Dano Produto Serviço Condominio Reparação

xxxxxxxxx, por intermédio de sua advogada infra-assinada – “doc. em anexo”, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em face de: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa juridical de direito privado, inscrita junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 0xxxxxxxxxxxxxxxx, localizada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, …

futuras unidades imobiliárias. O problema ocorre quando a construtora torna-se inadimplente, podendo o banco credor promover a execução hipotecária sobre as unidades dadas em garantia. Desta forma, uma vez que situações como esta provocam sérios danos e constrangimentos aos compradores de imóveis, ferindo inclusive seus direitos de consumidor, o STJ vem relativizando ou deixando de aplicar integralmente as normas que regulam a execução hipotecária pelos bancos, sempre que exista…

procuração anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua, nº, Bairro, São Paulo, Estado de São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERAIS em face de ______________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º, com sede na Rua, n.º, Bairro, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP:, representada neste ato por seu sócio…

causador do dano” (Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho). A responsabilidade civil pode definida, ainda, como a situação de quem sofre as consequências da violação de uma norma, ou como a obrigação que incumbe a alguém de 1 Trata-se de apontamentos, não dispensando a leitura da legislação indicada, tampouco da doutrina e jurisprudência referentes ao tema. Direito Ambiental - Profª. Mestra Daniela Teixeira. reparar o prejuízo causado a outrem, pela sua atuação ou em…

SILVA(qualificação completa) vem por intermédio de seu advogado que esta subscreve, que indica para efeitos do artigo 39, inciso I, do CPC, ajuizar a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUALC/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de OAS EMPREENDIMENTOS S/A, empresa privada, inscrita sob o CNPJ nº 06.324.922/0004-83 com endereço na Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, nº 222, 14º andar – Edificio Barra Prime -Barra da Tijuca, Rio…

Governador José Malcher, nº 2.723, 6º andar, Bairro São Braz, CEP 66.090100, Belém/PA. 91 3299 0100 - www.prpa.mpf.gov.br Rua Domingos Marreiros, 690, Umarizal - CEP 66055-210 - Belém/PA com o propósito de responsabilizar os agentes causadores de dano aos consumidores, consoante os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos. I. DOS FATOS No ano de 2008 foi entregue aos compradores o empreendimento Residencial Safira Lar, localizado na Estrada Santana do Aurá 4, TV…

lavrador suicida-se. | | |Seus filhos e viúva ingressam com ação de indenização em face do | | |comerciante. Pergunta-se: quais são os danos ressarcíveis e quem terá de | | |repará-los? Resposta fundamentada. | | |Diante das…

qualquer natureza – base do imposto são os fluxos anuais de rendimento das pessoas físicas e jurídicas, exemplo: imposto de renda pessoa física e pessoa jurídica; 3)impostos sobre vendas de mercadorias e serviços – base do imposto se constitui nos atos de compra e venda de mercadorias e serviços, exemplos: ICMS, ISSQN, IPI. É importante notar que a identificação da base econômica do tributo refere-se à variável sobre a qual a contribuição é calculada, mas não identifica necessariamente…

forma a promover um meio ambiente preservado, humanizado, e movido pelas atenções da sociedade, para garantir que todos os atributos ambientais permaneçam, e que as ações de uma pessoa jurídica ou física possam ser coibidas, evitando uma agressão ou dano ao meio ambiente. No decorrer das pesquisas bibliográficas, pode-se perceber da necessidade de enfatizar um tema tão excluído, pouco divulgado e imperceptível aos olhos da sociedade. Assim, surgiu a idéia de preservar e descrever o que…

preço do bem objeto do consórcio. A restituição dos valores despendidos pelo consorciado que se retira do grupo de consórcio alcança a taxa de adesão e o fundo de reserva, somente podendo a administradora reter a taxa de administração, em razão dos serviços por ela prestados, e a de seguro, quando expressamente autorizada pelo consorciado sua retenção.” (grifamos) (Ap. Cível n.°250.551/1, TJMG, 05.03.98, Juruá, pág.435) Quanto às questões de mérito, melhor sorte não assiste à apelante,…