Dano Moral Gol

reparação do dano decorrente do crime — Editora Espaço Jurídico — p. 196): “A decisão penal de condenação não só impede a rediscussão da materialidade do fato e sua autoria, no cível, como, também, tem força executória neste”, mas “a execução só pode ser dirigida contra quem figurou na ação penal ou seu sucessor, porquanto a ação criminal é pessoal e intransferível’. Como lembra Aguiar Dias, não há que se falar, propriamente, em “coisa julgada” quando a reparação dos danos é…

anexo (doc. 01), que para fins do art. 39, inciso I, do Código de Processo Civil, indica o endereço sito a Av. Passos, 122, grupo 1701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS pelo Rito Sumário em face de Gol Linhas Aéreas, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº. 06.164.253/0001-87 estabelecida na Praça Senador Salgado Filho, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 20021-340, mais precisamente no Aeroporto…

anexo (doc. 01), que para fins do art. 39, inciso I, do Código de Processo Civil, indica o endereço sito a Av. Passos, 122, grupo 1701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS pelo Rito Sumário em face de Gol Linhas Aéreas, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº. 06.164.253/0001-87 estabelecida na Praça Senador Salgado Filho, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 20021-340, mais precisamente no Aeroporto…

Características dos direitos da personalidade. 4- A proteção aos direitos da personalidade. 5- Direito a vida. 6- Do direito ao nome. 7- Do Direito ao Próprio corpo. 8- Direito à honra. 9-direito à imagem. 10- direito a integridade psíquica. 11- Direito à moral. 12-Caso Karla. Introdução A ideia de personalidade se exprime quando ligamos a aptidão genérica de adquirir direitos e contrair obrigações com a necessidade de satisfazer relações jurídicas e de ordem civil. Correlacionando os…

PARA O HAMBURGO DA ALEMANHA / CORINTHIANS PODE FECHAR COM ANDRÉ DIAS / TRINTA E CINCO ANOS / EX JOGADOR DO SÃO PAULO /// TÉC. VHT. + SANTOS /// LOC. JULIANA + COM O SURFISTA PRATEADO DA RÁDIO GLOBO / FABIANO FARAH /// LOC. FABIANO + ARANHA NO GOL / CICINHO E NENA NAS LATERAIS / EDU DRACENA E DAVID BRAZ NA ZAGA / ALISSON / AROUCA E LUCAS LIMA NO MEIO DE CAMPO / GABRIEL BARBOSA / LEANDRO DAMIÃO / E TIAGO RIBEIRO NO ATAQUE // ESTE / O PROVÁVEL SANTOS CONTRA O SÃO PAULO / DOMINGO /…

dos tipos de dano que a Lei reconhece prova a chance perdida de maneira plena. Deduziremos que a responsabilidade civil pela perda de uma chance deverá ser tida como dano autônomo no qual se aplica recursos das diversas espécies de dano, dependendo do caso em tela, e como tal, sua tendência é o aprofundamento de seus estudos e de aplicação no meio jurídico atual. FALTOU COLOCAR, A METODOLOGIA E UMA BREVE CONCLUSÃO. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Perda de uma Chance. Dano Autônomo.

o produto em quantidade incompatível com o consumo pessoal ou familiar (REsp. 595.734/RS). III – Envio de produto ou serviço sem solicitação: o que é considerado amostra grátis. Ex.¹: envio de cartão de crédito sem solicitação o que pode gerar dano moral (REsp. 106.1500/RS). IV – Prevalecer-se da fraqueza do consumidor tendo em vista as suas condições pessoais. Ex.: prevalecer-se da fraqueza de consumidor idoso (hipervulnerável porque é consumidor e porque é idoso). V – Exigir do…

infra-firmado, com instrumento de mandato incluso , com endereço profissional na Rua 31 nº 61 ap.402-setor Oeste-Goiânia-GO-CEP:74140-070, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência ingressar com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, empresa de direito privado inscrita no CNPJ sob n°. 04.020.028/0001-41, com sede na Rua Tamoios, 246, Jardim Aeroporto – CEP 04630-000, na cidade de São Paulo/SP, pelos seguintes fatos e fundamentos…

CPF 889.477.696-49, residente na Av. Denise Cristina da Rocha, nº 2555 Bloco 18 apto 402 Guadalajara - Ribeirão das Neves/MG - CEP 33.900-001, vem por sua procuradora adiante assinado, propor AÇÃO REDIBITÓRIA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, face à JPAR DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (ORCA CHEVROLET), inscrita no CNPJ 01.152.671/0003-00, localizada à Av. Dom Pedro II, nº 1600 - Bairro Carlos Prates - Belo Horizonte-MG e BANCO…

vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor e demais disposições atinentes à espécie, por meio de seu patrono abaixo assinado, aforar a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, localizada na Via Anchieta KM 23,5 - São Bernardo do Campo/SP, CEP 09823-990 - CPI 1048; CONCESSIONÁRIA UNIDAS S/A, localizada na