Dano Moral Infidelidade

FÉ - INOCORRÊNCIA - VOTO VENCIDO. Inexiste carência de ação quando legítimas são as partes, o pedido é juridicamente alcançável e presente se encontra o interesse de agir. A Lei 6.194/74 continua em pleno vigor, regulando o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, não tendo sido revogada por nenhum outro dispositivo legal, tendo sido recepcionada pela constituição Federal/88, não havendo incompatibilidade entre a norma especial da…

Pblico para o exerccio do controle popular sobre os atos dos poderes pblicos, exigindo tanto a reparao do dano causado ao patrimnio pblico por ato de improbidade, quanto a aplicao das sanes do artigo 37, 4, da Constituio Federal, previstas ao agente pblico, em decorrncia de sua conduta irregular. Podemos definir tambm como sendo o instrumento processual adequado para reprimir ou impedir danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artstico, esttico, histrico,…

Observações Quem pratica: qualquer pessoa FALSA IDENTIDADE Conceito Art. 307 - Atribuir-se ou atribuir a terceiro falso identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem: Peculiaridade: atribuir a terceiro falsa identidade para obtenção de VANTAGEM OU CAUSAR UM DANO a alguém. Atenção: Diferença entre os artigo 171 e 307 do Código Penal Estelionato artigo 171 do Codigo Penal : A vantagem ilícita nada mais é que qualquer utilidade, que decorre da…

dos homens não eram mal vistas pela sociedade, sendo até mesmo aceitas como naturais, mas à mulher adúltera eram aplicadas severas punições, chegando o marido a ter o direito de ceifar a vida da esposa quando apenas se levantava a suspeita de uma infidelidade conjugal. Também é fato notório nas famílias primitivas que a mulher deveria contrair casamento ainda virgem, caso contrário era permitido ao homem desfazer o matrimônio. As mulheres romanas só vieram a conquistar um pouco mais de…

âmbitos da vida de uma pessoa, como o social, o profissional, o familiar e o íntimo, provocando, por vezes, sérios conflitos. Desta maneira, o ciúme é capaz de destruir um relacionamento amoroso e, às vezes, até mesmo uma família, com todos os danos resultantes de uma separação para os filhos e o casal. Em Freud e a psicanálise (1989), Jung tratou o ciúme como uma manifestação afetiva e como uma defesa em relação ao objeto visado. Consideramos o ciúme patológico um afeto ou emoção…

em paralelo de forma blasfema, renunciam à Fé que lhes pertence pelo sacramento do Batismo, são instigados pelo Inimigo da Humanidade e não se resguardam de cometer e perpetrar as mais horríveis abominações e os mais asquerosos excessos, com perigo moral para sua alma, com a qual ultrajam à Divina Majestade e são causa de escândalo e de perigo para muitos. E ainda que Nossos amados filhos Heinrich Kramer e Jacobus Sprenger, professores de teologia da ordem dos Frades Evangelistas, foram…

paralelo de forma blasfema, renunciam à Fé que lhes pertence pelo sacramento do Batismo, são instigados pelo Inimigo da Humanidade e não se resguardam de cometer e perpetrar as mais horríveis abominações e os mais asquerosos excessos, com perigo moral para sua alma, com a qual ultrajam à Divina Majestade e são causa de escândalo e de perigo para muitos. E ainda que Nossos amados filhos Heinrich Kramer e Jacobus Sprenger, professores de teologia da ordem dos Frades Evangelistas,…

braço da Santa Igreja, pertence fazer e mandar cumprir e guardar suas sentenças que diretamente são dadas e fazer que seus sujeitos sejam obedientes a elas nos casos que são da sua jurisdição, para serem eles guardados na da sanha de Deus e dos muitos danos e perigos em que caem por essas sentenças, especialmente por sentença de excomunhão de que a Santa Igreja toma espada espiritual e corta a alma que é a melhor e mais nobre parte do corpo"[7]. Ainda conforme a análise de Geraldo…

família, que é o núcleo da sociedade. Buscou-se, com o presente trabalho uma análise acerca da formação da família, principalmente em relação aos impedimentos na formação da relação matrimonial, previstos no Código Civil em vigor. Compreendem-se aqui a moral e a preservação dos bons costumes, que devem ser exigidos por parte do Estado para fins de manutenção da família, tanto sob o enfoque do vínculo matrimonial quanto do estado de filiação em relação à prole gerada na sua constância. …

autárquica. Avença: contrato, ajuste. Ávido: insaciável. Ex. ávido de lucro. Aviltamento: degradação. Ex. evitar o aviltamento de valores. Avocar: ordenar, o juiz, para instância inferior, ou de igual hierarquia. Axiológico: filosofia dos valores morais. Ex. o direito possui uma constante axiológica invariável. Baluarte: local onde se entrincheiram defensores de uma ideia ou partido. Basilar: que serve de base. Bastião: baluarte; local onde se entrincheiram defensores de uma…