Danos Decorrentes Da Prática De Ato

RESPONSABILIDADE CIVIL............................................12 4. RESPONSABILIDADE CIVIL POR CALÚNIA, INJURIA OU DIFAMAÇÃO...........14 5. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL..............................................18 6. DANO MORAL E DANO MATERIAL....................................................................21 7. INDENIZAÇÃO.......................................................................................................21 8.…

inscrita no CNPJ sob nºXXXXXXXX, com sede à RuaXXXXX, nº XXXXX, cidade de XXXXX, neste ato representada por seu proprietário XXXXXX, por seus procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente, perante V.Ex.ª. com supedâneo no artigo 5º, inciso X da Carta Magna, artigo 186 do Código Civil e artigo 282 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS c/c COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA OU…

4. RESENHE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. A responsabilidade civil do Empregador por ato causado por empregado, sempre teve a concepção de ser uma hipótese de responsabilidade civil subjetiva, a Súmula 341 do Supremo Tribunal Federal, inclusive determina a presunção de culpa do empregador, contudo essa corrente esta enfraquecendo através da hipótese da responsabilidade civil objetiva do empregador. A modalidade de culpa in…

Responsabilidade civil do estado em relação ao dano ambiental decorrente de atividades nucleares ­ Ambiental ­ Âmbito Jurídico Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Ambiental Ambiental Responsabilidade civil do estado em relação ao dano ambiental decorrente de atividades nucleares Érika Salles da Silva Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos da responsabilidade civil do Estado em relação ao dano ambiental decorrente das atividades…

horário do trabalho, em consequência de: a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; d) ato de pessoa privada do uso da razão; e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior; III - a doença…

– O Artigo 15 do antigo Código Civil e o Artigo 43 do Código Civil de 2002 9 1.6.2 – O § 6° do artigo 37 da Constituição da República 10 2. CONCEITOS 13 2.1 Responsabilidade 13 2.2 Pressupostos da Responsabilidade 14 2.2.1 O Fato 15 2.2.2 O Dano 15 2.2.3 Nexo Causal 16 2.2.3.1 Exclusão do nexo causal. Isenção de Responsabilidade 17 2.2.4 – A Culpa 18 2.2.4.1 Culpa Presumida 19 2.2.4.2 Culpa Concorrente 19 2.3 Tipos de Responsabilidade 20 2.4 Responsabilidade Subjetiva 20 …

ATOS DOS CONCESSIONÁRIOS - RESPONSABILIDADE ESTATAL - SOLIDÁRIA X SUBSIDIÁRIA Alexandre Ávalo Santana Advogado Professor Universitário Pós Graduado em Processo Civil, pelo INPG - Campo Grande, MS. alexandreavalo@hotmail.com Priori loco, deve-se afirmar que a relação de responsabilidade entre o Estado e o particular concessionário de serviço público, pode existir sob dois aspectos, quais sejam, contratual e extracontratual. Esta responsabilidade é contratual quando advém de…

acidente do trabalho * Excludentes do nexo causal * Conceito de culpa * Graus da culpa * Responsabilidade civil por acidente de trabalho * Evolução da responsabilidade civil, conceito, finalidade e natureza jurídica * Danos decorrentes do Acidente do Trabalho * Conduta humana * Responsabilidade civil do empregador por acidente do trabalho * Espécies de responsabilidades * Contratual e extracontratual * Responsabilidade civil subjetiva …

obedecer as cláusulas presentes no termo firmado. 153. Se um município revoga, antes do termo final, permissão outorga a prazo certo, quais os direitos do permissionário em relação permitente? Requerer o pagamento de indenização equivalente aos danos sofridos pela revogação, uma vez que o contrato tinha prazo determinado para encerrar. 154. Quais diferenças básicas entre a concessão de serviço público e as concessões de serviço público precedidas da execução de obra pública?…

técnica de pesquisa a documentação indireta. Apesar deste tema ser alvo de debates e reportagens atualmente, trata-se de uma prática bastante antiga e que sempre se fez presente na relação de emprego. Diante da relevância que o assédio tem alcançado na esfera jurídica, faz-se necessário um estudo mais aprofundado quanto à responsabilidade civil do empregado/empregador na prática do assédio moral dentro da relação empregatícia. Esse fenômeno deriva de o agente escolher uma vítima, por…