Danos Decorrentes Da Prática De Ato

residente e domiciliada na cidade de Maringá, PR, na Rua dos Cravos, n. 01), por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face da MATERNIDADE NATALINA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 12.345.678/0001-23, Maringá-PR, na Rua dos Alecrins, n. 02) e contra FRITZ, brasileiro, médico, inscrito no Conselho…

(Nome da Parte), (qualificação da parte), por seu advogado e procurador que esta subscreve, ut instrumento de mandato junto (doc. 01), vem, mui respeitosamente, perante V. Ex.ª, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em desfavor da TIM NORDESTE S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº. 01.009.686/0070-76, com endereço na Avenida Hermes da Fonseca, nº. 1148, Bairro Tirol, Natal/RN, CEP: 59014-615, em cujo endereço deve ser citada

Condomínio Aldebaran Omega, Qd. D Lote 12, por intermédio de sua advogada constituída por procuração em anexo, com escritório na Rua Anibal Torres, n° 43, Jardim Petrópolis I, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, pessoa jurídica de direito privado, com Agência Central nesta Comarca, situada na Rua do Sol, nº 57, Centro, CEP 57020-970, onde deverá ser citada, pelos fatos e…

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE Curso de Direito Felipe Gomes de Barros Costa DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL Maceió 2014 Felipe Gomes de Barros Costa DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE, como parte dos requisitos para…

prejuízos que sofreu em decorrência dos danos materiais, morais e estéticos . Verifica–se, inicialmente, que a autora ingressou com a presente demanda aduzido ter sido atacada por cão de propriedade do réu , enquanto caminhava com seu filho , o que provocou grandes transtornos . No caso em tela, ocorreu uma violação onde por meio constitucional é assegurada o direito de pedido de indenização pelo dano moral ou material, considera-se dano moral afetada em…

rumo da vida e debita-lhes a vontade de assumir um projeto de vida. Tornam-se pessoas inseguras, infelizes.”[5] Destarte, percebe-se que o abandono afetivo nada mais é do que a atitude omissiva do pai no cumprimento dos deveres de ordem moral decorrentes do poder familiar, dentre os quais se destacam os deveres de prestar assistência moral, educação, atenção, carinho, afeto e orientação à prole. Convém ressaltar que o abandono afetivo na filiação não ocorre apenas quando há a ausência física e

por seu procurador infra assinado, com escritório profissional na Rua Lima Bacuri, nº 64, Centro, onde receberá as notificações de estilo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C NDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do BANCO LUSO BRASILEIRO, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na cidade de São…

juiz de direito, inscrito no CPF sob o nº *, residente e domiciliado na rua *, 171, apartamento 666, bairro *, CEP 77.777-777, Rio de Janeiro/RS, propõe, perante este Juízo, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de TIM CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº *, com endereço à rua *, nº 666, bairro *, CEP 12.123-678, Rio de Janeiro/RS, pelos fatos e fundamentos…

Irresponsabilidade do Estado: metade do século XIX. O Estado não tinha qualquer responsabilidade pelos atos praticados por seus agentes (the king can do no wrong). É decorrência do denominado Estado Liberal, que tinha limitada atuação, raramente intervindo nas relações entre particulares. 2 – Responsabilidade subjetiva (com culpa): distinção entre os atos estatais (atos de império x atos de gestão). Apenas os últimos acarretavam a responsabilidade civil da administração se houver…

financeiro e psicológico a seus moradores. Indignados, os moradores ajuizaram ação indenizatória em face da Construtora, da Incorporadora e, ainda, em face do Diretor Presidente das empresas responsáveis pelo empreendimento imobiliário, pleiteando danos morais e materiais, estes correspondentes à desvalorização do imóvel e também ao montante correspondente ao aluguel de um imóvel similar durante o período de interdição do prédio. Em contestação, a Construtora sustenta que não firmou…