Danos Materiais E Morais Acidente De Transito

passiva do proprietário, ora apelado, já que o condutor era conhecido. No entanto, merece reforma a decisão proferida, pois no caso concreto deve ser aplicada a regra da solidariedade passiva entre o proprietário do veículo e o motorista causador do dano, o que autoriza o ingresso da ação indistintamente contra um ou outro, ou contra ambos. Não há nenhum óbice para que a parte interessada opte por propor a ação em face de apenas um dos supostos responsáveis da obrigação, no…

seu advogado e procurador infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Artigos 186 e seguintes e 927 e seguintes, todos do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO Em face da empresa JZZZ S/A com inscrição no CNPJ nºxxxxx , situado na Avenida Angola nº 2346, 16º andar Bairro da Consolação – CEP: 01228-200, São Paulo/SP, e pelas razões de fato e de direito a seguir…

devido à variabilidade das condições ou circunstâncias de sua realização, são tipos abertos que devem ser preenchidos ou completados por uma valoração judicial, por isso, não apresentam o mesmo rigor de definição legal dos tipos dolosos”. b)Crimes materiais: são aqueles em que o tipo penal aloja em seu interior uma conduta e um resultado naturalístico, sendo a ocorrência deste último necessária para a consumação. É o caso do homicídio (CP, art. 121). A conduta é "matar alguém", e o…

BERNADETE DE OLIVEIRA, devidamente qualificada nos autos da ação de reparação de danos supra, por sua advogada que a esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO e eventos, apresentados pelo MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, também já qualificado, ante os motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: I- DAS ALEGAÇÕES DO RÉU: O réu alega em sua contestação que o acidente ocorrido, teve como causa o “fato de a requerente estar…

de Valdineia sofreu um grande estrago e, como necessitou acionar o seguro do carro para consertá-lo, precisou arcar com a franquia do seguro, despendendo, assim, da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Valdineia ainda ficou ferida no acidente e ficou impossibilitada de trabalhar por 30 (trinta) dias, pois ficou hospitalizada pelo sistema público de saúde por igual período, deixando de ganhar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). Além disso, necessitará de tratamento…

procuradora e advogada abaixo assinada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção .............. – e vinculada ao Escritório ..............................., propor a presente AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E ESTÉTICO Em face do Município de ...................., que recebe correspondências e citações na Praça ............................., .............., CEP: .................., nesta capital, pelos fatos e razões aduzidos a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO FÓRUM SIMULADO – IMESA/FEMA DA COMARCA DE ASSIS/SP Autos nº 04/15 Ação de Indenização por acidente de Trânsito Requerente: Eliza Albuquerque Requerido: Luciano Coutinho LUCIANO COUTINHO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade/RG nº 28.567.821-8 SSP/SP, inscrito no CPF/ MF sob nº 427.814.928-09, residente e domiciliado na Avenida Professor José Bolfarini, nº 521, Jardim Morumbi, nesta cidade e…

e respeito à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como em toda a legislação pertinente à matéria, apresentar a: CONTESTAÇÃOÀ AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. Que lhe move o REQUERENTE, JOÃO DE TAL, brasileiro, divorciado, autônomo, portador do RG nº XXXXXX, e inscrito no CPF/MF, sob o nº de XXXXX, residente e domiciliado na Rua B, nº 100, Bairro Centro, CEP…

domiciliado à Avenida Cula Mangabeira, nº 537, Cidade de Montes Claros (MG), CEP 39401-001, vem respeitosamente à presença de V. Exa, por meio do advogado (instrumento de mandato anexo – Doc.01), para propor a presente AÇÃO JUDICIAL INDENIZATÓRIA (DANOS MORAIS) em face do Banco Montes Claros, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ/MF nº123456789-0001/1, com sede à Avenida Cula Mangabeira, n°10, Montes Claros (MG), CEP 39401-001, pelos fatos e fundamentos que…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA DO JUÍZADO ESPECIAL DE TRÂNSITO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE /MS. Autos nº ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO Silvia Santos, brasileira, solteira, administradora, portadora da carteira de identidade RG nº.: ..., SSP/.., inscrita no CPF sob nº.:..., residente em Campo Grande/MS, vem, por intermédio de seu Advogado. DA CONTESTAÇÃO: A ação de reparação de danos proposta por Antônio João, brasileiro, casado,…