Danos Causados Ao Meio Ambiente E Sua Responsabilidade

FACULDADE BARÃO DE RIO BRANCO ALAN SILVA BRUNA MARTINS JAYNE CONDUTA ROBSON BUSSONS THIAGO MIRANDA Tema: Responsabilidade Ambiental RIO BRANCO 2013 UNINORTE – UNIÃO EDUCASIONAL DO NORTE FACULDADE BARÃO DE RIO BRANCO ALAN SILVA BRUNA MARTINS JAYNE CONDUTA ROBSON BUSSONS THIAGO MIRANDA Responsabilidade Ambiental Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota parcial referente a avaliação de N2 da…

trabalhadores exerçam o trabalho em um ambiente equilibrado e seguro, ou seja, com ruído tolerável, fornecimento dos equipamentos de proteção individual, os chamados EPIs, temperatura razoável, entre outros cuidados para a segurança do trabalhador. Mas não é isso que sempre acontece, sendo assim, de suma importância o estudo da responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente de trabalho. A responsabilidade civil é um tema que tem grande importância no meio do Direito, ante sua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO – AM (QUALQUER LEGITIMADO, CONFORME ART. 5º DA LEI 7.347/85) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS , por meio de seu Curador de Defesa do Meio Ambiente, com fulcro nos artigos 127 e 129, III da Constituição Federal, na Lei 7.347/85 e demais documentos legais pertinentes à espécie, vêm, com o devido respeito, perante V. Exa. propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, em face de…

fundamentando que os laudos técnicos realizados pelo IBAMA, bem como por professores da Universidade Federal de Uberlândia demonstram que é evidente a responsabilidade dos réus pelo dano ao meio ambiente. Dessa maneira, no entendimento do Juiz Singular, as requeridas foram condenadas na obrigação de fazer, que no presente caso consiste em utilizar-se de meios para abrandar o processo de erosão na área em questão, além da degradação de vegetação nativa e nascentes de águas, tal medida…

Dano ambiental O dano ambiental 1.Introdução A responsabilidade civil é um antigo instituto jurídico que pressupõe: - um dano: prejuízo a terceiro, que enseja pedido de reparação consistente na recomposição do status quo ante ou numa importância em dinheiro (indenização); - a culpa do autor do dano: violação de um dever jurídico, podendo ser contratual (violação de um dever estabelecido em um contrato) ou extracontratual (violação de um dever legal, que independe de uma relação…

Universidade Anhanguera – Anchieta Centro de Educação a Distância Curso Superior Tecnologia em Gestão Hospitalar Atividade Avaliativa – ATPS Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente Prof. EAD Me. Jefferson Teruya de Souza EDSON FURTADO LEITE – RA 6581336561 FERNANDO BANDEIRA BARROS – RA 6582342166 RENATA JUSSARA CHECCHIA JORGE – RA 6789411184 ROSELI MENDES MAGGE – RA 6376214346 VERONICA ALVES MOREIRA CORDIOLI – RA 6377221226 SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 2015 EDSON FURTADO LEITE

A RESPONSABILIDADE CIVIL Resumo: O trabalho aborda a responsabilidade, dentro do Direito Civil. Esse instituto do ordenamento jurídico brasileiro tem vários ramos, não só no direito civil. É um tema muito complexo, sofre com divergências doutrinárias, e uma legislação esparsa em todo o nosso ordenamento. Por se tratar de um tema com grande interesse e necessidade social. Começa a se demonstrar esse fato pela grande necessidade que a humanidade tem de resolver seus conflitos, desde a…

objetivo do presente plano de trabalho é expor os principais elementos da monografia a ser desenvolvida pela discente Priscila Gonçalves Giordano, com o tema “Responsabilidade Civil do Estado por Danos Ambientais”, sob a orientação da Profª. Drª. Daniella Dias. A relevância do tema justifica-se pelas proporções incalculáveis que os danos ambientais podem alcançar, pois, na maioria das vezes, apenas depois de vários anos é que surgem os seus efeitos. Por isso, é que existe no mundo…

Vianna Gonçalves Aluna: Lívia de Jesus oliveira Milhomem Trabalho - Excludentes de responsabilidade -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1.0-Introdução É fato notório, que a poluição marinha ocorre por meio de algumas atividades marítimas. Tem-se na exploração de petróleo, realizada nos campos marítimos(offshore), um meio drasticamente poluidor, razão que a tornou um enfrentamento corrente, que…

1. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL 1.2 Princípio da precaução A Política Nacional do Meio Ambiente institui em seus instrumentos a avaliação de impactos ambientais. Surge o primeiro resquício do princípio da precaução, pois a utilização deste tipo de avaliação se reputava a conhecer os possíveis riscos que um tipo de atividade poderá causar ao meio ambiente. Mas este princípio ainda não era conhecido pelo Brasil em 1981, data do ano de vigência da Lei da PNMA, mas já alcançava o…