Dano Moral Em Acidente Aereo

território nacional. Ocorre, contudo, que em uma dessas viagens, João vem a ser vitima de acidente aéreo, o que o levou a óbito. Diante da situação fática acima, pergunta-se: a) Quem são os destinatários dos danos no caso acima ventilado? a. O ressarcimento dos danos materiais destina-se aos herdeiros que dispuseram de recursos com o funeral ou outra despesa proveniente da morte. Quanto à indenização por danos morais, além da legitimidade dos herdeiros necessários, o terceiro pode ter…

Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC tem entre suas funções, a manter a continuidade na prestação de serviços públicos no âmbito nacional e zelar pelo interesse do usuário, tendo como algumas de suas atribuições, a outorga e concessão de serviços aéreos e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, além de regular essas concessões e fazer cumprir o Código Brasileiro de Aeronáutica – Lei n. 7.565/86. Existe também, disciplina própria para o caso de transporte de determinados…

com escritório XXXXXXXX, onde receberá as intimações, com fulcro no art. 5º, V e X da CRFB/88; no art. 186 c/c 927, parágrafo único, do Código Civil, e no art. 3º e seguintes da Lei 8.098/90, vem propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da AMERICAN AIRLINES INC., inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.212.637/0001-99, com filial na Avenida Presidente Wilson, nº 165, salas 501 a 512, Centro –Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-020, que deverá ser citada na…

PROFISSIONAIS LIBERAIS 5.1 Do médico As regras e princípios referentes à responsabilidade civil estabelecem em nosso país, via de regra, que aquele que causar dano a outrem, deve ressarci-lo por estes prejuízos. Lembrete A responsabilidade civil do médico advém, também, desta disposição. Deve, pois, ser indenizado, caso postule o dano em juízo, aquele que submetido a tratamento médico, venha, por causa deste tratamento, a sofrer um prejuízo, seja de ordem material ou imaterial…

brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ... AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste…

quanto ela tem de pagar. A Giu deu carona, portanto, à professora. Se der algum problema na estrada, um acidente, por exemplo, e machuca a professora. Eldino, advogado da Professora, aciona Giuliana. Deverá demonstrar o quê? A culpa. Agora, se Giu tivesse convidado Vanessa para fazer uma palestra para um grupo em Curitiba. Quando se prova que houve contraprestação, não precisará provar o dano e o nexo causal. Art. 736. Não se subordina às normas do contrato de transporte o feito…

vem à presença de Vossa Excelência, com supedâneo nos artigos 1º, inciso III e 5º, inciso X da Constituição Federal, artigos 186, 927, ambos do Código Civil, e artigo 6º, VI do Código de Defesa do Consumidor, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de empresa aérea x (qualificação). I DOS FATOS 1 Em 08 de fevereiro de 2014 a Requerente, após meses de planejamento, contratou os serviços da Requerida ao adquirir passagens aéreas de ida e volta de São Paulo…

seus advogados, de conformidade com o incluso instrumento de mandato (doc. nº 01), vem, respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, propor a presente ação de indenização contra TAM- TRANSPORTE AÉREO DE MARILIA, com sede nesta Capital, na Avenida Jurandir, nº 856, Campo Belo, CEP 04072-900, pelos motivos que passa a expor: Dos Fatos: 1. No último dia 11 de Junho do corrente ano, a Autora, Sra. Silvia Helena Bastos Portugal,…

V.Exa. propor a seguinte: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A -.Companhia Aberta de Capital Autorizado, inscrita no CNPJ/MF n.º 06.164.253/0001-87, situada na Rua Tamoios, n.º 246 – Jd. Aeroporto 0 São Paulo – SP -CEP 04630-000, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS RELATAR TODO O OCORRIDO) Cumpre informar que os problemas que provocaram danos matérias e morais à Requerente ocorreram na viagem de…

vem mui respeitosamente a Vossa Excelência para, nos artigos 186, 927, 946, 730 do Código Civil, artigo 273 do Código de Processo Civil e no artigo 5º, X, e artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMARIO C.C TUTELA ANTECIPADA Em face de RÉU, tudo pelos fatos e razões a seguir expostos: SINOPSE DOS FATOS Trata a presente ação, da pretensão do autor em ser indenizado por lesões corporais…