Dano Moral Trabalhista

esta subscreve (instrumento de mandato incluso), com endereço devidamente transcrito no rodapé desta, local onde receberá as notificações que o caso requer, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de TEIXEIRA E ARAÚJO LTDA (LISERV), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ com o nº 08.568.253/0001-78, com endereço na Rua Teodoro…

CONTESTAÇÃO - ANOTAÇÃO NA CTPS - ALEGAÇÃO DE DANO MORAL EXMO SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE ________________ - ___ Processo nº ________________ Contestação ________________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida a Rua ________________, nº ____, Bairro ________________, em ________________, ___, inscrita no CNPJ sob o nº ________________ (doc. 01), neste ato por seus procuradores signatários, conforme instrumento de mandato (doc. 02), os quais recebem

Estratégica Assédio moral nas organizações: estudo de caso dos empregados demitidos e em litígio judicial trabalhista no Estado da Bahia André Luiz Souza Aguiar Defendida na UNIFACS, Salvador-BA, em 16 de outubro de 2003 Resumo: A proposta deste trabalho é analisar o fenômeno conhecido como assédio moral com base nas teorias desenvolvidas por Hirigoyen (2001; 2002) e Barreto (2000), e a sua relação com casos de relatos sobre dano moral - diante da inexistência de julgamentos de causas…

anexo), com endereço profissional na Rua Visconde de Porto Alegre, 527, Centro, CEP 69.020-130, nesta cidade, onde receberá intimações, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 e segs. da CLT propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de Reclamada, qualificação, endereço, e contra a litisconsorte Litisconsorte, qualificação, endereço, o que faz aduzindo os seguintes fundamentos fáticos: DOS FATOS: 1. O reclamante foi contratado pela Reclamada na data…

Dano Moral nas Relações de Trabalho Da indenização por danos morais e materiais decorrente de discriminação nas relações de trabalho Resumo: No presente artigo realizaremos uma análise da Lei n°9.029, de 13 de abril de 1.995, que visa coibir práticas discriminatórias nas relações jurídicas de trabalho, bem como, as indenizações devidas à prática de discriminação. 1. DA AMPLITUDE DA REGULAMENTAÇÃO Antes de ingressarmos no mérito da Lei n°9.029, de 13 de abril de 1.995, devemos delimitar seu

Caso prático-trabalhista (valor: 10,0 pontos) Luciana foi admitida na empresa Gama, no dia 1.º de abril de 2009 (INÍCIO DO PACTO LABORAL), para exercer as funções de assistente administrativo, recebendo um salário mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) (SALÁRIO). Apesar de todo o zelo profissional que Luciana emprega ao desenvolver suas funções, a proprietária da empresa Gama, Senhora Nadja, em diversas situações, acusa-a de ser incapaz, chamando-a de burra e incompetente. (ASSÉDIO…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO ANDERSON LEON IENTSCH Itajaí (SC), maio de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO ANDERSON LEON IENTSCH Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito…

O dano moral em razão da ausência de anotação na CTPS A ausência de anotação da rescisão contratual impossibilita a continuação da vida profissional do ex empregado até a regularização do documento. A CLT, em seu art. 13, estabelece a obrigatoriedade do uso da CTPS para o exercício de qualquer emprego. Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o…

Excelência, ut fama est, outorgados os poderes, a fim de propor e como propósito tem, fulcrado no escopo do artigo 7º e seus incisos da CRFB/1988, bem como nas demais condições da Consolidação das Leis Trabalhistas e nas demais fundamentações da espécie, ofertar a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de: ÂNGELO TAVIAN, brasileiro, casado, inscrito no MF sob o CPF 104.608.709-63, residente e domiciliado nesta cidade na rua Presidente Kennedy nº 646, centro, CEP 86.160-000; e…

IPATINGA 2013 TRABALHO DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA A FISCALIZAÇÃO DOS OBJETOS, BENS E LOCAIS RESERVADOS AO EMPREGADO. Trabalho de legislação trabalhista, Apresentada ao curso de