Dano Moral Serviço De Telefonia Pessoa Jurídica

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora ao final assinada, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do TELEFONIA BRASIL S.A (VIVO), estabelecida na Avenida Djalma Batista, 1018-A, Cep.: 69050-010,inscrita no CNPJ sob o n°. 02.558.157/0005-96, pelos fatos e fundamentos de jurídicos que a seguir passa a expor; ,…

PARTE. Responsabilidade nos serviços públicos. O CDC estabeleceu como princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a racionalização e melhoria dos serviços públicos – art. 4 o ., VII do CDC. É direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral (art. 6 o ., X). No campo da tutela civil das relações de consumo, no cap. que trata da responsabilidade civil do fornecedor, o CDC cuidou da responsabilidade nos serviços públicos…

autônomo, portador da carteira de identidade nº 18 expedido pela IFP e inscrito(a) no CPF/RJ sob o nº , residente e domiciliado na 0,vem respeitosamente, perante V. Ex.a, propor: AÇÃO OBRIGACIONAL DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS Em face de: VIVO S.A, estabelecida na Av. Ayrton Senna, 2200, CEP: 22775-003, Rio de Janeiro, RJ, e SERASA, órgão de proteção ao crédito ..............................................., entidade de caráter público,…

domiciliada, vem à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados, com endereço profissional à, conforme procuração anexa, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 03.012.230/0001-69, com sede à Rua Ernesto de Paula Santos, 187, Boa Viagem, Recife-PE, CEP 51021-330, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DO PEDIDO PRELIMINAR DE…

vínculo entre a reclamante e a segunda reclamada, o que, por si só, autoriza a exclusão da VIVO S/A do presente feito. Ainda, impende esclarecer, se alguma responsabilização existe, esta não decorre de relação de emprego, mas sim de uma relação jurídica de natureza civil, que por sinal jamais foi mantida com a autora, mas tão somente entre as reclamadas, logo, a justiça laboral não seria competente para apreciação. Portanto, entre as partes, reclamante e segunda reclamada, não houve…

GENIVAL OLIVEIRA PEREIRA e DANIELA PASSOS PEREIRA, por seu advogado abaixo assinado, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar as contrarrazões recursais, nos autos AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., requerendo o encaminhamento para a Turma Recursal. Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento. São Luís, 12 de novembro de 2012.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Rua xxxx xxxxxx nº xx sala x - Centro – xxx – SP CEP xxxx.xxx Tel. /Fax (xx)xxxx-xxxx/ xxxxxxxx-xxxx/xxxx-xxxx/xxxx-xxxx/xx*xxxxx/ e-mail xxxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx Em face da XISTA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sua sede na Av. Y, n°. 0000, em... (...) CEP N°...., inscrita no CNPJ (MF) O N°.... ... .../... -... DO BENEFICIO DA GRATUITA Esclarece o demandante que é…

VARA ESPECIALIZADA DO CONSUMIDOR. RECURSO PROVIDO. 1. Sendo a competência do CDC regra de competência absoluta, a qual estrutura-se em razão da matéria, a regra em questão deve produzir efeitos imediatos, incidindo, não apenas sobre as relações jurídicas advindas após a sua edição, mas também sobre aquelas já existentes, conforme preceitua o artigo 87, do código de processo civil. 2. As normas de direito material previstas no CDC não se aplicam aos contratos celebrados antes de sua…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CÍVIL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO – ESTADO DE MINAS GERAIS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO MUNDIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ 002.003.004/0001-00, com cede na Praça da matriz, 01 – Centro – VARGINHA – MG, CEP: 12345-000, neste ato por seu advogado infra-assinado, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA, que lhe move JOÃO BATISTA, autos do processo n° 0637.1234.000.00, em tramite perante esse MM. Juízo vem no prazo…

política de preços, critérios para atuação em diversas formas que passa pela produção, divisão de mercado, e até pela qualidade do produto/serviço. Com isto, quando a organização se consolida, e percebe-se que o mercado já foi “fechado”, estes se orientam para maximizar o lucro paulatinamente. Ademais, estas empresas independentes que produzem o mesmo tipo de bem/serviço, e ao se “associarem”, criam uma situação parecida com o monopólio, que é o Cartel, configurando uma real injustiça…