dente” nada mais era que uma forma de reparação do dano. As ofensas pessoais eram reparadas na mesma classe social, através de ofensas idênticas. Este Código ainda incluía a teoria

JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PARANÁ "Para que tenha origem a responsabilidade médico-hospitalar – enfatiza Costales – deve existir um dano ao paciente, de qualquer tipo ou espécie: lesão a um direito (à vida, à integridade física, à saúde), lesão de um interesse legítimo, danos patrimoniais ou danos morais." (Miguel Kfouri Neto – Resp. Civil do Médico, pg. 92 Edit. Revista dos Tribunais). E., ..., residente na rua ..., Paraná, neste ato representada por…

inflamação de um tendão). c) O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho, em consequência de: • Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo; • Ofensa física intencional; • Ato de imprudência (excesso de confiança), de negligência (falta de atenção) ou de imperícia (inabilitação); • Ato de pessoa privada da razão (por exemplo, o louco); • Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos. FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS d) O acidente sofrido…

Atualmente distingue-se ética de moral, considerando-se que moral seja o conjunto de principios, valores e normas que regulam a conduta humana em suas relação sociais, existentes em determinado momento histórico. A tarefa da ética é a procura e o estabelecimento das razões que justificam o que “deve ser feito”, e não o “que pode ser feito”. Moral fala principalmente do coletivo e, na sociedade contemporânea, coexistem, em um mesmo contexto social diferentes morais, fundadas em valores e…

ainda existentes, ultimamente existe uma maior preocupação no ajuizamento de ações diversas decorrentes de erro no exercício profissional nessa atividade. A Constituição Federal/1988 abriu a possibilidade de se cumularem indenizações por danos materiais e danos morais oriundos do mesmo fato, o que exige maior cuidado e mais consciência dessa realidade por parte de todos os profissionais, estabelecimentos hospitalares, unidades de saúde e congêneres. Este assunto não se esgota aqui,…

colegas em especial Francisca Salazar Caetano, Ester Uamba, Filomena Aide, Ribeiro Arcanjo Engenheiro, Regina Ambrósio e Sérgio Matusse pelo encorajamento e apoio moral e Material ao longo do curso. À Igreja Adventista do Sétimo Dia, aos Irmãos Figueiredo Mussambala, Kabela e Abel Guaiaguaia que sempre prestáveis deram-me apoio moral, material e financeiro para que pudesse chegar ao fim e terminar o curso. A todos meus Irmãos, Filhos e Sobrinhos, em especial ao meu irmão Filomeno Inroga, vai o

(procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), médica, portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..…

concentração, intensidade, tempo de exposição, para aqueles que são capazes de causar danos a saúde dos trabalhadores. Alguns conceitos: Acidente – é algo não planejado, para fins legais é aquele que gera algum dano. Incidente – é quase um acidente, não existe dano. Perigo – É uma situação potencial de causa de danos. É a fonte (possibilidade). O perigo é estático, não varia. Risco – É a probabilidade desse dano ocorrer. É quantificável. O risco é dinâmico, varia em função da…

levantando a discussão entre a razão e verdade. Na idade média a loucura e a miséria passam de positividade mística para castigo de Deus. Pobres e loucos vão para o hospital, que nessa época tem função de repressão, assistência, controle político, moral, econômico e religioso. Muitas vezes usados como mão de obra barata. Ao longo do século XVII a loucura é separada das outras formas de desatino (criminosos, prostitutas, vagabundos) é diferenciada da pobreza e se tornam a razão para o…

constituem o único documento que relata todas as ações da enfermagem junto ao paciente. Uma ação incorreta do profissional poderá ter implicações éticas e/ou cíveis e/ou criminais. Pela legislação vigente, todo profissional de enfermagem que causar dano ao paciente responderá por suas ações, inclusive tendo o dever de indenizá-lo. Para que possa se defender de possíveis acusações poderá utilizar seus registros como meio de prova. Fundamentos legais das Anotações de Enfermagem: •…