Danos Decorrentes Da Prática De Ato

1822, Bairro xxxxxx, nesta cidade e comarca, onde recebe intimações e notificações, comparece com o devido respeito e acato perante Vossa Excelência para propor a presente; AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO c/c COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de xxxxx - , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxxx, com sua sede localizada na Rua xxxxxxxxxxxx, nº 2356 e 2364, bairro Cerqueira César, CEP xxxxxxx, na cidade de São Paulo, Estado de São

automóvel novo chegou à concessionária e foi liberado somente no dia _______________ (documento nº ____), depois de repetidas, reiteradas e insistentes reclamações do autor, sempre tratadas com descaso pela empresa ré. 5.Assim, é a presente para que os danos causados e as infrações cometidas pela empresa ré sejam reparados, de forma que a sentença proferida puna os excessos cometidos, torne indene o autor e, sobretudo, cumpra a sua inerente função preventiva, de exemplo à sociedade,…

nesta capital, por conduto de seus advogados que a esta subscreve, conforme instrumento de procuração em anexo, com endereço profissional a _____________________________, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor/ AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORIAIS /em face da VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - VARIG, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 92772821/0001-64, localizada na _____________________________________________________, neste Estado, na…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE CAMPO GRANDE DIREITO JULIANA JESUS DE OLIVEIRA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL VERSUS ABORRECIMENTO RIO DE JANEIRO 2014 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE CAMPO GRANDE DIREITO JULIANA JESUS DE OLIVEIRA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL VERSUS ABORRECIMENTO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado a Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.…

Alimentos Decorrentes de Ato Ilícito Para que haja um melhor entendimento, o que a doutrina chama de alimentos impropriamente ditos, precisamos primeiramente, da definição do que seria ato ilícito. A lei civil traz uma gama de artigos que tratam propriamente do ato ilícito, mas aqui vamos observar o art.186 do Código Civil, onde ele afirma que: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral,…

especial (artigos 927 a 954), para a Responsabilidade Civil, ele não exaure os dispositivos sobre tema, pois muitos restam dispersos por todo Código e pela legislação extravagante. Nesse sentido, os conceitos de ato ilícito e o abuso de poder são tratados na Parte Geral, enquanto perdas e danos, caso fortuito, força maior, juros, cláusula penal estão na parte das Obrigações, ainda, algumas espécies de responsabilidade civil, como a do empreiteiro, transportador e segurador, estão…

Protesto de nome indevido AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO Cumulada com REPETIÇÃO DO INDÉBITO Cumulada com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA DECLARAÇÃO DO DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE INDEVIDOS DÉBITO. TÍTULOS Os títulos que deram origem às restrições de crédito e ao protesto são inexistentes, uma vez que jamais ocorreu qualquer relação entre o requerente (autor) e a requerida(ré). A lei estabelece que a parte requerida (ré) em caso de direito do…

oferta, apresentação ou publicidade; II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos. A primeira delas, presente no inciso I, é exigir em juízo o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade. A segunda, constante do inciso II do art. 35 do CDC, é aceitar outro produto ou…

colônias, o assédio moral atingiu ate os índios e também os negros que ate hoje sofrem preconceitos, discriminações e humilhações e foi através destas demandas com vários aspectos constrangedores que hoje denominamos o assédio moral. Este processo é decorrente do processo disciplinar provenientes do mundo hoje e das modernas formas de gestão, pois o mundo passa por uma seria de rápidas mudanças vindas da globalização que transforma o homem em maquinas causando assim uma adaptação…

emitiu CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho, e nunca comunicou ao INSS qualquer informação a respeito do acidente. Em face do exposto, não restam dúvidas quanto ao prejuízo causado ao empregado, na forma de lesão física, bem como quanto ao dano moral causado. A empresa demonstrou sua omissão quanto às precauções mínimas com a saúde de seus funcionários, demonstrando o desinteresse e a falta de cuidado para com os obreiros. Além de não fornecer EPI's (equipamentos de proteção…